DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 20 de abril de 2022, do Ministério da Cidadania, publicada no
Diário Oficial da União nº 77, de 26 de abril de 2022, Seção 2, página 4, que autorizou o
afastamento do País do servidor QUIRINO CORDEIRO JUNIOR, Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas,
Onde se lê: "no período de 09 a 16 de maio de 2022, inclusive trânsito",
Leia-se: "no período de 10 a 15 de maio de 2022, inclusive trânsito".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
SE/MC nº 45, de 7 de abril de 2020, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, da Portaria ME/SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 e as informações
contidas no Processo nº 71000.023722/2022-02, resolve:
Dispensar o servidor ADRIANO CAETANO SANTOS, matrícula nº 1770641, ocupante
do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança da Secretaria Executiva deste Ministério, a contar de 19 de abril de
2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCOS 
CESAR
DE 
OLIVEIRA 
PINTO,
Diretor 
do
Departamento 
de
Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para
participar da Terceira Edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia, da 14ª reunião do
Comitê Executivo do GT-ATI, bem como do Workshop Técnico sobre o Global Innovation
Index e os indicadores brasileiros, na World Intellectual Property Organization (WiPo), em
Estocolmo/Suécia e Genebra/Suíça, de 07/05/2022 a 15/05/2022, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004999/2022-70.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
VÂNIA GOMES DA SILVA, Coordenadora-Geral de Cooperação Bilateral do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para acompanhar e assessorar a comitiva
do MCTI em missão internacional à Alemanha para participar do 2º Diálogo Digital Brasil-
Alemanha, em Berlim/Alemanha, de 14/05/2022 a 21/05/2022, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005190/2022-65.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PAULO ROBERTO BRAGA BARROS, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência
Espacial Brasileira - AEB, para participar, como representante da AEB, em missão oficial da
Comitiva do Censipam na Imersão Técnica na Finlândia, cujo objetivo principal será a
discussão de sinergias e a intensificação da colaboração entre os países em relação às
estratégias de manejo, monitoramento e proteção de florestas, em Helsinki/Finlândia, de
07/05/2022 a 14/05/2022, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000405/2022-54.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI,
nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1 e em conformidade com
as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/03/2022, o servidor Marcos Batista Cotovia
Pimentel, matrícula SIAPE nº 673864, portador do CPF nº 881.***.***-20, da Função
Gratificada, código FG-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995: VANCARLOS DE OLIVEIRA ALVES, Gerente-Executivo de Planejamento de Programação e
Rede Nacional de Comunicação Pública, da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para
participar do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) 2022, promovido pela Escola Superior
de Defesa - ESD, cujo módulo se denomina Estudo Interdisciplinar de Campo (EIC), em
Washington, DC, Estados Unidos da América, de 10 a 18 de setembro de 2022, trânsito incluído,
com ônus parcial para a EBC, conforme Processo SEI nº 53115.009861/2022-46.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado
PORTARIA DE PESSOAL Nº 590, DE 22 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de
outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º
de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2065, de 17 de setembro de 2021, que aprova o Plano de
Desenvolvimento de Pessoas para 2022 (PDP 2022); e CONSIDERANDO os autos do Processo nº
53500.064956/2021-06, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do País
do servidor Oseias Fonseca de Aguilar, matrícula SIAPE nº 1537359, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 10 a 18
de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação
do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) 2022, da Escola Superior de Guerra (ESG), a ser
realizado em Washington (EUA), condicionado à apresentação do certificado de conclusão do
curso à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no
Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.247, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o inciso II do art. 1º e o art. 2º da
Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, considerando o Despacho Decisório nº
1/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 21 de março de 2022, e o Processo Administrativo nº
60000.001468/2022-67, resolve:
Designar o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da XXI Reunião de Ministros da Defesa
Nacional (MDN) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da XV Reunião de
Diretores de Política de Defesa Nacional (DPDN) da CPLP, na cidade de Praia, Cabo Verde, no
período de 22 a 27 de maio de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da
Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o
parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
VICE-CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 2.284, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
VICE-CHEFE
DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS,
no
uso
da
competência
subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561,
de 25 de março de 2022, resolve:
Designar os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da XXI Reunião de Ministros da Defesa Nacional (MDN) da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da XV Reunião de Diretores de
Política de Defesa Nacional (DPDN) da CPLP, na cidade de Praia - Cabo Verde, no período de
22 a 27 de maio de 2022, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
Contra-Almirante ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA;
Coronel Av R/1 ROZEMILDO VAZ SOUZA; e
Major Av LUCIANO DE SOUZA BACELLAR.
PORTARIA Nº 81, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Wilson Alves de Moraes, CPF nº ***.142.***-39, matrícula SIAPE nº
0669094, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe T,
padrão VI, nível intermediário, vaga nº 419099, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº
47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da
Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em
decorrência, a
vacância do
cargo acima
mencionado -
Processo CNEN/IPEN
nº
01342.001736/2022-19.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, para participar da Assembleia Geral 2022 da Associação Internacional das
Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) e do XXIX Fórum AICEP das Comunicações
Lusófonas, na cidade de São Tomé/São Tomé e Príncipe, bem como realizar visita institucional
ao CTT - Correios de Portugal, em Lisboa/Portugal, no período de 13 a 20 de maio de 2022,
trânsito incluído, com ônus para a ECT, conforme Processo SEI nº 53180.015919/2022-15.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado
PORTARIA MCOM Nº 77, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de
maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021,
publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2022, TIAGO DIAS SOBRINHO, CPF
***.504.421-**, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.009911/2022-95).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

                            

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