DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 102-SAP/1.1-SSIP, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, e de acordo com Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108 e
inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o Parecer
Técnico da SSR/4ª RM Nr 120/2021, de 17 de novembro outubro de 2021, originário do
DIEx nº 752-SSR/4/Esc Asst/Cmdo 4ª RM, de 23 de novembro de 2021, com base no
processo NUP 64316.043122/2021-52 resolve:
1 - Reformar
o Terceiro Sargento Reformado Idt (049899693-3) GIOVANNI ALEXANDRE ROSA,
, a contar de 15 de fevereiro de 2022 por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. Não é Invalido".
2 - Tornar sem efeito
a Portaria nº 162 - SAP/1.1/SSIP, de 24 de agosto de 2020, do Comandante da
4ª Região Militar publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2020,
que reformou por incapacidade física o Terceiro Sargento Reformado Idt (049899693-3)
GIOVANNI ALEXANDRE ROSA, com os proventos amparados pelos art. 9º e 10 da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É Invalido.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 38-SSIP/6-CMDO 6ª RM, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
Conceder pensão à Sra. CACILDA BEZERRA TUYUTY, CPF nº 164.970.665-00, na
condição de companheira, no percentual de 50% (cinquenta por cento), cujo amparo é o
seguinte: Art. 215 e inciso III do artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
A beneficiária é companheira do ex-servidor PEDRO AUGUSTO AYRES DE CASTILHO,
matrícula SIAPE nº 0075220, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido na
inatividade em 11 de fevereiro de 2011, tendo como referência atual o cargo de Técnico
de Radiologia, Código cargo 481/375.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Div JOÃO BATISTA BEZERRA LEONEL FILHO
7ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação relativa a Reforma por Idade-Limite, PORTARIA Nº 029-SSIP-
7/SS1.1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, referente ao Primeiro Tenente (070043130-7) JOSÉ
ARAÚJO, Publicada no Diário Ofícial da União nº 43 , Seção 2, de 3 de março de 2017.
ONDE SE LÊ: e de acordo com inciso II do art. 104 e alínea "c" do inciso I do
art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
LEIA-SE: de acordo com a art. 27, letra "b" c/c art. 28, letra "a" da Lei nº
2.370/54, de 9 de dezembro de 1954. resolve:
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 41-CMN/E1, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, o
Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041977314-8) DALTON RIBEIRO BARBOSA, Prec-CP: 96
1933233, no Cmdo 22ª Bda Inf Sl (MACAPÁ/AP), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico do OP/Cmdo 22ª Bda Inf Sl, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 42-CMN/E1, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Exonerar de oficio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085732143-4,
LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CHAVES, Prec-CP: 96 1709692, do Comando da 8ª Região
Militar (BELÉM/PA), a partir de 30 de junho de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
- Nomear por proposta do Comandante da 8ª Região Militar , o 2º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085732143-4, LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CHAVES, Prec-CP: 96
1709692, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 43-CMN/E1, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Exonerar de oficio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085857213-4,
ELIEL DOS ANJOS GOMES, Prec-CP: 96 1718493, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA),
a partir de 30 de abril de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
- Nomear por proposta do Comandante da 8ª Região Militar , o 2º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085857213-4, ELIEL DOS ANJOS GOMES, Prec-CP: 96 1718493, no
HGeBe (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
maio de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 44-CMN/E1, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Exonerar de oficio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085757873-6,
RAIMUNDO CONCEIÇÃO DA SILVA, Prec-CP: 96 1571322, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA), a partir de 30 de junho de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
- Nomear por proposta do Comandante da 8ª Região Militar , o 3º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085757873-6, RAIMUNDO CONCEIÇÃO DA SILVA, Prec-CP: 96
1571322, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 45-CMN/E1, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Exonerar de oficio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085701993-9,
NELSON PENAFORT DA SILVA, Prec-CP: 96 1609221, do Comando do Comando Militar do
Norte (BELÉM/PA), a partir de 30 de junho de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
- Nomear o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085701993-9, NELSON
PENAFORT DA SILVA, Prec-CP: 96 1609221, no Cmdo CMN (BELÉM/PA), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 19
(dezenove) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 46-CMN/E1, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Exonerar de oficio, o 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 085631372-1,
ALBERTO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1506773, do Comando da 8ª Região
Militar (BELÉM/PA), a partir de 30 de junho de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
- Nomear por proposta do Comandante da 8ª Região Militar , o 2º Tenente da
Reserva Remunerada (Idt 085631372-1, ALBERTO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96
1506773, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 47-CMN/E1, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Exonerar a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049889703-2)
GILSON GUALBERTO SOUSA DA SILVA, Prec-CP: 96 1904788, do Comando do Comando
Militar do Norte (BELÉM/PA), a partir de 30 de abril de 2022, de acordo com o inciso I, do
Art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 143-CMSE/C EX, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar, de ofício, o Cel Veterano (043753693-1) MÁRCIO LUIZ PASSOS TIBÉRI O,
Prec-CP: 96 1925205, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de junho de 2022, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Veterano (043753693-1) MÁRCIO LUIZ PASSOS TIB É R I O,
Prec-CP: 96 1925205, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Assessor do Escritório para Relações Institucionais e Comunicação Social do Comando Militar
do Sudeste, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de junho de 2022.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 155-CMSE/C EX, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Retificar os dados do militar exarado na Portaria Nº 140-CMSE/C Ex, de 20 de abril
de 2022, publicada no DOU Nr 77 de 26 de abril de 2022, Seção 2, página 7, que trata sobre a
nomeação do Tenente-Coronel Veterano (019542243-1) ANDERSON VIVAS DA SILVA, Prec-CP:
96 1843671, no Comando da 12ª Brigada de Infantaria Leve - Aeromóvel (CAÇAPAVA-SP), ONDE
SE LÊ: 1º de junho de 2022, LEIA-SE: 1º de maio de 2022.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22.239-SAP.5-SSIP/3RM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
EB: 64292.011803/2022-58
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso IX do artigo 2º da
Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda,
conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23
de abril de 2014, resolve:
Conceder PENSÃO VITALÍCIA a senhora MARIA TERESA FERREIRA RODRIGUES, na
condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I,
do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com os Artigos nº 23 e 24, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil
ALCEU DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0.0.077.112, vinculado ao OPIP/Cmdo 3ª RM,
falecido na inatividade, em 10 de março de 2022, tendo como referência atual o cargo de
Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 481/056. A pensão ora concedida terá efeito
financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada ao
OPIP/Cmdo 3ª RM.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 126-SSVP/RFM, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e de acordo
com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do art. 109 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Soldado (050983257-2) IVAN MATHEUS DOS SANTOS KLEIN,
com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". 2
- CONCEDER ao Soldado (050983257-2) IVAN MATHEUS DOS SANTOS KLEIN, o benefício da
remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º e alínea c) do
§ 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º de maio de 2022, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Conceder, ainda, o benefício
de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a partir de 1º de maio de 2022, em face do enquadramento de sua
incapacidade física ter sido motivada por doença especificada em Lei. Não necessita mais ser
submetido a nova inspeção de saúde para revisão da isenção do imposto de renda.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE