DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 223/DPCVM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a ISABEL PINTO MOREIRA, 06.4009.73, CPF 534.236.317-91, viúva
do Analista de Sistema, NS-S-III, 61.1246.64, Matrícula SIAPE 0974549, JORGE MOREIRA
PINTO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao
IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de
12 de março de 2022, data de falecimento do instituidor (Processo nº 63410.004681/2022-
97, da SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 225/DPCVM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a PAULO VIEIRA SAMPAIO, 22.0080.63, CPF 029.439.807-49, viúvo
da Agente Administrativo, NI-S-III, 21.6347.18, Matrícula SIAPE 0967578, VANDIRA
PINHEIRO SAMPAIO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, §
2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
vigência a partir de 15 de janeiro de 2022, data de falecimento da instituidora (Processo
nº 63410.004271/2022-46, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 226/DPCVM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em face do
Parecer de Força Executória nº 00946/2022/PGU/AGU, proferido nos autos do processo nº
5103879-02.2019.4.02.5101, e do Recurso Especial nº 1986820-RJ (2022/0045930-3), do
Superior Tribunal de Justiça, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 1º de abril de 2021, na cota parte 1/2, a
pensão relativa a MADELON BENTO RUSSO, Matrícula SIAPE 00916765, filha maior solteira
do Técnico em Cartografia, NI-C-III, Matrícula SIAPE 0992513, HELIO RUSSO, cancelada pela
Portaria nº 175/DPCvM, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
31 de março de 2021 (Processo nº 63410.003998/2021/15, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 224/DPCVM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a LUCIA REGINA NUNES VALERIANO DE OLIVEIRA, 22.0084.62, CPF
669.600.707-59, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 85.2554.08,
Matrícula SIAPE 0977833, REGINALDO VALERIANO DE OLIVEIRA, de acordo com o art. 215
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com
fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 27 de fevereiro de 2022, data
de falecimento do instituidor (Processo nº 63410.003490/2022-16, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 643/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea g do inciso V do art. 1º do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com a alínea a do inciso 5.4.2 da DGPM-313 (2ª
Revisão) e em conformidade com o parecer favorável deferido pelo Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, conforme art. 36 do Regulamento da Comissão de Promoção de
Praças (RCPP), resolve:
Art. 1º Excluir da Portaria nº 1638/DPMM, de 16 de agosto de 2021, publicada
no Boletim nº 18/2021 - Tomo II, p/263, da Marinha do Brasil, que licenciou do Serviço
Ativo da Marinha (SAM), por conveniência do serviço e incluiu na Reserva não
Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), o CB-OR 13.0089.51 FILIPE
AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA.
Art. 2o Reincluir o militar supracitado ao SAM, na mesma graduação e
antiguidade, no Corpo de Praças da Armada, por ter obtido, em grau de recurso, o
deferimento em requerimento administrativo, sendo-lhe assegurada a matrícula no Curso
Especial de Habilitação para Promoção a Sargento (C-Esp-HabSG), em período a ser
determinado pela Administração Naval, bem como a devida remuneração a que faz jus
como militar da ativa, o cômputo de tempo de serviço e a assistência médico-hospitalar,
contados a partir de 26 de agosto de 2021, data do seu desligamento do SAM e, ainda,
devendo ser feito o acerto de contas de sua remuneração ao apresentar-se no Navio de
Desembarque de Carros de Combate Mattoso Maia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 674/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28MAR2022, a CT
(Md) 16.0555.94 MARCELA CAMPOMIZZI FELÍCIO, por ter encerrada a Licença para
Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF).
Art. 2º Reverter ao respectivo Corpo, a partir de 03ABR2022, a 1ºTen (EN)
17.0518.01 CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA, por ter interrompido a LTSPF.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 675/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria
nº 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 17MAR2022:
CT 07.3431.91 IGOR PINHEIRO DE ARAÚJO COSTA.
II - A partir de 30MAR2022:
CF (CD) 02.1709.31 SILVANA PIZZINI MONTENEGRO.
III - A partir de 31MAR2022:
CMG (T) 96.0567.03 PATRÍCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA CHAGAS;
CC (EN) 09.0455.54 LEONARDO PESTANA DE SOUZA; e
CT (T) 11.0656.99 VINICIUS LUIS NUNES DE AMORIM.
IV - A partir de 01ABR2022:
CT (IM) 15.0897.11 PAULA CANAT FRAZÃO DA COSTA.
V - A partir de 05ABR2022:
CF 87.3002.57 ANDRÉ MARCELLO VIVIANI SILVA.
VI - A partir de 06ABR2022:
CT (AA) 87.2751.71 EZEQUIEL GOMES PEDROSA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 676/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº
6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, as Oficiais abaixo mencionadas, por terem solicitado demissão do Serviço
Ativo da Marinha:
I - A partir de 11ABR2022:
CT (Md) 16.0717.43 FABRICIA MAGALHÃES BARATA VIDAL.
II - A partir de 12ABR2022:
CC (T) 03.5105.31 RENATA RAMOS DE OLIVEIRA DA COSTA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 677/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1°, da Portaria n° 90/MB/2005,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 555/2022, desta Diretoria, o CT (CD) 10.0624.24
ALEXANDRE RAMALHO SALVATERRA, por ter sido designado para realizar o Curso de
Mestrado em Cirurgia Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, na Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido à Escola de Saúde da Marinha
( ES M ) .
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 23MAR2022, de acordo com o
contido na Portaria n° 337/2022, desta Diretoria, o CT (EN) 12.0773.05 RENATO DE
ALMEIDA ANTUNES, por ter sido designado para realizar o Curso de Pós-Graduação em
Engenharia de Telecomunicações, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói -
RJ, ficando adido à Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha
(DC TIM).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 01ABR2022, de acordo com o
contido na Portaria n° 407/2022, desta Diretoria, a CT (EN) 12.0800.21 ANA EMÍLIA DE
SOUZA SILVA, por ter sido designada para realizar o Curso de Mestrado em Ciências
Geodésicas, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba - PR, ficando adida à
Capitania dos Portos do Paraná (CPPR).
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04ABR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 8/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CT
09.0029.87 PAULO RICARDO MACHADO COSTA, por ter sido designado para realizar o Long
ASW Course (ASW School), em Kerala (Índia), ficando adido à Adidância de Defesa, Naval,
do Exército e Aeronáutico na Índia (AdiDefNavExAerIndia).
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05ABR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 408/2022, desta Diretoria, o CT 12.0784.92 RODRIGO
TECCHIO, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Meteorologia, na
Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo - SP, ficando adido ao Centro de
Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).
Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 07ABR2022, de acordo com o
contido na Portaria n° 312/2022, desta Diretoria, o CT (EN) 11.0669.54 THIAGO EDUARDO
BRITO SANTOS, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia
Nuclear, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando
adido ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ).
Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07ABR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 556/2022, desta Diretoria, o CT (IM) 05.0262.29
MARCELO SANTOS GOMES MARQUES, por ter sido designado para realizar o Curso de
Mestrado em Ciência Contábeis, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio
de Janeiro - RJ, ficando adido à Diretoria de Finanças da Marinha (DFM).
Art. 8° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 678/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR
DO PESSOAL
MILITAR DA
MARINHA, no
uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso
V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM e nos termos do
disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas
acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado
demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - A partir de 31MAR2022:
CT (Md) 14.1027.90 RENATA LOPES SARAIVA; e
1º Ten (EN) 17.0516.73 LEANDRO AVELAR MATOS.
II - A partir de 11ABR2022:
CT (IM) 04.0399.12 FABIANO MEDINA DA CUNHA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no
artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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