DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.611, DE 14 DE ABRIL DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
14021.114939/2021-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora JULIANA CRISTINA LUIZ, na condição de
companheira do ex-servidor ALCINO BEZERRA COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0934503, ocupante do cargo de Técnico de Seguro Social, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso III, e no art. 222, inciso VII,
alínea "a", da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 31 de janeiro de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.083, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 12719.720824/2021-25, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
IRENE IRIS CORTABITART RUAS, matrícula SIAPE nº 0102244, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.101, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10680.101091/2020-01, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora ALBINA CRISTINA FURTADO, na condição de
filha com deficiência mental do ex-servidor SEBASTIÃO FURTADO, matrícula SIAPE nº
0853936, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, oriundo
do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "d", da Lei
8.112, de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
efeitos financeiros a contar de 24 de novembro de 2020, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.136, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.145867/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora EDIVA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, na condição
de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO FLORIANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0126528,
aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, do quadro de
pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112,
de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com vigência a contar de 13 de março de 2022,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.137, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 10880.100914/2022-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA ELISA MOURA ANTÔNIO, na
condição de cônjuge do ex-servidor ADILSON ANTÔNIO, matrícula SIAPE nº 0099088,
aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal
do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no
DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput e 24 da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de março de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 4.035, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100051/2020-41, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, o servidor TADEU CIRELLI, matrícula SIAPE
nº 1103797, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código
FCPE 102.2, do Gabinete da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 4.156, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO 
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, 
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando
a subdelegação de competência contida no art. 15 da Portaria GM/ME nº 406 de 08
de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19954.100102/2022-05, resolve:
Art.1º Designar a servidora GABRIELA FERRI PONTUAL DE LEMOS, matrícula
SIAPE nº 1806699, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor
de Programa, código DAS 103.5, ocupado pelo servidor ANTONIO SIMOES BRANCO
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1786900, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, ficando dispensado o
servidor RICARDO SADA JAPP, matrícula SIAPE nº 3128395, designado pela Portaria de
Pessoal SEDDM/ME nº 5.955, de 08 de junho de 2021, publicada no DOU de 16 de
junho de 2021, a contar de 06 de julho 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO 
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, 
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de
8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de MARILIA MOREIRA GARCEZ ,
Diretora de Programa, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados, no período de 09 a 16 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do evento GRI Latam Infra & Energy 2022, no dia 11 de maio de 2022, e
acompanhar o Secretário Especial em Missão aos Estados Unidos - maio/2022,
promovida pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no
período de 12 a 14 de maio de 2022, nas cidades de Nova Iorque e Washington - DC,
EUA.(1995.410079/2022-41 )
DIOGO MAC CORD DE FARIA