DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 78
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022042700001
1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 19
Ministério da Economia .......................................................................................................... 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 124
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 128
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 128
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 128
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 131
Ministério do Turismo........................................................................................................... 137
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 137
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 138
Ministério Público da União................................................................................................. 138
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 141
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 142
Poder Legislativo ................................................................................................................... 142
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 143
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 151
Ineditoriais ............................................................................................................................. 163
.................................. Esta edição é composta de 333 páginas .................................
Sumário
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do
Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar,
Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h),
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ITIRO IWAMOTO, CNPJ 44.786.580/0001-60.
Documentos: Relatório de 1a Instância n° 20908461/6SIPOA/2020, de 31/03/2022,
Termo de Julgamento em 1a Instância n° 373/6°SIPOA/2022, de 31/03/2022, referentes ao
Processo n° 21052.022034/2018-57.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo de
até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o Processo
referenciado
terá
sua
continuidade, independentemente
do
comparecimento do(s)
intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 159/2022
O Superintendente Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria/INCRA/n9 531/2020, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União-DOU em 24 de março de 2020 e pela Portaria/MAPA/Nr. 256, de 04 de agosto de
2020, publicada no Diário Oficial da União-DOU em 06 de agosto de 2020,
CONVOCA a Srta. ILANA FLORES FERNANDES, brasileira, solteira, trabalhadora
rural/agricultora, portadora do RG. N 1.341.990 SSP/MS e do CPF. N° 020.622.361-74,
ocupante da Parcela Rural n° 176, com área de 21,1000 ha (vinte e um hectares, dez ares),
localizado no Projeto de Assentamento Dorcelina Folador, município de Ponta Porã/MS,
para que compareça à Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, na rua
Jornalista Belizário Lima, 263, Vila Glória, Campo Grande/MS, CEP 79004-270, ou à Unidade
Avançada Dourados, situada à Rua Mato Grosso, 2343 - Vila Planalto - Dourados MS, para
tratar de assuntos de seu interesse, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir da
presente data, sob pena de exclusão do PNRA - Plano Nacional de Reforma Agrária e
destinação do lote para outro candidato.
HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Cambará/PR - CNPJ: º 75.442.756/0001-90,
registrado sob Nº 356/2022, Proc.: 54200.001546/2014-64 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura.
Assinatura: 19/04/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e José Salim Haggi
Neto - Prefeito de Cambará/PR.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 21218.000095/2022-18. Declaração de
Inexibilidade de Licitação nº
21235281/2022. Contrato de nº 21295060/2022. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada: Check Up Hospital Ltda,
CNPJ: 05.460.308/0001-33. Objeto: prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais
especializados pela contratada, destinados aos titulares e dependentes típicos e atípicos.
Fundamento Legal: Inciso II, Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB
(RLC) e Lei nº 13.303/2016. Valor Estimado é de R$ 606.602,33. Nota de Empenho nº:
2022NE76. Vigência: 25/04/2022 a 25/04/2027. Data da assinatura: 25/04/2022. Assinam
pela Contratante: Luiza Francisca Gomes de Moura - Superintendente Regional e Glória da
Cruz Queiroz, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Thiago dos
Santos Jackmonth da Costa - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
N.º
21204.000153/2020-92. 
Contrato
Nº 
19762826/2022.
Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0108-10. Contratada:
Riva Saúde Ambiental Ltda-ME, CNPJ: 22.337.049/0001-77, Contrato nº 19762826/2022.
Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de dedetização,
desratização e descupinização com fornecimento de mão de obra especializada, todos os
insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessários em todas as áreas internas e
externas dos imoveis da Sede da Conab/SUREG/CE e Arquivo Inativo, descritos no item 01
e 02 Termo de Referência. Dispensa de Licitação nº 01/2022. Fundamento Legal: Nos
Termos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB) e alterações
posteriores - Programa de Trabalho (PTRES): 169113, Empenho: 2021NE000826 - Natureza
da Despesa: 33.90.39 - Vigência: 12 (doze) meses de 18/ 04/ 2022 à 18/ 04/2023. Valor R$
3.320,00. Data da Assinatura: 18/04/2022. Assinam pela Contratante: Eduardo Henrique
Carvalho de Oliveira - Superintendente Regional e Reginaldo Martins de Oliveira - Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Antônio Teixeira Feitosa - Sócio-
Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21208.000069/2020-39. 1º termo aditivo. Contrato nº 001/2021. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada:
Rio Minas Conservação e Limpeza Ltda, CNPJ: 12.904.815/0001-84. Objeto: acréscimo
mensal de 50 (cinquenta) pacotes de toalhas de papel. Modalidade: Pregão Eletrônico.
Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab.
Programa de Trabalho: 169113, Fonte de recursos: 0250022135, Natureza da Despesa:
339039. Nota de Empenho: 2022NE000233. Vigência: 28/07/2022 a 28/07/2026. Data da
Assinatura: 07/04/2022. Assinam pela Contratante: Sérgio de Lima Starling
-
Superintendente Regional Substituto e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e
Administração Substituta. Assina pela Contratada: Adriano Miranda Oliveira - Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº: 21219.000349/2021-07. Cedente: Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Cessionária: Federação dos Portadores
de Deficiência de Rondônia - FEDER/RO. CNPJ: 03.499.322/0001-15. Objeto: Cessão de Uso,
em caráter excepcional, do Imóvel localizado na Avenida Farquar, nº 3423, Bairro Panair,
em Porto Velho/RO. Fundamento Legal: Normas da Organização - NOC Código 60.202 e Lei
nº 9.636/98. Vigência: 19/04/2022 a 19/04/2024. Data de Assinatura: 19/04/2022. Assinam
pela Cedente: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro - Diretor Presidente da Conab e Bruno
Scalon Cordeiro - Diretor-Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de
Fiscalização. Assina pela Cessionária: Telma Araújo dos Santos - Presidente.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA CAFÉ
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 135097
Espécie: Extrato de Contrato SAIC nº 25400.22/0010-6; Processo nº 21163.000094/2022-48;
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA CAFÉ (Contratante),
CNPJ: 00.348.003/0147-66 e a empresa VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
(Contratada), CNPJ/MF sob o n° 01.017.250/0001-05; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AGENCIAMENTO DE VIAGENS, DESTINADOS A EMISSÃO DE BILHETES E ORDENS DE
PASSAGENS AÉREAS DOMÉSTICAS E INTERNACIONAIS, INCLUSIVE SEGURO VIAGEM
INTERNACIONAL, QUE COMPREENDE A COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO,
REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E
ENTREGA, MEDIANTE REQUISIÇÃO POR ESCRITO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (VIA ACESSO REMOTO - SDP - SISTEMA DE DIÁRIAS E
PASSAGENS DA EMBRAPA OU E-MAIL). Vigência: de 25/04/2022 a 25/04/2023; Valor
Global: R$ 49.653,36; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 02/2022; Data de assinatura:
25/04/2022; Signatários: Walmir Luiz Rodrigues Gomes e Eurenice Neves de Oliveira, pela
Embrapa e, Humberto Agenor Cançado Lima, pela Contratada.