DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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20
Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO
TERMO ADITIVO
Convênio 882961/2019Processo
59800.000548/2019-03
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94, e o Município de Coxim/MS CNPJ 03.510.211/0001-62. Objeto:
alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, 358 (trezentos e cinquenta e oito) dias, até
30/04/2023, a contar de 08/05/2022. Data e Assinaturas: 20/04/2022. Concedente: Nelson
Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 Convenente: Edilson Magro, CPF 080.346.708-71.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2021/COLIC/STU-JOP/CBTU
Considerando que a Licitação sob a forma de Pregão Eletrônico SRP nº
014/2021/COLIC/STU-JOP/CBTU, que tem como objeto a contratação de empresa para
prestação do serviço de manutenção e conservação da via permanente da STU-JO P / C BT U
(Infraestrutura e Superestrutura, transcorreu em conformidade com os ditames do
Regulamente Interno de Licitação e Contratos da CBTU, declaro como vencedora do
presente certame a empresa: DOMO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.347.462/0001-54, que
ofertou o menor preço para o item 1, cujo valor foi de R$ 7.781.500,00 (Sete milhões,
setecentos e oitenta e um mil e quinhentos reais). Faço isto com supedâneo no art. 97 §
2º do RILCi, ante referidas circunstâncias homologo os resultados e o objeto em favor da
empresa vencedora.
João Pessoa, 20 de abril de 2022.
RODRIGO BEZERRA VIEIRA
Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2021/COLIC/STU-JOP/CBTU
Considerando que a Licitação sob a forma de Pregão Eletrônico SRP nº
029/2021/COLIC/STU-JOP/CBTU, que tem como objeto a aquisição de materiais ferrosos,
transcorreu em conformidade com os ditames do Regulamente Interno de Licitação e
Contratos da CBTU, declaro como vencedoras do presente certame as Empresas: L B
COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI, CNPJ: 20.470.692/0001-49, que ofertou os menores
preços unitários para os itens 12, 15, 16 e 29 cujos valores unitários foram de R$ 51,22;
R$ 129,00; R$ 246,51; e R$ 239,96, totalizando R$ 17.327,45 (Dezessete mil, trezentos e
vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos); C2P DROPSHIPPING DE MATERIAIS LTDA,
CNPJ 35.600.549/0001-00, que ofertou os menores preços unitários para os itens 18, 19,
21, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 36, 40, 42 e 44, cujos valores foram de R$ 30,95; R$ 91,00; R$
72,00; R$ 24,00; R$ 37,50; R$ 140,00; R$ 36,50; R$ 54,00; R$ 99,00; R$ 150,00; R$ 42,00;
R$ 270,00 e 60,00, totalizando R$ 35.813,25 (Trinta e cinco mil, oitocentos e treze reais e
vinte e cinco centavos); EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA,
CNPJ: 37.278.673/0001-18, que ofertou o menor preço unitário para os item 33, cujo valor
foi de R$ 104,98, totalizando R$ 5.249,00 (Cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais),
FANDER GISBERT DE ANDRADE 03024744479, CNPJ: 37.676.587/0001-63, que ofertou os
menores preços unitários para os itens 11 e 13 cujos valores foram de R$ 27,84 e R$ 74,00,
totalizando R$ 5.092,00 (Cinco mil e noventa reais), faço isto com supedâneo no art. 97 §
2º do RILCi, ante referidas circunstâncias homologo os resultados e os objetos em favor
das empresas vencedoras.
João Pessoa, 26 de abril de 2022.
RODRIGO BEZERRA VIEIRA
Superintendente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002880/2021-01.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.736.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construtora S&V LTDA.
OBJETO: Execução dos serviços de construção de terraços e bacias de captações
(barraginhas) em áreas das bacias hidrográficas dos estados de Goiás e Distrito Federal, na
área de atuação da Codevasf, conforme Ata de Registro de Preços nº 100/2021 - Grupo 5.
A descrição pormenorizada dos serviços está contida no Edital e no Termo de Referência,
Anexo | do Edital nº 100/2021. Será permitida a subcontratação, com anuência prévia da
Codevasf, somente dos serviços de topografia ou locações de máquinas, quando forem
necessários, sendo vedada a subcontratação total do objeto deste contrato. O presente
contrato, sob o regime de Empreitada por Preços Unitários, rege-se pelas disposições da
Lei n.º 13.303 de 30/06/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CODEVASF, Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001 alterado pelo
Decreto 4.485/02, Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019, no Decreto nº 8.538/2015, da Lei
Complementar n.º 123, de 14/12/2006 e suas alterações posteriores. PRAZO DE EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS: Os prazos para a execução da prestação de serviços são os definidos no
item 11 do Termo de Referência, Anexo | do Edital nº 100/2021, podendo ser prorrogado
desde que atendidas as condições previstas no art. 133 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CODEVASF: houver interesse da CODEVASF; Forem comprovadas
as condições iniciais de habilitação financeira da contratada; For constatada em pesquisa
que os preços contratados permanecem vantajosos para a CODEVASF; Estiver justificada e
motivada tecnicamente por escrito, em processo correspondente; Estiver previamente
autorizada pela autoridade competente. VALOR: O valor do presente contrato é de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais). Nos preços unitários e totais propostos estão incluídas
todas as despesas necessárias, impostos e taxas, leis sociais, mão de obra e quaisquer
outros encargos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente na execução dos
fornecimentos contratados. No caso de omissão, considerar-se-ão como inclusos nos
preços. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários para a execução dos
serviços do objeto desta contratação correrão à conta Plano de Trabalho 174402 -
18.544.2221.20VR.0001 - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - NA. Nota de
Empenho nº 470885/2021 (peça 27 do Processo nº 59500.000552/2022-43-e). DATA DA
ASSINATURA: 08/04/2022 - Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor-presidente da
CO D E V A S F.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002880/2021-01.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
0.727.00/2021,
que
entre
si
fazem
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Construtora S&V LTDA. OBJETO: Execução dos serviços de construção de terraços e
bacias de captações (barraginhas) em áreas da bacia hidrográfica do rio Parnaíba nos
estados do Maranhão e do Piauí, conforme Ata de Registro de Preços 100/2021 - Grupo
3. A descrição pormenorizada dos serviços está contida no Edital e no Termo de
Referência, Anexo | do Edital nº 100/2021. Será permitida a subcontratação, com
anuência prévia da Codevasf, somente dos serviços de topografia ou locações de
máquinas, quando forem necessários, sendo vedada a subcontratação-total do objeto
deste contrato. O presente contrato, sob o regime de Empreitada por Preços Unitários,
rege-se pelas disposições da Lei n.º 13.303 de 30/06/2016, Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CODEVASF, Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n.º 3.722,
de 09/01/2001 alterado pelo Decreto 4.485/02, Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019, no
Decreto nº 8.538/2015, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006 e suas alterações
posteriores. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Os prazos para a execução da
prestação de serviços são os definidos no item 11 do Termo de Referência, Anexo | do
Edital nº 100/2021, podendo ser prorrogado desde que atendidas as condições previstas
no art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF: Houver
interesse da CODEVASF; Forem comprovadas as condições iniciais de habilitação
financeira da contratada; For constatada em pesquisa que os preços contratados
permanecem vantajosos para a CODEVASF; Estiver justificada e motivada tecnicamente
por escrito,
em processo
correspondente; Estiver
previamente autorizada
pela
autoridade competente. VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). Nos preços unitários e totais propostos estão incluídas todas as
despesas necessárias, impostos e taxas, leis sociais, mão de obra e quaisquer outros
encargos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente na execução dos
fornecimentos contratados. No caso de omissão, considerarse-ão como inclusos nos
preços. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários para a execução dos
serviços obeto desta contratação correrão à conta do Programa de Trabalho 174402 -
18.544.2221.20VR.0001 - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - NA,
conforme Nota de Empenho nº 2021NE470875, emitida em 31/12/2021. DATA DA
ASSINATURA: 08/04/2022 - Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor-presidente da
CO D E V A S F.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000159/2021-79.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0071.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
CLARO S/A. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação, de forma
continuada, por 12 (doze) meses, de fornecimento, instalação e manutenção de circuito
dedicado de acesso à internet com velocidade de 200 mbps síncrona (download e upload),
com gerenciamento pró-ativo, com instalação, ativação e configuração dos equipamentos,
a ser prestado na Sede da empresa, localizada no Edifício Sede da Codevasf, em Brasília/DF,
conforme proposta da contratada, conforme condições estabelecidas no Termo de
Referência, seus anexos e demais documentos acostados no Processo 59500.000159/2021-
79-e. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de vigência do Contrato será de 12
(doze) meses, improrrogáveis, a partir da data de sua assinatura. Os serviços serão
instalados e disponibilizados pela Contratada imediatamente após a assinatura do
Contrato. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 40.699,71 (quarenta mil,
seiscentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), incluindo todas e quaisquer
despesas (taxas, impostos, materiais, mão de obra, instalações, etc.) necessárias para a
perfeita execução do objeto. RECURSOS: As despesas correrão à conta do programa de
trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, sob a gestão da
Área de Gestão Estratégica, no valor de R$ 40.699,71 (quarenta mil, seiscentos e noventa
e nove reais e setenta e um centavos). Nota de Empenho nº 2022NE460014, de 7/4/2022,
no valor de R$ 40.699,71 (eDOC B2082C9E, peça 82). DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022 -
Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 59530.000525/2016-75.
ESPÉCIE: O 5º Termo Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº 0.088.00/2018 para
prorrogar o prazo de vigência do instrumento e ratificar suas demais cláusulas e condições.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este termo prorrogado o prazo do instrumento por 45
(quarenta e cinco) dias, passando seu vencimento de 19/03/2022 para 03/05/2022. As
despesas correram à conta do programa de trabalho 17.512.2068.10RM.0001 -
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em
Municípios das Bacias do São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim - Nacional,
Categoria Econômica 4, PTRES 089717 sob gestão da Área de Revitalização de Bacias
Hidrográficas; não se trata de Emenda Parlamentar; dotação a empenhar: R$ 0,00;
necessidade de dotação para o exercicio: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original, que não colidam com as
deste instrumento. Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor-presidente da CO D E V A S F.
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002735/2021-12.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.064.00/2019, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Walm
Engenharia e Tecnologia Ambiental LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar
o contrato nº 0.064.00/2019, que tem por objeto a elaboração do Estudo de Impacto
Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, instrumento que
subsidiará a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento denominado Sistema
de Diques da Baixada Maranhense, localizado no estado do Maranhão. DA READEQ U AÇ ÃO
DA PLANILHA CONTRATUAL: Por meio deste Aditivo Contratual, fica readequada a planilha
contratual, com acréscimo de quantitativos e de valor de R$ 44.950,71 (quarenta e quatro
mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), representando 1,92 % (um
inteiro e noventa e dois décimos percentuais) do valor contratado, passando o valor do
contrato de R$ 2.343.076,65 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil e setenta e seis
reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 2.388.027,36 (dois milhões, trezentos e oitenta
e oito mil, vinte e sete reais e trinta e seis centavos). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
CONTRATUAL: Por meio deste Aditivo Contratual, fica prorrogada a vigência do contrato
por 90 (noventa) dias, contados a partir de 01/04/2022, passando seu vencimento para
30/06/2022. DO CRONOGRAMA FINANCEIRO: Por meio deste Aditivo Contratual, fica
aprovado o novo cronograma físico- financeiro, conforme peça 23 do processo nº
59500.002735/2019-12. DAS DESPESAS: As despesas correrão à conta dos programas de
trabalho - 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional e 18.544.2221.10GM.0001 - Estudos e Projetos de Infraestrutura para
Segurança Hídrica - NA. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do Contrato original que não colidam com as deste instrumento. Marcelo Andrade Moreira
Pinto - Diretor-presidente da CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º 59500.000824/2021-24.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0069.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a pessoa juridica
SOCIEDADE DO AMOR EM AÇÃO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento
doa ao DONATARIO, bens moveis e cquipamentos classificados como inserviveis para uso,
no total de 432 (quatrocentos e trinta e dois) bens relacionados no Laudo de Avaliação
elaborado
pela Comissao
n° 1138/2021,
constante à
peça 8
do Processo
n°
59500.000824/2021-24-e, avaliados no valor global R$ 19.075,12 (dezenove mil, setenta e
cinco reais e doze centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Sede em Brasilia/DF. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022. Marcelo
Andrade Moreira Pinto - Diretor-presidente da CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000828/2021-93
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0096.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS/MG, CNPJ nº
18.279.075/0001-19. OBJETO: DOAÇÃO DE VEÍCULO. VALOR: R$ 73.213,80. DATA DA
ASSINATURA: 07/03/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GLEBSON JOSÉ LEITE JÚNIOR, CPF nº 120.590.496-44.
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