DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2022
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Divisão de
Defesa Agropecuária - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº
42, de 5 de dezembro de 2011, na Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto 4.074,
de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21052.006424/2012-94, resolve:
Art. 1° Aprovar a alteração da Razão Social da entidade credenciada pela
Portaria nº 48, publicada no DOU de 22/2/2013, para Secretaria de Agricultura e
Abastecimento - Núcleo Regional de Pesquisa de Tatuí "Armando Pettinelli";
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS
PORTARIA Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2022
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Divisão
de Defesa Agropecuária - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do
artigo 274 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de
novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de dezembro de 2011, na Lei n°
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21052.013312/2021-81, resolve:
Art. 1° Aprovar o credenciamento da entidade Inove Agrosciences Pesquisas
Ltda, CNPJ: 41.498.795/0001-97, localizada à Rodovia Jerônimo Nunes Macedo, Km 1 -
Sítio das Acácias- CEP 14500-000 - Ituverava/SP para, na qualidade de entidade de
pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a
emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e
ensaios de campo de resíduos, para fins de registro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA Nº 694, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Tornar pública a relação das embarcações de pesca credenciadas no Edital de Seleção nº 2, de 14
de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, o constante da Portaria nº 20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 14 de janeiro de 2020, considerando o disposto
na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, o Edital de Seleção nº 2 de 14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Portaria nº 611 de 28, de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, e o que consta do Processo nº 21000.112343/2021-29, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma dos Anexos I e II, a relação das embarcações de pesca credenciadas na segunda etapa do Edital de Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022,
da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para concessão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura da tainha (Mugil
liza), para as modalidades de permissionamento de cerco/traineira e de emalhe anilhado para o ano de 2022.
Art. 2º Os interessados deverão obter a Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura da tainha (Mugil liza) na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento na Unidade da Federação de sua residência, a partir do dia 05 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA CREDENCIADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2022.
. Nº
Nº Processo SEI/MAPA
Nome da embarcação de pesca
RGP
TIE /PRPM
Situação
. 1
21000.016403/2022-64
ALEXANDRE MAGNO IV
SC-0001330-5
3810317811
C R E D E N C I A DA
. 2
21000.016300/2022-02
FERREIRA XIV
SC-0001306-9
4430079277
C R E D E N C I A DA
. 3
21000.016490/2022-50
CLARA C
SC-0001273-7
4410089005
C R E D E N C I A DA
. 4
21000.016287/2022-83
FERREIRA XV
SC-0001295-1
4430079285
C R E D E N C I A DA
. 5
21000.016292/2022-96
FERREIRA XVI
SC-0001294-7
4430079293
C R E D E N C I A DA
. 6
21000.014582/2022-03
JOSE AUGUSTO IV
SC-0001315-1
3810072940
C R E D E N C I A DA
. 7
21000.014350/2022-47
KOWALSKY IV
SC-0001257-1
4430078653
C R E D E N C I A DA
. 8
21000.016306/2022-71
MENEZES F
SC-0001236-9
3840074398
C R E D E N C I A DA
. 9
21000.016519/2022-01
YAGO PESCA F
RJ-0001284-5
4430043949
C R E D E N C I A DA
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO CREDENCIADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO
DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2022.
. Nº
Nº Processo SEI/MAPA
Nome da embarcação de pesca
RGP
TIE/TIEM
Situação
. 1
21000.017089/2022-37
AGUIA DOURADA II
SC-0005104-7
4450083873
C R E D E N C I A DA
. 2
21000.017579/2022-33
ANDRADE JUNIOR
SC-0017778-0
4451111820
C R E D E N C I A DA
. 3
21000.017417/2022-03
ANJO DA GUARDA I
SC-0006660-4
4410173936
C R E D E N C I A DA
. 4
21000.016992/2022-81
AT O S
SC-0020853-0
4451113962
C R E D E N C I A DA
. 5
21000.017506/2022-41
BARRACUDA V
SC-0019955-8
4418900195
C R E D E N C I A DA
. 6
21000.017580/2022-68
BEIRA MAR
SC-0017928-6
4451112991
C R E D E N C I A DA
. 7
21000.014738/2022-48
BRUNO II
SC-0005590-9
4410450263
C R E D E N C I A DA
. 8
21000.015041/2022-94
BRYAN M
SC-0018022-5
4660006506
C R E D E N C I A DA
. 9
21000.017408/2022-12
CASCALHO
SC-0016746-5
4418901809
C R E D E N C I A DA
. 10
21000.017426/2022-96
CIGANO III
SC-0006770-6
4410167201
C R E D E N C I A DA
. 11
21000.015175/2022-13
CLARISSE
SC-0006774-8
4440028616
C R E D E N C I A DA
. 12
21000.017011/2022-12
CONQUISTADOR III
SC-0005455-7
4410166701
C R E D E N C I A DA
. 13
21000.017434/2022-32
DA HORA
SC-0017855-0
4451111641
C R E D E N C I A DA
. 14
21000.017590/2022-01
DOM DIEGO
SC-0006793-8
4450083164
C R E D E N C I A DA
. 15
21000.017321/2022-37
DOM DIEGO II
SC-0005985-5
4410445766
C R E D E N C I A DA
. 16
21000.017094/2022-40
DOM JOSÉ V
SC-0006346-8
4410450000
C R E D E N C I A DA
. 17
21000.017328/2022-59
DOM NICOLAS
SC-0005572-7
4410170635
C R E D E N C I A DA
. 18
21000.017088/2022-92
DOM RODRIGO I
SC-0020181-8
4418896953
C R E D E N C I A DA
. 19
21000.017405/2022-71
DON RAEL II
SC-0006917-0
4430109958
C R E D E N C I A DA
. 20
21000.017495/2022-08
DONA HELENA
SC-0018291-7
4430482021
C R E D E N C I A DA
. 21
21000.017391/2022-95
DOURADO II
SC-0017285-0
4450087542
C R E D E N C I A DA
. 22
21000.017000/2022-32
EL SHADAY K
SP-0005597-1
4430120943
C R E D E N C I A DA
. 23
21000.014608/2022-13
EMANOEL
SC-0017001-8
4451111706
C R E D E N C I A DA
. 24
21000.017559/2022-62
EMANOEL
SC-0005127-9
4418893504
C R E D E N C I A DA
. 25
21000.017398/2022-15
E M A N U E LY
SC-0017114-8
4410460501
C R E D E N C I A DA
. 26
21000.014734/2022-60
ES C R I T Ó R I O
SC-0005158-9
4410456822
C R E D E N C I A DA
. 27
21000.017312/2022-46
ESTRELA GUIA
SC-0004857-0
4418891862
C R E D E N C I A DA
. 28
21000.017115/2022-27
FEDOCA II
SC-0015862-8
4418897143
C R E D E N C I A DA
. 29
21000.017534/2022-69
FILIPI ANDERSON
SC-0006806-8
4450098790
C R E D E N C I A DA
. 30
21000.015030/2022-12
FLOR DO MAR
SC-0005565-7
4440010385
C R E D E N C I A DA
. 31
21000.017488/2022-06
FUMAÇA I
SC-0018712-5
4451112109
C R E D E N C I A DA
. 32
21000.017097/2022-83
FUSCÃO PRETO I
SC-0006387-8
4410167278
C R E D E N C I A DA
. 33
21000.017074/2022-79
GALATAS I
SC-0005585-1
4450085060
C R E D E N C I A DA
. 34
21000.017560/2022-97
GALEAO PIRATA
SC-0005963-9
4410096176
C R E D E N C I A DA
. 35
21000.017083/2022-60
GEORGIA DO SUL
SC-0005775-1
4410170139
C R E D E N C I A DA
. 36
21000.017322/2022-81
GIGANTE GUERREIRO
SC-0005473-5
4410451880
C R E D E N C I A DA
. 37
21000.017592/2022-92
GRANDE RIO
SC-0023392-7
4451115043
C R E D E N C I A DA