DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 832, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43 de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o artigo 19-E da
Lei nº 11.344 de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010 e a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021, e o disposto no Processo SEI nº
01300.004546/2021-51, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do quadro anexo a esta Portaria, o resultado final da avaliação de desempenho institucional do exercício de 2021, aferido com base no atingimento
das metas elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA .
Art. 2º O resultado alcançado na avaliação de desempenho institucional do CNPq, serve de base para cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em
Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, para o período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
EVALDO FERREIRA VILELA
ANEXO
. A
Meta Global
B
Percentual a ser atingido (%)
C
Resultado Obtido (%)
D
Padronização do percentual de
atingimento por Meta (=C*100/B) (%)
E
Média Aritmética do atingimento
das Metas Globais (%)
. 1- Lançar 90% dos Instrumentos de Fomento nas modalidades 'Chamada, Encomenda, Acordo de
Cooperação e Prêmio' , aprovados pela DEX em 2021 (independente da origem dos recursos, públicos ou
privados, próprios ou em parcerias nacionais ou internacionais)
90,00
95,2
105,8
118
. 2- Lançar 90% dos Instrumentos de Fomento nas modalidades 'Chamada, Encomenda, Acordo de
Cooperação e Prêmio' , aprovados pela DEX em 2021, mediante parcerias nacionais ou internacionais
90,00
93,8
104,2
. 3- Empenhar 95% das Emendas Parlamentares recebidas, que tiverem aprovação quanto ao mérito
científico e sem óbices de ordem técnica (conforme Portaria Interministerial SEGOV/ME nº. 6145/2021.
95,00
100,00
105,3
. 4 - Alcançar o status 'em execução' na Plataforma +Brasil de 90% das propostas de Convênios autorizadas
pela DEX no exercício de 2021.
90,00
100,00
111,1
. 5 - Executar 95% da Cota de Importação de equipamentos e materiais para pesquisas científica e
tecnológica sob responsabilidade de autorização do CNPq em 2021
95,00
100,00
105,3
. 6 - Concluir, até 28/02/2022, a análise técnico-científica de 90% dos Relatórios Técnicos Finais dos
processos eletrônicos de pesquisa, desenvolvimento, bolsas e de realização ou participação em eventos cuja
Prestação de Contas foi apresentada ao CNPq até 31/12/2021 e o processo encontra-se distribuído para a
Unidade responsável pela análise.
90,00
68,5
76,1
. 7 - Concluir, até 28/02/2022, a análise técnico-científica de 80% dos Relatórios Técnicos Finais dos
processos eletrônicos de pesquisa, desenvolvimento, bolsas e de realização ou participação em eventos
sobre o total de processos cuja Prestação de Contas foi apresentada ao CNPq até 31/12/2021 (distribuída
ou não para a unidade responsável pela análise).
80,00
68,5
85,6
. 8 - Concluir, até 28/02/2022, a análise financeira de 35% dos Relatórios de Prestação de Contas Financeira
referentes a processos eletrônicos de pesquisa, de desenvolvimento, bem como de realização ou
participação em eventos (cuja concessão abranja recursos de custeio e/ou capital) e cuja Prestação de
Contas foi apresentada ao CNPq até 31/12/2021)
35,00
78,50
224,3
. 9 - Executar 95% dos compromissos assumidos no âmbito dos Acordos de Cooperação Internacional para
o ano de 2021
95,00
100,00
105,3
. 10 - Avaliar 95% dos Acordos de Cooperação Internacional em final de vigência para fins de
negociação/atualização destes.
95,00
100,00
105,3
. 11 - Disponibilizar, aos servidores do CNPq, 80% das ações de desenvolvimento de pessoal, de acordo com
as
necessidades
previstas
no
Plano
de Desenvolvimento
de
Pessoas
-
PDP,
conforme repasse
orçamentário.
80,00
135,50
169,4
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
70ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.004562/2022
Alexandre Rossetto Garcia
***.229.498-**
26/04/2027
. 920.004565/2022
Luciano Gomes Fischer
***.020.910-**
26/04/2027
. 920.004567/2022
Elison Fabricio Bezerra Lima
***.897.073-**
26/04/2027
. 920.004573/2022
Vivian Feddern
***.754.170-**
26/04/2027
. 920.003070/2008
Luis Reynaldo Ferracciu Alleoni
***.523.478-**
26/04/2027
. 920.000691/2004
Marcia Attias
***.473.077-**
26/04/2027
. 920.004917/2011
Paulo
Jorge
de
Oliveira
Ponte
de
Souza
***.712.042-**
26/04/2027
. 920.004613/2022
Erika Valeria Saliba Albuquerque Freire
***.556.471-**
26/04/2027
. 920.004619/2022
Flavio Kulaif Ubaid
***.939.538-**
26/04/2027
. 920.005979/2014
Roberto Magalhaes Saraiva
***.025.077-**
26/04/2027
. 920.004633/2022
Ariane Zamoner Pacheco De Souza
***.637.269-**
26/04/2027
CLÁUDIO DA SILVA VALÉRIO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 5.532, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.000825/2022-33.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) COOPERATIVA DE
ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI-PARANAPANEMA-AVARE LTDA, CNPJ nº 49606312000132,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 5.769, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53520.000672/2022-26.
Expede autorização à Colley Papeis Ltda, CNPJ nº 44966834000121, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.811, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53516.001018/2022-07.
Expede à CELSO AKIO MUROFUSE, CPF nº ***.931.099-**, autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2022
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 5.729 - Processo nº 53578.001123/2022-11: CARLOS CESAR CAMPOS, CPF nº
***.363.532-**.
Nº 5.733 - Processo nº 53578.001162/2022-19: MARIA CLAUDIA DE MENESES, CPF nº
***.508.622-**.
Nº 5.736 - Processo nº 53578.001164/2022-08: CLAUDEMIR ROBERTO DE MIRANDA,
CPF nº ***.833.609-**.
Nº 5.746 - Processo n. 53578.000596/2022-93.
Declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito
e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a VANILDO PESCA, CPF nº
**.941.437-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 5.761 - Processo nº 53578.001158/2022-42.
Outorga autorização de uso de radiofrequências a ATEM'S DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 03.987.364/0001-03, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente