DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 607 - ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, rio Doce, Município de Governador
Valadares/MG, outras.
Nº 608 - AREAL TINGUI LTDA e
SAUL GUETTKY, rio Negro, Município de Mafra/SC, mineração.
Nº 609 - ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, rio Doce, Município de Governador
Valadares/MG, outras.
Nº 610 - ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, rio Doce, Município de Governador
Valadares/MG, outras.
Nº 611 - ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, rio Doce, Município de Governador
Valadares/MG, outras.
Nº 612 - ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, rio Doce, Município de Governador
Valadares/MG, outras.
Nº 613 - CONSTRUTORA TERRA SANTA LTDA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, outras.
Nº 614 - ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A, Barragem de Contenção de
Rejeitos, Município de Arraias/TO, indústria.
Nº 615 - ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A, Barragem de Água Bruta,
Município de Arraias/TO, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
está disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938 de 30/10/2017, resolveu:
Nº 617 - Revogar, a partir de 21 de março de 2022, a outorga emitida a JOAQUIM
ALIPIO LUSTOSA DE CARVALHO, por meio da Outorga ANA nº 1734, de 19 e agosto de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2019, seção 1, página
6, por motivo de desistência do usuário.
Nº 618 - Revogar, a contar de 30 de março de 2022, a outorga emitida a MARCELO
CORREA DE ALMEIDA, por meio da Outorga ANA nº 3072, de 26 de dezembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2019, seção 1, página 29,
por motivo de desistência do usuário.
Nº 619 - Revogar, a contar de 1 de abril de 2022, a outorga emitida a ZAURI
BENEDITO FAULIN, por meio da Outorga ANA nº 1807, de 26 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União em 27 de agosto de 2020, seção 1, página 36, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 620 - Revogar, a contar de 1 de abril de 2022, a outorga emitida a ZAURI
BENEDITO FAULIN, por meio da Outorga ANA nº 1808, de 26 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União em 27 de agosto de 2020, seção 1, página 36, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 621 - Revogar, a contar de 6 de abril de 2022, a outorga emitida a FRANCISCO DE
ASSIS GROSSI ARAUJO, por meio da Resolução ANA nº 471, de 19 de abril de 2013,
publicada no Diário Oficial da União em de 22 abril de 2013, seção 1, página 66, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 622 - Revogar, a contar de 6 de abril de 2022, a outorga emitida a CIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, por meio da Resolução nº
145, de 16 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março
de 2009, seção 1, página 57, por motivo de desistência do usuário.
Nº 623 - Revogar, a contar de 7 de abril de 2022, a outorga emitida a MARCOS
EUGENIO TERRA MACHADO, por meio da Outorga ANA nº 1440, de 3 de outubro de
2018, publicada no Diário Oficial da União em 5 de outubro de 2018, seção 1, página
72, por motivo de desistência do usuário.
Nº 624 - Revogar, a contar de 8 de abril de 2022, a outorga emitida a MED STEEL
INCORPORADORA EIRELI, por meio Outorga ANA nº 871, 6 de abril de 2020, publicada
no Diário Oficial da União em 8 de abril de 2020, seção 1, página 31, por motivo de
desistência do usuário.
O inteiro
teor das
Revogações de Outorga,
bem como
as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
Nº 630 - ALENCAR GONCALVES DE ANDRADE, UHE Três Marias, Município de Paineiras/MG, irrigação.
Nº 631 - VALTER ALVES DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 632 - TULIO MIGUEL GARCIA RESENDE, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes,
Município de Cassia/MG, irrigação.
Nº 633 - EDERSON VIEIRA, rio São Francisco, Município de Belém do São Francisco/PE, irrigação.
Nº
634 -
MED
STEEL
INCORPORADORA EIRELI,
rio
São
Francisco, Município
de
Carinhanha/BA, irrigação.
Nº 635 - JOÃO RAFAEL DE ARAUJO MELO, rio São Francisco, Município de Glória/BA, irrigação.
Nº 636 - EDUARDO DE JESUS BARBOSA, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 637 - JAIR PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, rio Jaguari-Mirim, Município de Andradas/MG, irrigação.
Nº 638 - CICERA OLIVEIRA DE LIMA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, Município
de Delmiro Gouveia/AL, irrigação.
Nº 639 - JABES HEBER MARTINS, UHE Jurumirim, Município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 640 - JABES HEBER MARTINS, UHE Jurumirim, Município de Itaí/SP, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 17944.104182/2019-58
Interessado: Município de Muriaé - MG.
Assunto: Alteração contratual (Terceiro Termo Aditivo) referente à operação de crédito
interno (Contrato de Financiamento nº 0525650-95), com garantia da União, celebrada em
19/03/2020 entre o Município de Muriaé, MG e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), cujos recursos são destinados à execução de
obras de infraestrutura urbana e rural, pavimentação, construção de muros de contenção,
construção e ampliação de praças públicas.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de
novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima
mencionado.
PAULO GUEDES
Ministro
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 17944.102025/2020-41
Interessados: Município de Pojuca - BA.
Assunto: Alteração contratual (Segundo Termo Aditivo) referente à operação de crédito
interno, com garantia da União, de interesse do Município de Pojuca - BA e a Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), cujos recursos são
destinados à Infraestrutura, em especial ao financiamento de programas de investimentos,
com abrangência em drenagem, pavimentação de vias públicas urbanas, projetos
estruturantes, máquinas
e equipamentos
(obras civis
em equipamentos
públicos,
contrapartidas, reajustes), dentre outros previstos na linha de financiamento.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de
novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima
mencionado.
PAULO GUEDES
Ministro
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 330, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro
de 2021, e dá outras providências
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e V do art. 7º do Decreto nº 10.044, de
4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Diretrizes da Comissão de Comércio
do MERCOSUL (CCM) nºs 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 25, 26, 27, 29, 30 e 31 e na Fé de
Erratas de Normas nº 01/2022, todas datadas de 05 de abril de 2022, bem como na
Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum (GMC), e de
acordo com as deliberações de suas 186ª, 188ª, 189ª, 190º e 192ª reuniões ordinárias,
ocorridas, respectivamente, em setembro, novembro e dezembro de 2021, e janeiro e
março de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazo discriminados no
Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica alterada no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021, a
descrição correspondente ao Ex 001 da NCM 8517.71.90, nos termos discriminados no
Anexo II desta Resolução.
Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará
norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas
mencionadas nesta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 9 de maio de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 625 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS IRRIGANTES DA COMUNIDADE
CAEIRAS, rio Parnaíba, Município de Teresina/PI, irrigação.
Nº 626 - COSMO AMORIM MIRANDA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 627 - MARCO TULIO FELICIANO ALVES, rio São Francisco, Município de Pirapora/MG, irrigação.
Nº 628 - WILSON ALVES DA SILVA, rio São Francisco, Manga/MG, irrigação.
Nº 629 - JOAQUIM ALIPIO LUSTOSA DE CARVALHO, rio São Francisco, Município de
Petrolina/PE, irrigação.