DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.753, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53578.003462/2021-43.
Outorga autorização de uso de radiofrequências a CARLOS EDUARDO POLO
SARTOR, CPF nº ***.056.628-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.667 - Processo nº 53500.031897/2022-62.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jacutinga/RS.
Nº 5.668 - Processo nº 53500.031899/2022-51.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Duas
B a r r a s / R J.
Nº 5.669 - Processo nº 53500.031900/2022-48.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Jacutinga/RS.
Nº 5.670 - Processo nº 53500.031957/2022-47.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Antônio Dias/MG.
Nº 5.671 - Processo nº 53500.031961/2022-13.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Quatiguá/PR.
Nº 5.672 - Processo nº 53500.031963/2022-02.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Antônio Prado/RS.
Nº 5.673 - Processo nº 53500.031967/2022-82.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Constantina/RS.
Nº 5.674 - Processo nº 53500.031968/2022-27.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jaguaruna/SC.
Nº 5.675 - Processo nº 53500.031969/2022-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de União de Minas/MG.
Nº 5.676 - Processo nº 53500.031970/2022-04.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ciríaco/RS.
Nº 5.677 - Processo nº 53500.031973/2022-30.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Gramado Xavier/RS.
Nº 5.678 - Processo nº 53500.031976/2022-73.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Herval/RS.
Nº 5.679 - Processo nº 53500.031977/2022-18.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Severiano de Almeida/RS.
Nº 5.680 - Processo nº 53500.031983/2022-75.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Antônio
Dias/MG.
Nº 5.681 - Processo nº 53500.031984/2022-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Quatiguá/PR.
Nº 5.682 - Processo nº 53500.031985/2022-64.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Antônio
Prado/RS.
Nº 5.683 - Processo nº 53500.031987/2022-53.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Constantina/RS.
Nº 5.684 - Processo nº 53500.031988/2022-06.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Jaguaruna/SC.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.709, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53500.026755/2022-83.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ
50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Manhuaçu/MG.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.779 - Processo nº 53500.033739/2022-47.
Expede autorização à PLAYNET COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº
45.898.786/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.783 - Processo nº 53500.026068/2022-68.
Expede
autorização à
INTERNET NOVA
TELECOM
LTDA, CNPJ/MF
nº
44.911.230/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.260, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708 de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3°
da Portaria n. 1.381, de 11 de junho de 2019, constante no processo administrativo nº
59052.003011/2019-05, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Estado
do Rio Grande do Norte, para ações de Defesa Civil até 24/11/2022.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 1.259, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. CE
Irauçuba
Estiagem - 1.4.1.1.0
43
14/03/2022
59051.015515/2022-75
. CE
Missão Velha
Subsidências e colapsos - 1.1.3.4.0
05.04.001
05/04/2022
59051.015545/2022-81
. MA
Pindaré-Mirim
Inundações - 1.2.1.0.0
14
01/04/2022
59051.015520/2022-88
. MT
Mirassol D`Oeste
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
4.190
24/03/2022
59051.015427/2022-73
. PA
Bom Jesus do Tocantins
Enxurradas - 1.2.2.0.0
012
04/04/2022
59051.015507/2022-29
. PR
São Tomé
Vendaval - 1.3.2.1.5
1039
12/04/2022
59051.015579/2022-76
. RJ
Mangaratiba
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
4672
03/04/2022
59051.015536/2022-91
. SC
Frei Rogério
Estiagem - 1.4.1.1.0
1270
07/01/2022
59051.015600/2022-33
. SE
Frei Paulo
Seca - 1.4.1.2.0
06
15/03/2022
59051.015456/2022-35
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 1.256, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
e, ainda
Considerando o Despacho CGGI SEDEC (3681548), resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 3032, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020,
publicada no DOU de 07 de dezembro de 2020, Edição 233, Seção 1, Página 22.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020,
torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art.
12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos
a:
Nº 604 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP, UHE
Capivara, Município de Porecatu/PR, aquicultura.
Nº 605 - ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, rio São Manuel ou Teles Pires, Município de Novo
Mundo/MT, outras.
Nº 606 - AREAL SANTA ROSA LTDA, rio Itinga, Município de Itinga do Maranhão/MA, mineração.