DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.544, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/28036 -
DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve:
Conceder autorização à empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 13.343.833/0005-20, sediada no Rio Grande do Norte, para adquirir:
Da empresa cedente VIPAC SEGURANÇA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.534.128/0001-60:
8 (oito) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.545, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/11025 -
DPF/SNM/PA, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SONIK VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 34.847.735/0001-77,
especializada em
segurança privada,
na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 709/2022,
expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.546, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/13267 - DP F/ S J E / S P ,
resolve:
Conceder autorização à empresa TAG MARINE LTDA, CNPJ nº 65.611.857/0001-
93, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
18 (dezoito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.547, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/16580 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VITÓRIAFORTE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 33.699.436/0001-70, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Espírito Santo, com
Certificado de Segurança nº 649/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.548, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/24185 - DP F/ C A S / S P ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO SHOPPING
CENTER IGUATEMI CAMPINAS, CNPJ nº 52.363.629/0001-08 para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 922/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.549, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/24554 - DP F/ J V E / S C,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de
publicação deste
Alvará no D.O.U.,
concedida à
empresa ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC, CNPJ nº 84.685.163/0001-45 para atuar em
Santa Catarina.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.551, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/28149 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa WORLDWIDE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
16.815.585/0001-38, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7 (sete) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.552, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/13775 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MC SEGURANÇA E
VIGILANCIA S/S LTDA, CNPJ nº 03.928.862/0001-77, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para
atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 837/2022, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.553, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/14687 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ORPAS ORGANIZ AÇ ÃO
PARANAENSE DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 11.009.550/0001-98, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para
atuar no
Paraná, com Certificado de
Segurança nº 820/2022,
expedido pelo
D R E X / S R / P F.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.554, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/22317 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa SUPER FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ
nº 22.358.690/0001-98, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente M.P.C - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
16.499.516/0001-62:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
114 (cento e quatorze) Munições calibre 38
20 (vinte) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
D ES P AC H O S
Despacho nº 3646/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0025179/2021
Interessado: BISHOY SADEK MIKHAIL BISHAY
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto na Portaria retromencionada e art.
65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter se manifestado junto à Polícia
Federal no prazo estabelecido, bem como, não ter apresentado, os documentos previsto
no anexo I da Portaria 623 de 13 e novembro de 2020 publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020.
Despacho nº 3647/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Interessado: LUCIEN CALIX
Processo: 235881.0019289/2020
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto na Portaria retromencionada e art.
65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter se manifestado junto à Polícia
Federal no prazo estabelecido, bem como, não ter apresentado, no momento processual
oportuno a legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem e
comprovante de residência, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir
ausência documental.
FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 387, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08500.029411/2015-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS ORTUYA GONZALEZ, de
nacionalidade chilena, filho de Juan Alfonso Ortuya Vera e de Maria Gladys Gonzalez
Poveda, nascido na República do Chile, em 17 de outubro de 1972, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 388, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08711.001385/2019-36, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OSCAR THEODOR BERNHARD PALLMANN?, de
nacionalidade alemã, filho de Gerhard Pallmann e de Betti Pallmann Radler, nascido em