DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2.051, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no
DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.013788/2022-47
e no Processo nº 50600.023449/2021-98, resolve:
Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e Responsabilidades Decorrentes ao
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, ou seus substitutos legais, para atuar nos
Sistemas da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL, na condição de usuário
externo, a fim de Operar Sistemas de Outorga e Licenciamento de Estações, visando a
liberação e o acompanhamento dos serviços de radiofrequência utilizados pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.
Art. 2º A competência a que se refere o Art. 1º poderá ser subdelegada ao
Chefe da Divisão de Telecomunicações/DITEL/CGTI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº 7/CONSAD-VALEC, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Altera o prazo de adesão do Plano de Desligamento
Voluntário - PDV 2022, previsto no item 9.4 do
Anexo I da RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº
6 / 2 0 2 2 / CO N S A D - V A L EC .
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, inciso XLI, do Estatuto Social vigente, ad referendum, conforme §3º do art. 11 da
Resolução nº 12/2020/CONSAD; e considerando a instrução constante no processo nº
51402.100741/2021-31, resolve:
Art. 1º Alterar o item 9.4 do Anexo I da RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº
6/2022/CONSAD-VALEC, passando para 60 (sessenta) dias corridos o prazo para solicitação
de adesão ao Plano de Desligamento Voluntário - 2022 da VALEC, a contar da publicação
da referida resolução no Diário Oficial da União que aconteceu no dia 1º de abril de
2022.
Parágrafo único. Considerando a alteração constante do caput, o prazo final de
adesão ao PDV 2022 será dia 30 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCELLO DA COSTA VIEIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 2.532, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/7629 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SUMUSCORP SEGURANCA PATRIMONIAL -
LTDA, CNPJ nº 33.497.898/0001-04, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº
404/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.533, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/9971 - DPF/ILS/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JRP VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA ME, CNPJ nº 20.160.892/0001-03, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº
780/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.534, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/11593 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa HER SECURITY PRIVADA LTDA,
CNPJ nº 12.423.761/0001-35, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 756/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.535, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/16415 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NORTH SECURITY SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 06.042.651/0001-20, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 763/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.536, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/16634 - DP F/ J P N / R O,
resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa BODEGA BRASIL - EIRELI, CNPJ nº
20.675.702/0001-82, para atuar em Rondônia.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.537, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/16698 - DP F/ C A S / S P ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FORTGUAÇU CURSO DE
FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 26.889.211/0001-10,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar
em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 810/2022, expedido pelo DREX/S R / P F.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.538, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/20296 - DP F/ S O D / S P ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BERBEL CENTRO DE
FORMACAO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
10.189.259/0001-86, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de
Formação, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 864/2022, expedido
pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.540, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/18353 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste
Alvará no D.O.U.,
à empresa
VALID SOLUÇÕES S.A,
CNPJ nº
33.113.309/0025-14, para atuar no Pará.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.541, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/24490 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa G.S.I - GESTAO DE SEGURANÇA INTEGRADA -
VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 14.534.490/0003-82, sediada em Minas Gerais,
para adquirir:
Da empresa cedente ESPARTA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 37.162.435/0001-42:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
102 (cento e duas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.542, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/26676 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:
Conceder autorização à empresa AFV-ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 12.137.071/0002-09, sediada no Maranhão, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
15000 (quinze mil) Munições calibre .380
12000 (doze mil) Munições calibre 12
100000 (cem mil) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
3 (três) Armas de choque elétrico de contato direto
2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
500 (quinhentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
3 (três) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 2.543, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/28030 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
Conceder autorização à empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 13.343.833/0006-01, sediada em Sergipe, para adquirir:
Da empresa cedente VIPAC SEGURANÇA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.534.128/0001-60:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO