DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022042800063
63
Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despacho nº 3730/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0085529/2021.
Interessado: MONNAEL PERICLES..
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa em desacordo com o art. 5º, § 4º da Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, visto que a avaliação presencial não foi realizada em instituição de educação
superior conveniada ao estabelecimento responsável pela emissão do certificado e
credenciada junto ao Ministério da Educação e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato
nome de LUDWIG MIGUEL AGURTO BERDEJO, incluído na Portaria nº 1.614, de 21 de
dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2009, é
LUDWIG MIGUEL AGURTO BERDEJO, bem como a correta grafia do nome do seu genitor é
LUDWIG EINSTEIN AGURTO PLATA, e não como constou. Processo nº 08018.023319/2022-40
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de VALENTINA GHEORGHITA, incluída na Portaria nº 339, de 6 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, é VALENTINA
GHEORGHITA, e não como constou. Processo nº 08018.023606/2022-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de MOHAMED MAGDY ALI MOHAMED EL SAYED DIAB - G386195S,
incluído na Portaria nº 127, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 8 de fevereiro de 2022, é MOHAMED MAGDY ALI MOHAMED EL SAYED DIAB, e não
como constou. Processo nº 08084.002291/2022-13
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
exatos nomes dos genitores de ARISAY DIAS GONZALEZ LIMA - G322800-J, incluída na
Portaria nº 3.180, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
abril de 2021, são PABLO RODOBALDO DIAZ TEJEDA e MÍRIAM GONZALEZ CRUZ, e não
como constou. Processo nº 08000.009880/2022-13
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de ARIEL ANTONIO CAMPO TOLEDO, incluído na Portaria nº 558, de
3 de agosto de 1987, é ARIEL ANTONIO CAMPOS TOLEDO, e não como constou. Processo
nº 08084.002322/2022-36
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de LORENA VICTORIA SILVA ALFONSO - V839411-J, incluída na
Portaria nº 319, de 4 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril
de 2022,
é 17
de novembro de
1972, e não
como constou.
Processo nº
08018.023775/2022-90
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
exatos nomes dos genitores de BISMARCK MARTÍN ORTEGA - F146776H, incluído na
Portaria nº 194, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de
março de 2022, são BISMARCK MARTÍN PIÑERO e DUNIA MARÍA ORTEGA TAMARGO, e não
como constou. Processo nº 08018.023785/2022-25
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia dos nomes dos genitores de OMAR TURKMANI- G187490-Z, incluído na
Portaria n° 253, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
março de 2022, são Roud Alshakaki e Tamim Alturkmani, e não como constou. Processo nº
08018.023788/2022-69
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: EDGAR CATACORA LIMA
Processo: 08018.031109/2021-44
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
MARTHA PACHECO BRAZ
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 590, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: MOMENTUM - A ÚLTIMA FUGA (MOMENTUM, Estados Unidos da América /
África do Sul - 2015)
Produtor(es): Stephen S. Campanelli
Diretor(es): Stephen S. Campanelli
Distribuidor(es): GEM ENTERTAINMENT KFT
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Ação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência , Nudez e Conteúdo Sexual
Processo: 08000.010000/2019-48
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 591, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: A SACADA (THE TRUST, Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Alex Brewer/Ben Brewer
Diretor(es): Alex Brewer/Ben Brewer
Distribuidor(es): GEM ENTERTAINMENT KFT
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Ação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Ilícitas
Processo: 08000.015204/2017-11
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 592, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: UM CUPIDO NO NATAL (CHRISTMAS CUPID, Estados Unidos da América - 2010)
Produtor(es): Disney
Diretor(es): Gil Junger
Distribuidor(es): DISNEY
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08000.016131/2015-13
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 593, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Show Musical: LOLLAPALOOZA 2022 - MELHORES MOMENTOS (Brasil - 2022)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Diretor(es): Raoni Carneiro
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Musical
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Conteúdo Sexual e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000282/2022-91
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 594, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Série: NCIS: HAWAII - INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS (NCIS: HAWAI`I, Estados Unidos da
América - 2021)
Produtor(es): CBS
Diretor(es): Larry Teng
Distribuidor(es): CBS
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Policial
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas e Violência
Processo: 08017.000293/2022-71
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 595, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Programa: CASA DO FELIPE ARAÚJO (Brasil - 2022)
Produtor(es): Kamila Benine/Laura Blessmann
Diretor(es): Nelson Foerster
Distribuidor(es): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Entretenimento
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000422/2022-21
Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO