DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 596, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Especial: EMPREENDE DF MULHER (Brasil - 2022)
Produtor(es): Dogana Filmes Boutique Digital
Diretor(es): Rafaela Dornas
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.000533/2022-38
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 597, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Programa: 192º CONFERÊNCIA GERAL ANUAL DE A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS
SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS (192ND ANNUAL GENERAL CONFERENCE OF THE CHURCH
OF JESUS CHRIST OF LATER DAY SAINTS, Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Bonneville International
Diretor(es): Dantas/Alex
Distribuidor(es): PAPUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Religioso
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.000595/2022-40
Requerente: PAPUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 598, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Especial: AMOR À PRIMEIRA VISTA 2022 (Brasil - 2022)
Produtor(es): Black Bull Filmes
Diretor(es): Jalles da Silva Feitoza
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.000650/2022-00
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 599, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Especial: QUADRADIM 62 (Brasil - 2022)
Produtor(es): Black Bull Filmes
Diretor(es): Jalles da Silva Feitoza
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000695/2022-76
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 600, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: ANTES DO LIVRO DIDÁTICO, O COCAR (Brasil - 2022)
Produtor(es): Bobox Produções
Diretor(es): Rodrigo Sena
Distribuidor(es): BOBOX PRODUÇÕES
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.000700/2022-41
Requerente: ARLINDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR - ME
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 601, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: BOONIE BEARS E O GRANDE SEGREDO (BOONIE BEARS: THE BIG TOP SECRET,
2016)
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Infantil/Animação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.000707/2022-62
Requerente: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 602, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Série: D.P.A. - DETETIVES DO PRÉDIO AZUL - 3ª TEMPORADA (Brasil - 2013)
Produtor(es): Globosat Programadora
Diretor(es): André Pellenz
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Infantil
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002647/2021-31
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 262ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2022
Dia: 25/04/2022
Hora: 16h24
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição é realizada nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno
do Cade. Considerando que no bloco anterior restou somente uma opção, foi iniciado novo
bloco com o nome de todos os Conselheiros.
Considerando o quantitativo de processos nos Gabinetes atualmente ocupados
e o estoque vazio do Gabinete assumido pelo Conselheiro Gustavo Augusto; e observando
o princípio da equanimidade, a eficiência na Administração Pública e a busca pelo estoque
mínimo do novo Conselheiro, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de
processos, nos termos do §2º do art. 35 do Regimento Interno do Cade, de maneira que
o nome do Conselheiro Gustavo Augusto não será excluído dos blocos de distribuição após
ser sorteado, devendo continuar elegível ao recebimento de processos no bloco de sorteio
até que seja sorteado pela sexta vez.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
Ato de Concentração nº 08700.006299/2021-63
Requerentes: CSN Cimentos S.A. ("CSN Cimentos") e LafargeHolcim (Brasil) S.A .
("LafargeHolcim Brasil")
Advogados: Barbara Rosenberg, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto e
Outros.
Terceiro interessado: Cimento Tupi S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Outros.
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
KEILA DE SOUSA FERREIRA
Secretária do Plenário
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2022
DESPACHO SG Nº 503/2022 - Ato de Concentração nº 08700.006621/2021-54
Requerentes:CM Hospitalar S.A, BPL Brazil Holding Company S.À.R.L e Distribuidora de
Produtos Farmacêuticos S.A.
Advogados:
Barbara Rosenberg,
Lauro
Celidonio,
Paulo Leonardo
Casagrande
e
outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer nº 13/2022/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI 1053128 ) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529,
de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
DESPACHO SG Nº 508/2022 - Ato de Concentração nº 08700.000303/2022-61.
Requerentes: Compagnie de Saint-Gobain S.A., Cyclades Parent, Inc., Cyclades Merger
Sub, Inc. e GCP Applied Technologies Inc. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Caio
Mario da Silva Pereira Neto e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 509/2022 - Ato de Concentração nº 08700.002285/2022-51.
Requerentes: GA FL Holding, L.P. e
Fluency Academy Ensino de Idiomas Ltda.
Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto, Camilla Paoletti e Maria
Eduarda Scott. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 510/2022 - Ato de Concentração nº 08700.000540/2022-21;
Requerentes: Sika AG e LSF11 Skyscraper HoldCo S.à.r.l. (1010), Luxembourg.
Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Ursula Pereira Pinto Bassoukou, Caroline Guyt
França, Marcel Medon Santos e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 511/2022 - Ato de Concentração nº 08700.002095/2022-34. Requerentes:
Gafisa S.A. e BREF 7 Empreendimentos Imobiliários Bandeira Paulista SPE Ltda. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 512/2022 - Ato de Concentração nº 08700.002100/2022-17.
Requerentes: Vamos Seminovos S.A., Braga Company Investimento e Participações Ltda.
e Rafe Investimentos e Participações Ltda. Advogados: Rabih Nasser, Marina Takitani e
Leonardo de Paula. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 513/2022 - Ato de Concentração nº 08700.002099/2022-12.
Requerentes: In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda., Sulzer Brasil Indústria
Comércio e Serviços Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha,
Renata Gonsalez de Souza e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral