DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
X - Portaria nº 346, de 19 de setembro de 2017;
XI - Portaria nº 399, de 26 de outubro de 2017;
XII - Portaria nº 202, de 10 de maio de 2018;
XIII - Portaria nº 213, de 5 de junho de 2018;
XIV - Portaria nº 275, de 19 de julho de 2018;
XV - Portaria nº 288, de 10 de agosto de 2018;
XVI - Portaria nº 289, de 10 de agosto de 2018;
XVII - Portaria nº 326, de 5 de outubro de 2018;
XVIII - Portaria nº 333, de 19 de outubro de 2018;
XIX - Portaria nº 350, de 20 de novembro de 2018;
XX - Portaria nº 673, de 20 de novembro de 2018;
XXI - Portaria nº 354, de 22 de novembro de 2018;
XXII - Portaria nº 15, de 30 de janeiro de 2019;
XXIII - Portaria nº 21, de 11 de fevereiro de 2019;
XXIV - Portaria nº 23, de 15 de fevereiro de 2019;
XXV - Portaria nº 24, de 15 de fevereiro de 2019;
XXVI - Portaria nº 107, de 20 de março de 2019;
XXVII - Portaria nº 376, de 27 de março de 2019;
XXVIII - Portaria nº 798, de 9 de maio de 2019;
XXIX - Portaria nº 1.217, de 3 de junho de 2019;
XXX - Portaria nº 1.219, de 3 de junho de 2019;
XXXI - Portaria nº 2.070, de 16 de agosto de 2019;
XXXII - Portaria nº 2.071, de 21 de agosto de 2019;
XXXIII - Portaria nº 2.462, de 5 de setembro de 2019;
XXXIV - Portaria nº 2.467, de 6 de setembro de 2019;
XXXV - Portaria nº 2.842, de 3 de outubro de 2019;
XXXVI - Portaria nº 2.867, de 6 de novembro de 2019;
XXXVII - Portaria nº 3.075, de 16 de dezembro de 2019;
XXXVIII - Portaria nº 3.133, de 26 de dezembro de 2019;
XXXIX - Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2020;
XL - Portaria nº 39, de 17 de janeiro de 2020;
XLI - Portaria nº 20, de 13 de janeiro de 2020;
XLII - Portaria nº 148, de 10 de fevereiro de 2020;
XLIII - Portaria nº 584, de 11 de março de 2020;
XLIV - Portaria nº 629, de 13 de março de 2020;
XLV - Portaria nº 170, de 23 de março de 2020;
XLVI - Portaria nº 183, de 30 de março de 2020;
XLVII - Portaria nº 13, de 23 de abril de 2020;
XLVIII - Portaria nº 1.149, de 24 de abril de 2020;
XLIX - Portaria nº 1.242, de 8 de maio de 2020;
L - Portaria nº 1.643, de 19 de junho de 2020;
LI - Portaria nº 2.027, de 26 de agosto de 2020;
LII - Portaria nº 459, de 27 de agosto de 2020;
LIII - Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020;
LIV - Portaria nº 2.377, de 24 de setembro de 2020;
LV - Portaria nº 2.558, de 6 de outubro de 2020;
LVI - Portaria nº 2.559, de 19 de outubro de 2020;
LVII - Portaria nº 2.904, de 13 de novembro de 2020;
LVIII - Portaria nº 2.936, de 19 de novembro de 2020;
LIX - Portaria nº 31, de 7 de dezembro de 2020;
LX - Portaria nº 16, de 10 de dezembro de 2020;
LXI - Portaria nº 3.175, de 10 de dezembro de 2020;
LXII - Portaria nº 3.174, de 10 de dezembro de 2020;
LXIII - Portaria nº 3.191, de 11 de dezembro de 2020;
LXIV - Portaria nº 3.481, de 18 de dezembro de 2020;
LXV - Portaria nº 3.489, de 28 de dezembro de 2020;
LXVI - Portaria nº 663, de 24 de dezembro de 2020;
LXVII - Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021;
LXVIII - Portaria nº 21, de 21 de janeiro de 2021;
LXIX - Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2021;
LXX - Portaria nº 35, de 3 de fevereiro de 2021;
LXXI - Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021;
LXXII - Portaria nº 4, de 12 de fevereiro de 2021;
LXXIII - Portaria nº 595, de 19 de fevereiro de 2021;
LXXIV - Portaria nº 590, de 19 de fevereiro de 2021;
LXXV - Portaria nº 633, de 26 de fevereiro de 2021;
LXXVI - Portaria nº 860, de 17 de março de 2021;
LXXVII - Portaria nº 865, de 19 de março de 2021;
LXXVIII - Portaria nº 861, de 18 de março de 2021;
LXXIX - Portaria nº 869, de 22 de março de 2021;
LXXX - Portaria nº 1.138, de 24 de março de 2021;
LXXXI - Portaria nº 1.142, de 29 de março de 2021;
LXXXII - Portaria nº 1.144, de 1º de abril de 2021;
LXXXIII - Portaria nº 1.149, de 09 de abril de 2021;
LXXXIV - Portaria nº 89, de 12 de abril de 2021;
LXXXV - Portaria nº 1.617, de 7 de maio de 2021;
LXXXVI - Portaria nº 1.615, de 7 de maio de 2021;
LXXXVII - Portaria nº 1.616, de 7 de maio de 2021;
LXXXVIII - Portaria nº 1.620, de 13 de maio de 2021;
LXXXIX - Portaria nº 1.794, de 2 de junho de 2021;
XC - Portaria nº 1.796, de 7 de junho de 2021;
XCI - Portaria nº 1.803, de 09 de junho de 2021;
XCII - Portaria nº 1.908, de 10 de junho de 2021;
XCIII - Portaria nº 1.964, de 15 de junho de 2021;
XCIV - Portaria nº 1.978, de 23 de junho de 2021;
XCV - Portaria nº 10, de 22 de junho de 2021;
XCVI - Portaria nº 1.980, de 24 de junho de 2021;
XCVII - Portaria nº 2.001, de 8 de julho de 2021;
XCVIII - Portaria nº 2.004, de 9 de julho de 2021;
XCIX - Portaria nº 2.006, de 13 de julho de 2021;
C - Portaria nº 2.706, de 29 de julho de 2021;
CI - Portaria nº 2.711, de 2 de agosto de 2021;
CII - Portaria nº 2.731, de 16 de agosto de 2021;
CIII - Portaria nº 2.923, de 20 de agosto de 2021;
CIV - Portaria nº 202, de 23 de agosto de 2021;
CV - Portaria nº 2.927, de 26 de agosto de 2021;
CVI - Portaria nº 2.618, de 26 de julho de 2021;
CVII - Portaria nº 223, de 14 de setembro de 2021;
CVIII - Portaria nº 3.464, de 24 de setembro de 2021;
CIX - Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021;
CX - Portaria nº 3.545, de 15 de outubro de 2021;
CXI - Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021;
CXII - Portaria nº 3.550, de 18 de outubro de 2021;
CXIII - Portaria nº 267, de 19 de outubro de 2021;
CXIV - Portaria nº 17, de 20 de outubro de 2021;
CXV - Portaria nº 1, de 27 de outubro de 2021;
CXVI - Portaria nº 3.661, de 28 de outubro de 2021;
CXVII - Portaria nº 15, de 4 de novembro de 2021 (*);
CXVIII - Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021;
CXIX - Portaria nº 3.845, de 23 de novembro de 2021;
CXX - Portaria nº 4.060, de 14 de dezembro de 2021;
CXXI - Portaria nº 4.063, de 20 de dezembro de 2021;
CXXII - Portaria nº 89, de 10 de janeiro de 2022;
CXXIII - Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022;
CXXIV - Portaria nº 106, de 17 de janeiro de 2022;
CXXV - Portaria nº 107, de 18 de janeiro de 2022;
CXXVI - Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2022;
CXXVII - Portaria nº 2, de 7 de fevereiro de 2022;
CXXVIII - Portaria nº 1, de 11 de fevereiro de 2022;
CXXIX - Portaria nº 507, de 21 de fevereiro de 2022;
CXXX - Portaria nº 505, de 21 de fevereiro de 2022;
CXXXI - Portaria nº 503, de 21 de fevereiro de 2022;
CXXXII - Portaria nº 632, de 17 de março de 2022;
CXXXIII - Portaria nº 636, de 21 de março de 2022;
CXXXIV - Portaria nº 758, de 29 de março de 2022; e
CXXXV - Portaria nº 788, de 30 de março de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.778, de 21 de maio de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 390, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe confere o Decreto n° 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, com a redação dada pelo Decreto
n° 8.788, de 21 de junho de 2016, resolve:
Art. 1° - Aprovar, em conformidade com o anexo I, a primeira revisão do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil
para o exercício de 2022, em conformidade com a Resolução CDA n° 03/2022, aprovada pelo Conselho Deliberativo em 28 de março de 2022.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
ANEXOS
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2022 da Apex-Brasil - Revisão de março de 2022
ANEXO I - RECEITAS
Órgão: (35000) Ministério das Relações Exteriores - MRE
Unidade: Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
. Código
Especificação
Valores em R$ Mil
.
TOTAL DA RECEITA PREVISTA
1.363.422
. 1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
657.447
.
. 1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
600.002
. 1.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais
600.002
. 1.2.1.0.99.1.0
Outras Contribuições Sociais (Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -
SEBRAE)
600.022
.
. 1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
44.639
. 1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
44.639
. 1.3.2.1.00.1.0
Remuneração de Depósitos Bancários
44.639
.
. 1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
12.787
. 1.6.9.0.00.0.0
Outros Serviços (Serviços de Apoio as Exportações)
12.787
.
. 2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
705.975
.
. 2.9.9.0.00.0.0
Demais Receitas de Capital (Saldos de Exercícios Anteriores + Reserva de Contingência e Provisões)
705.975
. 2.9.9.0.99.1.0
Saldo do Exercício Anterior
399.544
. 2.9.9.0.99.2.0
Reserva de Contingência
120.871
. 2.9.9.0.99.3.0
Reserva Gerencial
185.561
.