DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Convalidar o afastamento do País de DANILO BARBOSA MENDONÇA, Analista
Técnico de Políticas Sociais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste
Ministério, para participar das Assembleias do Conselho Iberoamericano do Esporte, CID,
CADE, CONSUDE e CODICADER, a realizar-se na cidade de Santo Domingo, na República
Dominicana, no período de 26 a 28 de abril de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 a 30 de abril de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para este
Ministério, conforme o Processo nº
71000.027009/2022-20.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC N° 132, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022,publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.025109/2022-11, resolve:
Nomear VIVIANE SALOMÃO BRAGA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete, do Gabinete do Ministro, deste
Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
PORTARIA SEESP Nº 2, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 50 do Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e conforme o
Acórdão
1690/2021-TCU-Plenário que
determinou que
sejam
concluídas todas as
prestações de contas com atos sujeitos à prescrição da pretensão punitiva até o final de
2022, resolve:
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Fica instituída força-tarefa para análise de cumprimento de objeto de
parcerias da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR.
Parágrafo único. Serão objeto desta força-tarefa processos com vigência
encerrada ou que se encerrarão em 2022.
Da composição
Art. 2º Ficam designados para esta força-tarefa os colaboradores:
I - os servidores sem vínculo:
a) Carla Marjorie Diogenes Silva;
b) Cenise Maria Mendes Tavares Botelho;
c) Cinara Pereira Martins;
d) Fábio Gomes da Costa;
e) Márcia de Lourdes da Rocha;
f) Mônica Rafaela Barbosa Souza;
g) Paula Leite Guedes;
h) Paulo Henrique Gonçalves da Silva;
i) Simone Nunes Siqueira;
j) Tânia Caroline Esteocle; e
k) Vinícius Stanley Souza do Nascimento; e
II - os servidores efetivos:
a) Luciana Burle Gripp Amaral; e
b) Rafael Moreira de Aguiar.
§1º Os servidores permanecerão lotados nas suas respectivas unidades, sendo
o trabalho desta força-tarefa complementar às atribuições desenvolvidas por cada um.
§2º Na hipótese de o servidor mencionado no inciso I ser exonerado, o novo
ocupante do cargo fica automaticamente designado para esta força-tarefa.
Das disposições finais
Art. 3º
O Gabinete
da Secretaria Especial
do Esporte
prestará apoio
administrativo à prestação de contas do Esporte.
Art. 4º Essa força tarefa se encerrará quando esgotar o passivo de processos ou
em 31/12/2022, o que ocorrer primeiro.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2022.
MARCELO REIS MAGALHÃES
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 414, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA
DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, CPF
***.810.451-**, viúva do aposentado ADÃO PEREIRA, Advogado da União, Matrícula SIAPE
nº 0778844, a contar da data do óbito, 30 de janeiro de 2022, com fundamento no § 1º
do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art.
16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art.
77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.002154/2022-40).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 415, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a JACIRA BRAZ ALMEIDA CPF ***.211.837-**,
viúva do aposentado MARIO JORGE SANTOS ALMEIDA, Telegrafista, Matrícula
SIAPE nº 0811535, a contar da data do óbito, 9 de janeiro de 2022, com o
fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com
redação
dada pela
Portaria
ME
nº
424/2020 (Processo
SEI
nº
01245.002158/2022-28).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 416, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MILTON DANIEL CORREA AFFONSO, CPF ***.732.800-
**, viúvo da aposentada DARCY LIMA CORRÊA, Vendedora de Selos, Matrícula SIAPE nº
0832240, a contar da data do óbito, 22 de janeiro de 2022, com fundamento no § 1º do
Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art.
16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art.
77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.002403/2022-05).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 417, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a IRACI OLIVEIRA DA SILVA, CPF ***.262.904-**, viúva do
aposentado JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº
0810268, a contar da data do óbito, 26 de janeiro de 2022, com fundamento no § 1º do
Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 , da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.003085/2022-91)
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 418, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2021, JANDERSON CLAYTON FARIAS
MACHADO, CPF ***.922.647-**, da função comissionada de Chefe do Serviço de Compras,
Infraestrutura e Logística, código FCPE 101.1, da Coordenação de Gestão, do Museu de
Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000028/2022-
05).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 419, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar MARILAN DA SILVA BORGES, CPF ***.674.487-**, para exercer a
função comissionada de Chefe do Serviço de Compras, Infraestrutura e Logística, código
FCPE 101.1, da Coordenação de Gestão, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST,
deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000028/2022-05).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 420, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA JOSÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, CPF
***.411.314-**, viúva do aposentado TEOFILO CARLOS DE ALBUQUERQUE, Carteiro,
Matrícula SIAPE nº 0836111, a contar da data do óbito, 27 de fevereiro de 2022, com
fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019,
c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020 (Processo SEI nº 01245.004149/2022-71).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 421, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar FÁBIO AUGUSTO ROSA, CPF ***.153.797-**, da função gratificada de
Chefe da Seção de Administração do Campus, código FG - 1, da Coordenação de Gestão e
Administração, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério
(Processo SEI nº 01209.000051/2022-81).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 422, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar VITOR DE SOUZA COLIMODIO, CPF ***.055.167-**, para exercer a
função gratificada de Chefe da Seção de Administração do Campus, código FG - 1, da
Coordenação de Gestão e Administração, do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, deste Ministério (Processo SEI nº 01209.000051/2022-81).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 423, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA AIRTES MARTINS DE SOUSA, CPF
***.105.473-**, viúva do aposentado VICENTE FERREIRA DE SOUSA, Carteiro,
Matrícula SIAPE nº 1070403, a contar da data do óbito, 8 de maio de 2020,
com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24
da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991
(Processo SEI nº 01250.025122/2020-81).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM