DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 424, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue no
Protocolo deste Órgão, 24 de setembro de 2021, a LÉA DE LIMA GONÇALVES, CPF
***.207.157-**, viúva do aposentado EXPEDITO JOÃO GONÇALVES, falecido em 15 de
outubro de 2020, Manipulante de Telégrafo, Matrícula SIAPE nº 821095, com fundamento
no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso
I do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991 (Processo SEI nº 01245.016570/2021-44).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 425, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue no
Protocolo deste Órgão, 3 de dezembro de 2021, a VIRGILIA MARIA ATHAYDE BISPO
PEREIRA, CPF ***.621.315-**, viúva do aposentado ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA ,
falecido em 5 de abril de 2021, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 828814, com o fundamento no
§ 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I
do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020
(Processo SEI nº 01245.020549/2021-43).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 81, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Orlando Nogueira da Silva, CPF nº ***.428.***-49, matrícula SIAPE nº
1361305, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível
intermediário, vaga nº 418894, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU
de 13 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo acima
mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.000724/2022-69.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 26 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MODESTO
KEYSON LEITE
LIMA,
Assessor
Especial do
Ministério
das
Comunicações,
para acompanhar
e
assessorar o
Senhor
Ministro
de estado
das
Comunicações em missão oficial na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América,
onde participará de reuniões com representantes de empresas de tecnologia da
informação e das comunicações, com vistas a expansão do acesso à Internet e do
desenvolvimento industrial no Brasil, de 8 a 13 de maio de 2022, trânsito incluído, com
ônus, conforme Processo SEI nº 53115.010574/2022-89.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 5.413, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de setembro de 2021,
considerando o disposto na Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a contar de 27 de abril de 2022, OTTO FERNANDES SOLINO, CPF
***.867.641-**, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor do
Departamento de
Investimento e
Inovação, código DAS
101.5, da
Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.010394/2022-05).
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.380, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de
2022, e
de acordo
com o
que
consta do
Processo Administrativo
no
60041.000376/2022-83, resolve:
Exonerar a partir de 27 de abril de 2022, ARNALDO SILVA LIMA FILHO, do cargo
de Assessor na Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa,
código CCE 2.13.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.395, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000235/2021-14,
resolve:
Exonerar o CMG CLÉSIO MISSON PENONI do cargo de Assessor Militar, código
Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Planejamento deste Ministério, a contar de 17
de março de 2022.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 2.400, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de
acordo
com
o que
consta
do
Processo Administrativo
no
60043.000086/2022-10,
resolve:
DESIGNAR o Sd VITOR ARAUJO DOS SANTOS, para a função de Especialista,
código Nível II, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.406, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no
133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15
de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018,
e
de
acordo
com
o 
que
consta
do
Processo
Administrativo
no
64536.030767/2021-31, resolve:
Nomear o 1º Ten QAO JOSE DIAS DOS SANTOS, para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial de Integridade, deste
Ministério.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.352, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº
133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15
de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo no
60043.000096/2022-55, resolve:
Nomear RUI MANOEL PIZARRO ANDRADE, para exercer o cargo de Assessor Técnico
na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.10.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.353, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº
133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15
de março de 2022, o art. 29 da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, inciso VI
do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo no 60041.000377/2022-28, resolve:
Nomear o Coronel (EB) EDUARDO DA VEIGA CABRAL, para exercer o cargo
de Assessor do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.13.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.356, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº
133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15
de março de 2022, o art. 29 da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, inciso VI
do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo no 60041.000381/2022-96, resolve:
Nomear o Coronel (EB) CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA, para exercer o cargo de
Assessor na Assessoria Especial de Integridade do Ministério da Defesa, código CCE 2.13.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.320, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o Despacho Decisório
nº 1/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 21 de março de 2022, o inciso II do art. 1º e o art.
4º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e os Processos Administrativos
nº 60000.005924/2021-67,
nº 60000.006617/2021-01
e nº
60420.000140/2022-82,
resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, para participarem da I Reunião do
Comitê de Cooperação Militar Egito-Brasil, a ser realizada na cidade do Cairo, Egito, no
período de 2 a 10 de junho de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério
da Defesa:
a) Do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
- General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ;
- Coronel (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS; e
- Capitão de Fragata ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA.
b) Do Estado-Maior da Aeronáutica:
- Coronel R/1 (FAB) WERNER WILHELM BONNET.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados
com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS