DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.229, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SOF nº 14.607, de 19 de
dezembro de 2019, e o constante no Processo nº 59000.006786/2022-35, resolve:
Dispensar ALESSANDRO BRITO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2176065, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de
Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia
vinculada a este Ministério, a contar de 12 de abril de 2022.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 1.230, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SOF nº 14.607, de 19 de
dezembro de 2019, e o constante no Processo nº 59000.006797/2022-15, resolve:
Dispensar ALEXANDRE SALGADO LESSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2176635, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), de Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), autarquia vinculada a este Ministério, a contar de 17 de março de 2022.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.293, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Dispensar WAGNER ALVES, matrícula Siape nº 1681628, do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do
Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código DAS 101.1,
deste Ministério.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.294, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Designar JEAN FILLIPE MARQUES ARAGAO, matrícula Siape nº 1058404, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe do Serviço de
Apoio Administrativo do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de
Habitação, código DAS 101.1, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.296, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Dispensar DIEGO PINTO MACEDO, matrícula Siape nº 1822914, do encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Normatização de Ações de Urbanização da Coordenação-Geral de Urbanização do
Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código FCPE 101.3,
deste Ministério.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.297, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Designar JULIA LINS BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1518303, para exercer o
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Normatização de Ações de Urbanização da Coordenação-Geral de Urbanização do
Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código FCPE 101.3,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.298, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A
SECRETÁRIA 
NACIONAL
DE
HABITAÇÃO, 
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar GUADIANA LOPES CORTIZO, matrícula Siape nº 3799371, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Normatização de Ações de Melhoria da Coordenação-Geral de
Melhoria Habitacional do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional
de Habitação, código FCPE 101.3, deste Ministério.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.299, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Designar WAGNER ALVES, matrícula Siape nº 1681628, para exercer o encargo
de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Normatização de Ações de Melhoria da Coordenação-Geral de Melhoria Habitacional do
Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código FCPE 101.3,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.300, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Designar GUADIANA LOPES CORTIZO, matrícula Siape nº 3799371, para exercer
o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Monitoramento de Projetos de Melhoria da Coordenação-Geral de Melhoria
Habitacional do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.000205/2022-49, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Francisca Maria Pereira, Siape 01074997,
beneficiária do ex-servidor Francisco Joaquim Pereira, Siape 1002770, com fundamento nos
Arts. 8º, § 2º, inciso III; 9º, § 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEP nº 13/2013, em
virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação
desta Portaria.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 25, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000366/2021-22, resolve:
Conceder Pensão a José de Arimatéia Avelino, filho do ex-servidor Pedro André
Avelino, aposentado no cargo de Artífice de Elétrica e Comunicação, Código 481056, Classe
B, Padrão V, SIAPE 0734626, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à lotação desta
Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "d", da Lei
nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº
10.887/2004, com vigência a partir de 02 de junho de 2021, data do requerimento.
DAVID SARAIVA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA Nº 27, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, publicado no D.O.U. nº 122, Seção
01, de 30 de junho de 2014 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001165/2022-73, resolve:
Art. 1º Designar o BRUNO VALENÇA GUEDES, matrícula SIAPE nº 1108576, para
exercer o encargo de Substituto do Coordenador de Serviços Gerais e Logística, código
FCPE 101.3, nas ausências legais e regulamentares do titular, sem prejuízo das atribuições
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, IV, do anexo I ao
Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, publicado no D.O.U. nº 122, Seção 01, de 30
de junho de 2014; considerando o constante do art. 9º da Portaria nº 730, de 25 de março
de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional; e considerando o constante dos
autos do processo nº 59336.001165/2022-73, resolve:
Art. 1º Dispensar, ELAINE DE ANDRADE LIMA FERRARI, da Função Comissionada
do Poder Executivo de Coordenador de Serviços Gerais e Logísticos - COSEG, da
Coordenação-Geral de Logística, Administração, Orçamento e Finanças - CGAF, da Diretoria
de Administração - DAD, código FCPE 101.3, desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 530, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
conforme consta do Processo n° 59500.002892/2021-28, decide: