DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
1. Autorizar a cessão do empregado KENNEDY GLAUBER CARVALHO LEITE,
cadastro n° 11923-02, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional do
quadro de pessoal da Codevasf, para o município de Teresina - PI, a fim de exercer o cargo
em comissão de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Teresina - IPMT.
2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário,
nos termos do art. 21 do Decreto n° 10.835, de 14/10/2021.
3. Estabelecer que o empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão.
4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de DANIELLA
MARQUES CONSENTINO, Secretária Especial de Produtividade e Competitividade, a fim de
participar da sétima edição presencial do LATAM GRI Infra & Energy, em Nova Iorque /
Estados Unidos da América, no período de 9 a 13 de maio de 2022, inclusive trânsito, com
ônus (Processo SEI nº 19951.100253/2022-85).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SGC/ME DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
12600.100946/2022-17, resolve:
Nº 4.306 - Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor LEANDRO BORGES ANTONIALLI,
Administrador, matrícula Siape nº 1701172, na Diretoria de Administração e Logística desta
Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.307 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS,
Analista do Seguro Social, matrícula Siape nº 2133037, em exercício na Subsecretaria de
Assuntos Corporativos do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ME DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
11657.100104/2022-39, resolve:
Nº 4.231 - Dispensar FERNANDO LAUREANO DA SILVA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1777512, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de
Representação
Judicial da
Fazenda Nacional
e
Contratos, código
FCPE 101.1, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas.
Nº 4.232 - Designar JÉSSICA BRÊDA FROTA DE ALMEIDA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2199104, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Serviço de Representação Judicial da
Fazenda Nacional e Contratos, código FCPE 101.1, da Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.184, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103025/2022-17, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, MARINA MILENA DA SILVA, matrícula
Siape nº 1893147, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenadora de Projeto, do Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da
Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código FCPE 103.3.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.186, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.102999/2022-75, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, ALAN ROGÉRIO SOUSA SANTOS,
matrícula Siape nº 1141510, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Inovação e
Ciência de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.3.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.237, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.110809/2022-73, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, CRISTIAN JOSÉ GOMES ALVES,
matrícula Siape nº 1794539, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Consignação, da Coordenação-Geral de Remuneração e Benefício do
Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital, código FCPE 101.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.238, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.110809/2022-73, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, KELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 3582169, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Remuneração e Benefício do
Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital, código FCPE 101.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.239, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.110809/2022-73, resolve:
Nomear, a partir de 02 de maio de 2022, PRISCILLA RIOS REBELO GUEDES,
matrícula Siape nº 2420135, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Remuneração, da Coordenação-Geral de Remuneração e Benefício do Departamento de
Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código DAS 101.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.240, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.110809/2022-73, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula
Siape nº 1637159, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo Chefe da
Divisão de Segurança do Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança
do Trabalho do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho,
da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.239, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.110809/2022-73, resolve:
Nomear, a partir de 02 de maio de 2022, PRISCILLA RIOS REBELO GUEDES,
matrícula Siape nº 2420135, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Remuneração, da Coordenação-Geral de Remuneração e Benefício do Departamento de
Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código DAS 101.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.244, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.110857/2022-61, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, MARIA RAQUEL STACCIARINI,
matrícula Siape nº 1442572, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Laboratório de Gestão Inovadora de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Integração e Inovação do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.247, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19974.100667/2022-46, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, ALIONÉSIMO LOBO SOUZA JÚNIOR,
matrícula Siape nº 1779892, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Assistente, da Assessoria de Apoio a Gestão, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 102.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.248, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19974.100667/2022-46, resolve: