DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Encerrar as atividades da Profissional de TI contratada, CARINE SANTOS
COUTO, SIAPE 3239807, Especialista em Desenvolvimento de Software, ora disponibilizada
pela PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 11845, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021, para a
execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Cadastro Inclusão",
em execução pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Instituto
Nacional do Seguro Social, conforme Acordo de Cooperação Técnica Nº 165/2021, para ser
realocada no "Projeto de Transformação Digital: Transformação Digital de Gestão de
Pessoas - SouGov.br", em execução na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, conforme Acordo de Cooperação Técnica Nº 211/2021 e Processo SEI
19975.133369/2021-41.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, deverá praticar os
atos de gestão administrativa dessa profissional, no que tange ao controle do registro de
frequência; homologação dos períodos de férias; registro e homologação de atestados
médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 4.134, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.101028/2021-17,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar a equipe de servidores relacionada no Anexo desta Portaria,
ora disponibilizada pela PORTARIA DE PESSOAL SGD-COATA/ME Nº 5973, DE 15 DE JUNHO
DE 2021, para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital
"Startup RecuperaGov", em execução no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
conforme Acordo de Cooperação Técnica Nº 98/2021, para atuar na Coordenação-Geral de
Sustentação e Monitoramento de Plataformas - CGSMP/DEOPC, da Secretaria de Governo
Digital do Ministério da Economia, a contar de 8 de abril de 2022.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a partir
da publicação desta Portaria, os atos de gestão administrativa desses profissionais, no que
tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro
e
homologação
de
atestados
médicos; afastamentos
e
licenças;
ficarão
sob
a
responsabilidade da Coordenação-Geral de Sustentação e Monitoramento de Plataformas,
da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
ANEXO
. NOME
SIAPE
PERFIL
. AKAUA DA SILVA CARVALHO
3226656 Especialista em Análise de Processos de
Negócios
. FABIANA 
ARAUJO 
SILVA
G O M ES
3227509 Especialista em Gestão de Projetos
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 4.160, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO 
E
GOVERNO
DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que
consta no Processo SEI-ME nº 14022.123913/2022-73, considerando disposições
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto
nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do
Projeto de Transformação Digital: Sustenta Saúde, a ser executado em parceria
com o Ministério da Saúde, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº
62/2022, a equipe de servidores relacionada no Anexo desta Portaria, que
iniciará as atividades do Plano de Trabalho, a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União do Extrato do ACT nº 62/2022, em 25 de abril de 2022,
pelo período de 12 (doze) meses.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021,
o Ministério da Saúde deverá praticar os atos de gestão desses profissionais,
no que tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos
de férias; registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e
licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de
exercício
deverá encaminhar
a
frequência do
profissional
em exercício
à
Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia até o quinto dia útil
do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSES CESAR AMARO DE MELO
ANEXO
. SIAPE
NOME
PERFIL
. 1348939
MARCIO ALVES DA SILVA
Gestão de Projetos
. 3269295
RICARDO 
VILLAS
BOAS
F E R N A N D ES
Infraestrutura
de 
Tecnologia
da
Informação (TI)
. 3261878
WAGNER 
ANTONIO 
COELHO
JUNIOR
Infraestrutura
de 
Tecnologia
da
Informação (TI)
. 3240235
ANDERSON COELHO DE LIMA
Infraestrutura
de 
Tecnologia
da
Informação (TI)
. 3237327
RAFAEL MULLER
Infraestrutura
de 
Tecnologia
da
Informação (TI)
. 3255857
RITSON NEI MENEZES MATOS
Infraestrutura
de 
Tecnologia
da
Informação (TI)
. 3241129
UMESH VASANBHAI PARMAR
Infraestrutura
de 
Tecnologia
da
Informação (TI)
. 3233308
ERICK 
FERNANDO
XAVIER 
DE
OLIVEIRA
Segurança da Informação e Proteção de
Dados
. 3245596
JEFERSON DA SILVA ALVES
Segurança da Informação e Proteção de
Dados
. 3239629
MAGNUS LIRA DE OLIVEIRA
Segurança da Informação e Proteção de
Dados
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 4.276, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19954.100244/2021-83, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, o servidor JÚLIO CESAR MATOS DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1415661, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador-Geral de Prevenção a Fraudes e Promoção da Integridade e
Conformidade, código FCPE 101.4, da Diretoria de Integridade e Conformidade, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de FABIANA MAGALHÃES ALMEIDA RODOPOULOS,
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no período de 09 a 16 de maio
de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento GRI Latam Infra & Energy
2022, no dia 11 de maio de 2022, e acompanhar o Secretário Especial em Missão aos
Estados Unidos - maio/2022, promovida pela Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados, no período de 12 a 14 de maio de 2022, nas cidades de Nova
Iorque e Washington - DC, EUA. (Processo SEI nº 19954.100079/2022-41).
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO
E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 3.993, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Economia, pelo §2º do Art. 3º do Decreto nº 9.931, de 23
de julho de 2019 e pelo art. 4o da Resolução GIPI/ME no 3, de 25 de fevereiro de 2022,
resolve:
Art. 1o Designar como membros do Grupo Técnico para avaliação do arcabouço
normativo da propriedade intelectual os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Economia:
a) Miguel Campo Dall'Orto Emery de Carvalho
b) Natália Semeria Ruschel
c) Andréa Gomes Stelet
d) Stênio Moraes Gonçalves
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
a) Marcos César de Oliveira Pinto
b) José Afonso Cosmo Júnior
III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
a) Débora Gomide Santiago
b) Wellington Gomes dos Santos
c) Stefânia Palma Araújo
d) Luiz Cláudio Araújo de Oliveira
IV - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
a) Dirceu Yoshikazu Teruya
b) Bernardo Soares Teixeira Bemvindo
c) Gustavo Freitas Lobo Novis
d) Pedro Henrique Alvisi
e) Flávia Elias Trigueiro
f) Alexandre Dantas Rodrigues
V - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas
Especialidades - ABIFINA
a) Ana Cláudia Dias de Oliveira
b) Amanda Lobarto Gimenez
c) Fernanda da Costa
VI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI
a) Gabriel Leonardos
b) Luiz Edgard Montaury Pimenta
VII - Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia -
FO R T EC
a) Juliana Correa Crepalde de Medeiros
b) Gesil Sampaio Amarante Segundo
VIII - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras - ANPEI
a) Lilian Amaral
b) Lucas Macedo
IX - CropLife Brasil
a) Arthur Gomes
b) Viviane Kunisawa
X - Grupo FarmaBrasil
a) Reginaldo Arcuri
b) Adriana Diaferia
Art. 2o Designar como Coordenador do Grupo Técnico MIGUEL CAMPO
DALL'ORTO EMERY DE CARVALHO e, na sua ausência, NATÁLIA SEMERIA RUSCHEL, como
substituta.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 3.994, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Economia, pelo §2º do Art. 3º do Decreto nº 9.931, de 23
de julho de 2019 e pelo art. 4o da Resolução GIPI/ME no 4, de 25 de fevereiro de 2022,
resolve:
Art. 1o Designar como representantes
do Grupo Técnico do Grupo
Interministerial de Propriedade Intelectual para avaliação e proposição de medidas
relacionadas ao controle e rastreabilidade da origem dos produtos e dos serviços de
Indicações Geográficas e dos mecanismos de acompanhamento do uso de seus respectivos
Selos Brasileiros os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Economia;
a) Miguel Campo Dall'Orto Emery de Carvalho
b) Andréa Gomes Stelet
II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
a) Débora Gomide Santiago
b) Wellington Gomes dos Santos
III - Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
a) André Tibau
b) Pablo Ferreira Regalado