DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DRF/MAC nº 03, de 10 de fevereiro de 2022, publicada
no DOU de 20 de abril de 2022, onde se lê: "Dispensar, a pedido, o Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA..., leia-se: "Dispensar, a pedido, o Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA MONTERAZO...
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º
da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê
nº 13113.127807/2022-87, resolve:
Dispensar, a pedido o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BRUNO
DE SALLES MOREIRA DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 00017363, matrícula Siape nº
0149807, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo
do Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal da Divisão de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código
FCPE 101.1.
FÁBIO CARDOSO DO AMARAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
PORTARIA DRF/MGA Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista determinação da Cláusula Nona do Acordo de Cooperação Técnica nº
005/2022, constante do Processo 10906.162657/2022-33. resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Alacir Braz, matrícula SIAPE nº 0118409 e CPF nº
325.594.109-15, para coordenar e acompanhar a execução do Acordo de Cooperação
Técnica nº 005/2022, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá
e a Prefeitura de São João do Ivaí, CNPJ nº 75.741.355/0001-30, que tem por objeto a
prestação, pelo Município, de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
em Ponto de Atendimento Virtual - PAV, instalado nas dependências do Município.
Art. 2º - Designar o servidor Milton Martins, matrícula SIAPE nº 0121897 e CPF
nº 301.166.519-20, para coordenar e acompanhar, como suplente, a execução do Acordo
de Cooperação Técnica acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até o vencimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2022.
MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 12/04/2022, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
MARCOS DE CASTRO MARTINS BAHIENSE, arquiteto, para realizar inspeção de uma
aeronave da empresa Wideroe, em Bergen/Noruega, no período de 30/04/2022 a 06/05/2022,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 78270). Ct00112.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
N° 501 - Dispensar, JOAO FLAVIO COSTA DOS SANTOS, CPF nº 147.119.517-17, da Função
Gratificada de Chefe de Agencia II, do(a) Agência do IBGE em Barra do Piraí, do(a) Unidade
Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FG - 2, desta Fundação.
N° 502 - Designar CARINA BARBOSA GOULART, CPF nº 123.232.427-25, para exercer a
Função Gratificada de Chefe de Agencia II, do(a) Agência do IBGE em Barra do Piraí, do(a)
Unidade Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FG - 2, desta Fundação.
N° 503 - Dispensar, RICARDO VERZEGNASSI VERISSIMO, CPF nº 294.134.978-26, da Função
Gratificada de Chefe de Agencia II, do(a) Agência do IBGE em Limeira, do(a) Unidade
Estadual do IBGE em São Paulo, FG - 2, desta Fundação, a partir de 10/04/2022.
N° 504 - Designar TAMI MAEKAWA, CPF nº 251.535.768-76, para exercer a Função
Gratificada de Chefe de Agencia II, do(a) Agência do IBGE em Limeira, do(a) Unidade
Estadual do IBGE em São Paulo, FG - 2, desta Fundação.
N° 505 - Designar MARION RIBAS CERQUEIRA, CPF nº 505.164.697-20, para exercer a Função
Gratificada de Assistente Intermediario III, do(a) Gerência de Acompanhamento e Supervisão
Técnica, do(a) Unidade Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FG - 3, desta Fundação.
N° 506 - Designar VALTER DA SILVA, CPF nº 389.329.707-34, para exercer a Função
Gratificada de Assistente Intermediario III, do(a) Gerência de Acompanhamento e Supervisão
Técnica, do(a) Unidade Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FG - 3, desta Fundação.
N° 507 - Designar SAULO TAVARES DA SILVA, CPF nº 337.915.977-87, para exercer a Função
Gratificada de Assistente Intermediario III, do(a) Gerência de Acompanhamento e Supervisão
Técnica, do(a) Unidade Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FG - 3, desta Fundação.
N° 508 - Designar JORGE RODRIGUES VASQUES, CPF nº 601.688.627-00, para exercer a Função
Gratificada de Assistente Intermediario III, do(a) Gerência de Acompanhamento e Supervisão
Técnica, do(a) Unidade Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FG - 3, desta Fundação.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 299, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Portaria MEC nº 503, de 28 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 583, de 8 de julho de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.1º
.........................................................................................................................
.........................................................................................................
VI - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior: Alexandre
Pereira da Silva (titular) e Felipe dos Santos Borges (suplente);
.......................................................................................................
VIII - Secretaria de Alfabetização: Daniel Prado Machado (titular) e Hanna
Nogueira de Paiva Eller Cruz (suplente);
........................................................................................................
........................................................................................................
XI - Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação: Irlane Maria
Cavalcante Medeiros (titular) e José Armando Fraga Diniz Guerra (suplente); e
.........................................................................................................................."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 300, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o disposto
no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1990, com a redação dada pelo
Decreto nº 8.468, de 17 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23317.000849/2022-39, resolve:
Art. 1º Reintegrar a servidora EDINEIA ALVES MOREIA BAIÃO ao cargo de
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Área de Zootecnia, do Instituto
Federal Fluminense, campus de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, código de vaga de nº
0953271, em virtude de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0000624-25.2010.4.02.5103/RJ, pelo juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes
(Seção Judiciária do Rio de Janeiro).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 129, DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de
decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do Mandado de
Segurança
nº 
1020224-96.2022.4.01.3300,
resolve 
efetivar
o 
seguinte
exercício
provisório:
Servidora: CAROLINA VELOSO VIANA BOMFIM
Mat. Siape: 1749652
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal da Bahia
Para: Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Processo: 23066.010814/2022-15
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de agosto de
2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000,
e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve
redistribuir:
Nº 336 - Mat. SIAPE: 2142588
Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 602
Código da vaga: 925851
Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Para: Universidade Federal do Espírito Santo
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código da vaga: 0285269
Da: Universidade Federal do Espírito Santo
Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Processo: 23064.005766/2022-55
Nº 337 - Servidor(a): KAROLYNE BORGES DE MELO
Mat. SIAPE: 2268979
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 05
Código da vaga: 324232
Da: Fundação Universidade Federal do Acre
Para: Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Contrapartida
Servidor(a): PAULO VICTOR PONCIO DE OLIVEIRA
Mat. SIAPE: 1947063
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 07
Código da vaga: 324042
Da: Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Para: Fundação Universidade Federal do Acre
Processo: 23107.005692/2022-11