DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 79
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 37
Ministério da Economia .......................................................................................................... 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 53
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 143
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 149
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 153
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 157
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 161
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 161
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 161
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 169
Ministério do Turismo........................................................................................................... 176
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 177
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 179
Ministério Público da União................................................................................................. 179
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 181
Poder Legislativo ................................................................................................................... 184
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 185
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 198
Ineditoriais ............................................................................................................................. 207
.................................. Esta edição é composta de 374 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00005.891747/2022-35.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância desarmada
diurno e noturno para a unidadesda agu na psu ribeirão preto, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/04/2022 a 30/04/2023. Valor
Total: R$ 265.605,84. Data de Assinatura: 26/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.001738/2022-44.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza para a psf araraquara, com fornecimento de todos os
materiais de higiene e limpeza, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/04/2022 a 26/04/2023. Valor
Total: R$ 53.566,98. Data de Assinatura: 25/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 00589.000438/2019-42.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo objetiva suprimir do objeto a porcentagem de 13,58% (treze inteiros e
cinquenta e oito décimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, devido à redução
de áreas do serviço prestado na unidade da AGU em São Paulo/Sede. Os efeitos financeiros
desta supressão ocorrerão a partir da data de assinatura deste 3º termo aditivo.. Vigência:
02/05/2019 a 02/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 994.828,78. Data de
Assinatura: 25/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 6 AO CONTRATO DE COMODATO Nº 2/2017-GSI
Processo nº: 00185.011491/2017-50. Termo Aditivo nº 06 ao Contrato em Regime de
Comodato n° 02/2017-GSI. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59. COMODANTE: Intelbras
S/A - Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira, CNPJ 82.901.000/0001-27. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 30/05/2022 a 30/05/2023. DATA DE ASSINATURA:
26/04/2022.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 519/2019.
Nº Processo: 00091.002552/2018-18.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
08.685.242/0001-78 - ORIGINAL DEDETIZADORA EIRELI - ME. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 519/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/08/2022 a 08/08/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 08/08/2019 a 08/08/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 40.751,00.
Data de Assinatura: 26/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 560/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00091.004603/2020-61. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 89.173.736/0001-75 - RK - COMERCIO, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITOR. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 560/2021,
firmado com a empresa RK - Comercio, Manutenção de Equipamentos para Escritório -
Eireli, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666,de 1993, e nas justificativas
constantes no processo SEI/ABIN nº 00091.004603/2020-61.. Fundamento Legal: LEI 8.666
/ 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Data de Rescisão: 28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889580/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUACUI, CNPJ nº
27174135000120. Prorrogação de vigência do Convênio. Valor Total: R$ 255.023,33, Valor
de Contrapartida: R$ 16.273,33, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCOS LUIZ JAUHAR, CPF nº 561.616.977-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 891985/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº
88138292000174. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 261.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 261.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/06/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA, CPF nº 188.717.550-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909075/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
ROMARIA, 
CNPJ
nº
18160044000144. Ajuste na Contra partida inicial do convênio 909075/2020. Valor inicial
de R$15.000,00 passando para o valor de R$91,500,00. Valor Total: R$ 76.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 76.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOAO RODRIGUES DOS REIS, CPF nº 538.530.916-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886111/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO
FRANCISCO, CNPJ nº 27165745000167. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$
413.334,92, Valor de Contrapartida: R$ 28.334,92, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS, CPF nº 562.520.487-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892126/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA, CNPJ nº
76172907000108. Alteração de Vigencia. Valor Total: R$ 1.002.840,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 25/10/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, CPF nº 043.260.959-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892146/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PARANATINGA ,
CNPJ nº 15023971000124. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 302.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 15.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: JOSIMAR MARQUES BARBOSA, CPF nº 550.450.651-49.
AVISO
Foi publicada em 27/4/2022 a
edição extra nº 78-A do DOU.
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