DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 79, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade de Ribeirão Preto.
PROCESSO CNPq: 01300.000271/2022-67.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 401445/2010-0.
TERMO DE DEPÓSITO: 2021/031548.
TERMO DE DOAÇÃO: 1346792.
DATA DA ASSINATURA 07 de Abril de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: André Lucirton Costa - Diretor da Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências
Agronômicas do Campus de Botucatu.
PROCESSO CNPq: 01300.000288/2022-14.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 470080/2008-6.
TERMO DE DEPÓSITO: 2011/007489.
TERMO DE DOAÇÃO: 1349401.
DATA DA ASSINATURA 06 de Abril de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Dirceu Maximino Fernandes - Diretor da Faculdade de
Ciências Agronômicas do Campus de Botucatu.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 410003 - CGRL/MCOM
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 53115.020537/2020-17.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 02.781.404/0001-95 - CONFIDERE INFORMATICA E SERVICOS LTDA.
Objeto: PRORROGAR, o prazo de vigência do Contrato n° 11/2021, a encerrar-se em
07/05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/05/2022 a 07/05/2023, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 08/05/2021 a 07/05/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 908.107,20.
Data de Assinatura: 27/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
AVISO Nº 9, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a
qual foi criada pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Dou dia 26
de março de 2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros foram
designados pela Portaria MCOM Nº 5.074, de 24 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, a qual entrou em vigência a partir
do dia primeiro de abril de 2022, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação
sobre o Pedido de Desistência, formulado pelo requerimento de liberação de caução,
através da Ata de Reunião n° 002/2022, da proponente GBTV TELEVISÃO LTDA., na
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2022
A
SECRETÁRIA 
DE
TELECOMUNICAÇÕES
DO 
MINISTÉRIO
DAS
COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 30 do
Anexo VIII da Portaria MCOM nº 3.525, de 3 de setembro de 2021, que aprovou os
Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, resolve:
Art. 1º Solicitar, por meio desta Consulta Pública, sugestões para a alteração
da Portaria nº 502, de 1º de setembro de 2020, que estabelece os procedimentos de
aprovação e acompanhamento
dos projetos de investimento
considerados como
prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações, altera a Portaria nº 330,
de 5 de julho de 2012, e dá outras providências.
Art. 2º O registro das sugestões iniciará em 2 de maio de 2022 e terminará
em 17 de junho de 2022, e será realizado por meio da plataforma Participa + Brasil,
disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/politica-atualizada-de-
promocao-do-investimento-voltado-para-infraestrutura.
Art. 3º As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado no art. 2º serão
devidamente analisadas e consideradas na alteração da Portaria.
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 53500.052091/2019-11.
Pregão. Nº 37/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.958.504/0001-07 - PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. Objeto:
Segundo termo aditivo ao contrato n° 29/2021 nº processo: 53500.056388/2021-61
objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato apc nº 29/2021-anatel, pelo
período de 12 (doze) meses, de 29/04/2022 a 28/04/2023; a inclusão da cláusula de
vedação ao nepotismo; e o reajuste dos preços do contrato, a partir de 29/01/2022,
no montante de 10,06% (dez vírgula seis por cento), referente à variação do índice
nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) no período de janeiro/2021 a
dezembro/2021.. Vigência:
29/04/2022 a
28/04/2023. Valor
Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.301.278,04. Data de Assinatura: 20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
concorrência 068/2009, localidade de Aracaju/SE, que em conformidade com o art. 43,
§ 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela ACEITAÇÃO do pedido, na
Nota Técnica n° 5.424/2022/SEI-MCOM, oportunizando manifestação, em sede de
contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes na referida
Nota Técnica. Após o decurso do prazo para recurso, a(s) licitante(s) indicada(s) no
anexo único, fica autorizada a resgatar caução junto à Caixa Econômica Federal.
EDER EUSTÁQUIO ALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
. Conc. n°
Licitante
Processo
Agência/OP/Conta
Valor em R$
. 068/2009
GBTV TELEVISÃO LTDA.
53000.063436/2009-12
0059/010/00.000036-0
R$ 26.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 152/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em local incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) a seguir
relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto
no art. 109, I, "f", da Lei nº 8.666/1993, contado da data da publicação deste edital. Importa ressaltar que as sanções serão efetivamente registradas após o exaurimento do processo
administrativo, sendo atribuído efeito suspensivo ao recurso nos termos do art. 109, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. O Recurso Administrativo, caso interposto, poderá ser apresentado
na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico. No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações nele contidas e com o
Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. A aferição da tempestividade da apresentação do Recurso considerará
a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que
podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos, indicando sempre o correspondente processo
administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo
prosseguirá independente de manifestação nos autos..
.
Processo
Interessado
CNPJ/CPF
Despacho
Fundamento Legal
Sanções Aplicadas
. 53542.002046/2018-30
3 R - CONSTRUÇÕES E SERV. EIRELI (Atual G3R ENG. E
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA)
10.660.342/0001-91
nº 12/2021/GR07CO/GR07/SFI, de
26/10/2021 (SEI nº 7005725).
item 11.10, do Edital de Pregão
Eletrônico nº 2/2017-GR07.
MULTA de R$ 5.544,90
.
ALMERINDA VALDENI FREIRE CARVALHO representante legal de
G3R ENGENHARIA E SERV. DE TERC. LTDA
***.799.577-**
. 53551.200095/2015-84
SERVICES TERCEIRIZAÇÕES LTDA
26.645.879/0001-12
nº 
6/2022/GR07CO/GR07/SFI, 
de
03/02/2022 (SEI nº 7994606).
Art. 52, da Lei nº 9.784/1999.
ARQUIVAMENTO
. 53542.001912/2019-56
SANTOS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
13.290.129/0001-23
nº 9/2022/GR07CO/GR07/SFI, de
16/03/2022 (SEI nº 8088760).
Item 11.12, do Edital de Pregão
Eletrônico nº 9/2018-GR07.
MULTA de R$
2.309,18.
.
STANLEY RODRIGUES ALVES representante legal de SANTOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
***.049.292-**
.
TAMIRES LEITE DOS SANTOS representante legal de SANTOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
***.026.022-**
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA