DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 80
Brasília - DF, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 23
Ministério da Economia .......................................................................................................... 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 71
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 72
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 74
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 75
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 76
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 76
Ministério da Saúde................................................................................................................ 77
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 87
Ministério do Turismo............................................................................................................. 90
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 91
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 92
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 92
Ministério Público da União................................................................................................... 92
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 94
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 94
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 94
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 96
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 103
Editais e Avisos...................................................................................................................... 104
.................................. Esta edição é composta de 104 páginas .................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474,
de 26 de agosto de 2020, resolve:
DISPENSAR
JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS da função de membro suplente do Conselho
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República.
Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474,
de 26 de agosto de 2020, resolve:
D ES I G N A R
GÉRSON VARGAS ÁVILA, para exercer a função de membro suplente do Conselho
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, na vaga anteriormente ocupada
por José Placídio Matias dos Santos.
Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
S EC R E T A R I A - G E R A L
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO PRIETO DE SOUZA, para exercer a função de membro da Comissão de Ética
Pública, com mandato de três anos.
Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001857/2022-90 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
FERNANDO DE ARAÚJO JALES COSTA ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.
Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 11, de 26 de abril de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Controladoria-Geral da União, com ônus, no período de 3 a 6 de maio de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar do evento de
lançamento do Sello Integridad e de encontros com autoridades governamentais daquele
país. Autorizo. Em 28 de abril de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 447 - EXONERAR
HENRIQUE DA SILVA ANTUNES DOS SANTOS do cargo de Diretor do Departamento de
Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, código
DAS 101.5.
Nº 448 - N O M EA R
ALICE LIMA SILVA MOTTA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, código
DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 633, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020 e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00435.006913/2022-43, resolve: