DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 48, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00415.033747/2022-
96, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de PEDRO MENDES, matrícula Siape
0283091, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão vitalícia
a JOSILENE SOUZA MENDES, ex-cônjuge, a contar de 25 de fevereiro de 2022, data do
óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de
novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso II, 218 e 222,
incisos I e VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990; art. 15 da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 53, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.057077/2021-
10, resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
a MANOEL
FONSECA
DOS
SANTOS,
matrícula Siape nº 1220225, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 584109, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média
e proporcionais ao tempo de contribuição, na forma do art. 26, § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 56, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado, proferido pela Segunda
Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região nos autos da Apelação Cível nº 5010061-
84.2020.4.03.6183, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.084590/2021-96, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, a contar de 14 de março de 2022, data do trânsito
em julgado do acórdão, a Portaria SGCS/AGU nº 82, de 18 de agosto de 2020, publicada
na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 159, em 19 de agosto de 2020, e a Portaria
SGCS/AGU nº 135, de 24 de novembro de 2020, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da
União nº 226, de 26 de novembro de 2020.
Art. 2º Conceder pensão vitalícia, a contar de 14 de março de 2022, data do
trânsito em julgado do acórdão, em virtude do falecimento de Darci Mendonça, matrícula
Siape 859374, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, com fulcro
no art. 40, § 7º, inciso I, e § 18, e art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º, inciso
I, e arts. 5º e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e parágrafo único do art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, rateada em partes iguais:
I - a VERA LUCIA CHAVES DA SILVA, companheira, nos termos do art. 215,
redação da Lei nº 13.846, 18 de junho de 2019, e arts. 217, inciso III, e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, todos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990; e
II - a TERESA MENDONÇA, cônjuge separada de fato com dependência
econômica reconhecida, com fundamento no art. 215, redação da Lei nº 13.846, de 2019,
no art. 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, redações da Lei nº 13.135, de 17
de 2015, todos da Lei nº 8.112, de 1990.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 26 de abril de 2022, referente ao Processo nº
00184.000030/2022-29, publicado no Diário Oficial da União nº 78, de 27 de abril de 2022,
Seção 2, página 4, no trecho onde se lê: "... no período de 23 a 28 de maio de 2022...",
leia-se: "... no período de 23 a 29 de maio de 2022...", mantidas as demais condições.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 98, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Maj FAB RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO de exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO
MILITAR na Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa Nacional do Departamento de
Assuntos de Defesa e Segurança Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança
Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, excluindo-o
do Grupo 0003 (C) do Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 29 de abril de 2022.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA Nº 99, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Ten EB ROMERSON DA SILVA DE ALMEIDA para exercer a função de ASSISTENTE TÉC N I CO
MILITAR na Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Departamento de
Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, enquadrando-o no Grupo 0005 (E) do Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de
dezembro de 2018, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 132, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o 1º Sgt PMDF ADALBERTO PEREIRA DA SILVA da Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 22 de abril de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 184 - Dispensar matrícula nº 909969 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.3.
Nº 185 - Designar matrícula nº 913083, para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 186, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 911472, do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código DAS 101.4.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e atribuição do inciso IX
do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de
junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
Nº 43 - DISPENSAR
o CMG MB FERNANDO SOUZA DE BARROS BARRETO da função de ASSESSOR MILITAR na
Assessoria Militar da Vice-Presidência da República, Grupo 0002 (B), do anexo I da Portaria
nº 113-GSI/PR, de 19 de dezembro de 2018.
Nº 44 - D ES I G N A R
o CF MB WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANNA para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na
Assessoria Militar da Vice-Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0002 (B), do
anexo I da Portaria nº 113-GSI/PR, de 19 de dezembro de 2018, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
Nº 45 - D ES I G N A R
o Cel EB SAUL MARQUES MACHADO JÚNIOR para a Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, Código GR-0004, na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República,
ficando dispensado da que atualmente ocupa.
CESAR LEME JUSTO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria Nº 1, de 8 de março de 2021, que estabelece o Regimento Interno da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e tendo em vista o disposto no art. 1º, do
Decreto nº 10.474 de 26 de agosto de 2020 e no art. 2º do Decreto 1387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora FERN A N DA
SILVA DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº 1194170, Especialista, lotada no Gabinete da
Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para representação no
workshop "World Press Freedom Day Conference 2022", na cidade de Punta Del
Este/Uruguai, no período de 1 a 5 de maio de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00261.000760/2022-60.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

                            

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