DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N° 133, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022,publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.023918/2022-99, resolve:
Nomear YASMIN MARQUES BARROS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 361, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
01245.004150/2021-15, prorrogada pela Portaria nº 124, de 10 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União. nº 31, página 5 , de 14 de fevereiro de 2022, ante as
razões apresentadas no Formulário de Atividade PAD_01245.004150/2021-15 (9647213).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 426, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar, a partir de 28 de abril de 2022, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, CPF
***.891.747-**, do cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011740/2020-13).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.812, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "a" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008,
bem como na alínea "a" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir VÂNIA GOMES DE MOURA MATTARAIA, como membro
titular, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações junto ao Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, para o segundo e último
mandato de 2 (dois) anos, contado a partir de 24 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.813, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra "e", do Art. 7º da Lei nº
11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra "e", do Art. 9º, e ainda, no Art. 12
do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA EMERENCIANO CAVALCANTI DE SÁ, como membro
titular, representante do Ministério da Saúde - MS para compor o Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal - Concea, para o primeiro mandato de 2 (dois)
anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.814, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "l" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem
como na alínea "l" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º Designar MURILO VIEIRA DA SILVA para compor o Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal - Concea, como membro titular, representante da
Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório - SBCAL, a partir de 28 de abril
de 2022, em substituição ao Dr. Leandro Guimarães Franco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.815, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra l, do Art. 7º da Lei nº 11.794,
de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra l, do Art. 9º, e ainda, no Art. 12 do Decreto
nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA ABALEN MARTINS DIAS para compor o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea como membro suplente
representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro
mandato de 2 (dois) anos, a partir de 05 de maio de 2022, em substituição à Leda Quércia
Vieira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.816, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra "h", do Art. 7º da Lei nº
11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra "h", do Art. 9º, e ainda, no Art. 12
do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar SÔNIA NAIR BÁO, como membro suplente, representante da
Academia Brasileira de Ciências - ABC, para compor o Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal - Concea, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Reconduzir CONCEPTA MARGARET MCMANUS PIMENTEL, como membro
titular, representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC, para compor o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, para o segundo e último
mandato de 2 (dois) anos, contado a partir de 24 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.819, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos § 2º, 3º e 4º do art. 3º do Decreto
nº 10.137, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo de
Fotônica, na condição de representantes de organização da sociedade civil ou de entidade
de serviço social autônomo, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 05 de junho
de 2022:
I - MURILO PILON PESSATTI, na condição de membro titular, indicado pela
Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI), em substituição a ERIC
ERICSON FABRIS;
II - ALEXANDRE DE ALMEIDA PRADO POHL, na condição de membro titular,
indicado pela Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton), em substituição a DANIEL
MOUTINHO PATACA; e
III - DANIEL MOUTINHO PATACA, na condição de membro suplente, indicado
pela SBFoton, em substituição a MANUEL STEIDLE.
Art. 2º Reconduzir os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo de
Fotônica, na condição de especialistas de notório saber na área de fotônica, para o
segundo e último mandato de 2 (dois) anos, a contar de 05 de junho de 2022:
I - ANDERSON STEVENS LEONIDAS GOMES, na condição de membro titular, e
DENISE MARIA ZEZELL, na condição de membro suplente;
II - NEWTON CESÁRIO FRATESCHI, na condição de membro titular, e GUSTAVO
DA SILVA WIEDERHECKER, na condição de membro suplente;
III - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, na condição de membro
titular, e LUIS HENRIQUE HECKER DE CARVALHO, na condição de membro suplente; e
IV - ARMANDO ALBERTAZZI GONÇALVES JÚNIOR, na condição de membro
titular, e TIAGO LOUREIRO FÍGARO DA COSTA PINTO, na condição de membro suplente.
Art. 3º Reconduzir MARIANGELA MONFARDINI BIACHI para compor o Comitê
Consultivo de Fotônica, na condição de membro suplente indicada pela ABISEMI, como
representante de organização da sociedade civil ou de entidade de serviço social
autônomo, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos, a contar de 05 de junho de
2022.
Art. 4º Ficam revogados os incisos VIII e IX do art. 1º da Portaria MCTI nº 2.471,
de 1º de junho de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 5 de junho de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.820, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Art. 3º do Decreto nº 10.095, de 06
de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo de
Nanotecnologia e Novos Materiais, na condição de representantes do Centro Nacional de
Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM:
I - RODRIGO BARBOSA CAPAZ, na condição de membro titular, e
II - EDSON ROBERTO LEITE, na condição de membro suplente.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo de
Nanotecnologia e Novos Materiais, na condição de especialistas de notório saber na área
de nanotecnologia e novos materiais, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 18
de maio de 2022:
I - DIEGO STÉFANI TEODORO MARTINEZ, na condição de membro titular, e
II - ODAIR PASTOR FERREIRA, na condição de membro suplente.
Art. 3º Reconduzir os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo de
Nanotecnologia e Novos Materiais, na condição de especialistas de notório saber na área
de nanotecnologia e novos materiais, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos,
a contar de 18 de maio de 2022:
I - SILVIA STANISÇUASKI GUTERRES, na condição de membro titular, e LUCIANA
BIAGINI LOPES, na condição de membro suplente;
II - OSVALDO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR, na condição de membro titular, e
GUSTAVO MARTINI DALPIAN, na condição de membro suplente;
III - ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO, na condição de membro titular, e
EDUARDO BEDÊ BARROS, na condição de membro suplente.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MCTI nº 4.199, de 4 de dezembro de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 18 de maio de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.821, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.540, de 12/11/2007, Decreto
nº 6.938, de 13/08/2009, e Portaria nº 7.252, 30/12/2019, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos IV e V, e o art. 2º, incisos I e III da Portaria nº
289, de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de abril de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º........................................................................................
IV - MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA PINTO, como presidente do Comitê Gestor do
Fundo Verde Amarelo - CT-FVA, em substituição a Paulo Cesar Rezende de Carvalho
Alvim;
V - SERGIO FREITAS DE ALMEIDA como presidente do Comitê Gestor do Fundo
Setorial de Infraestrutura - CT-INFRA, em substituição a Carlos Alberto Flora Baptistucci;
....................................................................................................
Art. 2º..........................................................................................
I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, como presidente do Comitê Gestor do Fundo
Setorial do Setor Aeronáutico - CT-AERO, em substituição a Paulo Cesar Rezende de
Carvalho Alvim;
....................................................................................................
III - EDUARDO SORIANO LOUSADA, como presidente do Comitê Gestor do
Fundo Setorial Espacial - CT-ESPACIAL, em substituição a Paulo Cesar Rezende de Carvalho
Alvim";
....................................................................................................
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.822, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea "g", inciso II e no § 4º do art. 11
da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como na alínea "g", o inciso II dos arts.
6º e 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: