DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, Secretária-Executiva do Ministério das
Comunicações,
para acompanhar
e
assessorar o
Senhor
Ministro
de Estado
das
Comunicações em missão oficial na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América,
com vistas a manter encontros com representantes de empresas de tecnologia da
informação e das comunicações, assim como com potenciais investidores na área de
comunicações do Brasil, visando a expansão do acesso à Internet e do desenvolvimento
industrial do país, de 8 a 13 de maio de 2022, trânsito incluído, com ônus, conforme
Processo SEI nº 53115.010154/2022-01.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado
PORTARIA MCOM Nº 79, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a contar de 18 de abril de 2022, EDUARDA LUCAS DA SILVEIRA, CPF
***.163.140-**, do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Conteúdo e Gestão de
Canais, código DAS 101.4, do Departamento de Canais Digitais, da Secretaria de
Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.009989/2022-18).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 80, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 27 de abril de 2022, OTTO FERNANDES SOLINO,
CPF ***.867.641-**, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Aprimoramento do
Ambiente de Investimentos, código DAS 101.4, do Departamento de Investimento e
Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº
53115.010394/2022-05).
FÁBIO FARIA
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, Secretária de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado
das Comunicações em missão oficial na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América,
onde participará de reuniões com representantes de empresas de tecnologia da
informação e das comunicações, visando a expansão do acesso à Internet e do
desenvolvimento industrial no Brasil, de 8 a 13 de maio de 2022, trânsito incluído, com
ônus, conforme Processo SEI nº 53115.010350/2022-77.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado
PORTARIA MCOM Nº 81, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a partir de 1º de maio de 2022, LOANA SOUSA SILVA TELES, CPF
***.474.641-**, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete da
Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.009904/2022-
93).
FÁBIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 5,412, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de setembro de 2021,
considerando o disposto na Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a contar de 27 de abril de 2022, OTTO FERNANDES SOLINO, CPF
***.867.641-**, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da Secretaria de Telecomunicações, código DAS 101.4, da Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.010394/2022-05).
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
PORTARIA MCOM Nº 5.429, DE 28 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar HENRIQUE ULISSES DE ABREU, CPF ***.538.431-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Contratações, código DAS 101.2, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da
Coordenação-Geral 
de
Recursos 
Logísticos, 
da
Subsecretaria 
de
Orçamento 
e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.010576/2022-78).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 628, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.032791/2022-86,
resolve:
Exonerar ELMANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO do cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Assessor na Gerência de Regulamentação/PRRE.
Exonerar, a pedido, FÁBIO LÚCIO KOLESKI do cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e
Educação para o Consumo/RCIC.
Exonerar, a pedido, CLEOMARA ELENA NIMIA SALOMONI MOURA do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de
Competição/SCP.
Exonerar, a partir de 02/05/2022, PRYSCILLA TORRES MAGALHÃES DE OLIVEIRA
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo
de Inteligência e Diagnóstico/RCIC2 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e
Educação para o Consumo/RCIC.
Exonerar, a partir de 02/05/2022,
KATIA DUTRA CARDOSO do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de
Controle de Obrigações/SCO.
Exonerar ANGELA CEMBRANELLI ALIANDRO do cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessora na Assessoria de Relações Institucionais/ARI e
nomear BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONÇA para o referido cargo.
Exonerar TAÍS LESSA CÉZAR do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II,
com função de Assessora do Superintendente Executivo/SUE e nomear ANA BEATRIZ
RODRIGUES DE SOUZA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, LUISE FREIRE VASCONCELLOS do cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessora do Superintendente Executivo/SUE e
nomear TAÍS LESSA CÉZAR para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, DANILO CAIXETA CARVALHO do cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessor do Superintendente de Competição/SCP e nomear
ANDRÉ MOTA DE ABREU IWASA para o referido cargo.
Exonerar ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador
de Processo/PRRE5 na Gerência de
Regulamentação/PRRE e nomear ELMANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO para o referido
cargo.
Exonerar, a pedido, MARIANA BEZERRA
PEDROZA SANTANA do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR
e nomear FÁBIO LÚCIO KOLESKI para o referido cargo.
Exonerar BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONÇA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Projetos
Estratégicos/PRPE6 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE e nomear MARIANA
BEZERRA PEDROZA SANTANA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, RODOLFO GUIMARÃES NEUMANN do cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Secretaria do Conselho Diretor/SCD e
nomear LUISE FREIRE VASCONCELLOS para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, SIMONE DE OLIVEIRA BRANDÃO do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessora na Superintendência de Administração e
Finanças/SAF e nomear RODOLFO GUIMARÃES NEUMANN para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, DÉBORA LUZIA PENHA COUTO do cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de Administração e
Finanças/SAF e nomear ANGELA CEMBRANELLI ALIANDRO para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA do cargo comissionado
de Assessoria,
código CA-II,
com função
de Assessora
na Superintendência
de
Competição/SCP e nomear CLEOMARA ELENA NIMIA SALOMONI MOURA para o referido
cargo.
Nomear DÉBORA LUZIA PENHA COUTO para o cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Interações
Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
Nomear DANILO CAIXETA CARVALHO para o cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Acompanhamento Societário e da
Ordem Econômica/CPOE.
Nomear ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-V,
com função
de Assessor
na Superintendência
de Planejamento
e
Regulamentação/SPR.
Nomear KARLA CROSARA IKUMA REZENDE para o cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Artur Coimb r a / AC .
Nomear MOZART TENÓRIO ROCHA JÚNIOR para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR.
Nomear, a partir de 02/05/2022, KATIA DUTRA CARDOSO para o cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro
Artur Coimbra/AC.
Nomear, a partir de 02/05/2022, PRYSCILLA TORRES MAGALHÃES DE OLIVEIRA
para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Assessoria
de Relações Institucionais/ARI.
Dispensar ELMANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO do encargo de substituto do
cargo 
comissionado 
técnico, 
código 
CCT-IV, 
com 
função 
de 
Coordenador 
de
Processo/PRRE1 na Gerência de Regulamentação/PRRE.
Dispensar ELMANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO do encargo de substituto do
cargo 
comissionado 
técnico, 
código 
CCT-IV, 
com 
função 
de 
Coordenador 
de
Processo/PRRE2 na Gerência de Regulamentação/PRRE.
Dispensar RODOLFO GUIMARÃES NEUMANN do encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Secretaria do
Conselho Diretor/SCD e designar LUISE FREIRE VASCONCELLOS para o referido encargo nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Dispensar DANILO CAIXETA CARVALHO do encargo de substituto do cargo
comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II,
com função
de Gerente
de
Monitoramento das Relações entre Prestadoras/CPRP e designar RAQUEL JOYCE ARAÚJO
DA SILVA SALGADO para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar PRISCILA HONÓRIO EVANGELISTA do encargo de substituta do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de
Competição/SCP e designar FÁBIO CASOTTI para o referido encargo nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar, a pedido, SIMONE DE OLIVEIRA BRANDÃO do encargo de substituta
do cargo
comissionado de Gerência Executiva,
código CGE-I, com
função de
Superintendente de Administração e Finanças/SAF e designar RODOLFO GUIMAR Ã ES
NEUMANN para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a
pedido, ANGELA
CEMBRANELLI ALIANDRO
do encargo
de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria de Relações Institucionais/ARI e designar BERNARDO FER N A N D ES
CORREA MENDONÇA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON para o encargo de substituto do
cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de
Regulamentação/PRRE
nos 
casos
de
afastamentos
e 
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 610, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

                            

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