DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO a Portaria nº 2065, de 17 de setembro de 2021, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2022 (PDP 2022); e
CONSIDERANDO os autos do Processo nº 53500.047864/2019-39, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de prorrogação de afastamento integral do servidor
Francisco Ricardo Magalhães Barros, Matrícula SIAPE nº 1536339, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, pelo período de
30/12/2022 a 30/12/2023, com ônus limitado, para participação em programa de pós-
graduação stricto sensu - "Doutorado em Ciências Econômicas" no Institut Polytechinique
de Paris, localizado na França, com base no artigo 96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e alterações posteriores, face à caracterização do interesse da
administração.
Art.
2º Notifique-se
o servidor
e
publique-se no
Boletim de
Serviço
Eletrônico/Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 629, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 22 as Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções nº 110, de 8 de março de 1999, nº
265, de 13 de junho de 2001, e nº 474, de 27 de julho de 2007, que aprovam a criação
das Comissões Brasileiras de Comunicações Permanentes, para dar suporte à participação
brasileira nos distintos foros internacionais de telecomunicações, bem como responder a
questões de interesse específico nacional, otimizando os recursos disponíveis e
aproveitando a experiência e o conhecimento dos profissionais envolvidos;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 347, de 22 de agosto de 2003, que
republica o Regimento Interno de Funcionamento das Comissões Brasileiras de
Comunicações (CBCs);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 502, de 22 de abril de 2008, que
altera a Estrutura Organizacional das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.032293/2022-
33,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 126,
de 28 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Conselheiro CARLOS MANUEL BAIGORRI como Presidente do
Grupo de Coordenação das Comissões Brasileiras de Comunicações (GC-CBC), em
substituição ao Conselheiro LEONARDO EULER DE MORAIS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.381, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, o art. 29 da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, inciso VI do art. 1º do
Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo no 60041.000376/2022-83, resolve:
Nomear o Coronel (EB) FRANCISCO CORREIA LIMA NETO, para exercer o cargo
de Assessor na Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa,
código CCE 2.13.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA GM-MD Nº 2.415, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo inciso I do
art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo
Disciplinar nº 60550.040016/2021-93
e no
Parecer nº
00292/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 26 de abril de 2022, aprovado pelo Despacho nº
00731/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 26 de abril de 2022, e pelo Despacho nº
00745/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 27 de abril de 2022, da Consultoria Jurídica junto
a este Ministério, resolve:
Demitir a servidora PRISCILA LOPES BIZERRA, Matrícula SIAPE nº 1136435,
ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico Hospitalares - Enfermagem Geral do
Hospital das Forças Armadas, pela prática da infração administrativa de Abandono de
Cargo, prevista no inciso II, do art. 132, c/c art. 138, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 2.357, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 1º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25
de março de 2022, o Despacho Decisório nº 01/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 21 de março
de 2022, e considerando o Processo Administrativo nº 60420.000159/2022-29, resolve:
Designar o militar abaixo relacionado, para participar da 14ª Edição da Milipol
Qatar, a ser realizada na cidade de Doha - Qatar, no período de 21 de maio a 28 de maio
de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
- Cel Art JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS, do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas (EMCFA);
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PORTARIA ESD/SUBCMDO ESG/ESG-MD Nº 2.376, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que
lhe confere o Artigo 4º, inciso IV, letra "b", da Portaria nº 133, de 10 de janeiro de 2022,
do Ministro de Estado da Defesa, resolve:
Nomear DIEGO DA SILVA TEIXEIRA, para exercer a função comissionada CCE
1.05, na Escola Superior de Defesa.
PAULO RENATO ROHWER SANTOS Vice-Almirante
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD Nº 2.426, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/GM-MD, de
25 de março de 2022, considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de
abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 60250.000079/2022-72, resolve:
Designar o Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO, da Chefia de
Operações Conjuntas, para participar, como representante do Ministério da Defesa, na
Reunião de Análise Pós Ação ao Exercício VIKING 22, que será realizada em Estocolmo,
Suécia, no período de 12 a 17 de junho de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para
o Ministério da Defesa.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.340, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, caput,
do Anexo I ao Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, observado o disposto no art.
37, incisos X e XIII, do Anexo I ao Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e no art.
8º, caput, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000067/2021-09, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1.502/SEORI, de 21 de setembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União nº 182, Seção 2, página 9, de 22 de setembro de
2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2022.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.416, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria no GM-MD N° 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-M D,
de 20 de
dezembro de 2018, e
o que consta do
Processo Administrativo nº
60585.000841/2022-39, resolve:
Exonerar o 1º Ten Eng LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA MALDI, do cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Engenharia e
Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral
deste Ministério, a contar de 22 de abril de 2022.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.418, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019, e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000841/2022-39, resolve:
Dispensar o 1º Ten Eng LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA MALDI de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 22 de abril de 2022.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 2.279, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.001229/2022-01, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 303, ao Brig Ar (FAB) ANTONIO FERREIRA DE LIMA
JÚNIOR, conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 2.285, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.000779/2022-03, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na QI 31, Lote 09, Apartamento 611, ao S Ten (EB) CARLILE ARAUJO BASTOS FILHO,
conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR