DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, representantes do Ministério
da Defesa junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio:
I - MARCOS DORNELAS RIBEIRO, titular, para o segundo mandato de 2 (dois)
anos, contados de 18 de março de 2022; e
II - CALEB GUEDES MIRANDA DOS SANTOS, suplente, para o terceiro mandato
de 2 (dois) anos, contados de 26 de março de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUIZ FERNANDO FAUTH, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar das reuniões finais de negociação
da acessão do Brasil ao Acordo de Contratações Governamentais "Government
Procurement Agreement - GPA" da Organização Mundial do Comércio - OMC, em
Genebra/Suíça, de 30/04/2022 a 08/05/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.006359/2022-02.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCELO GOMES MEIRELLES, Secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar das reuniões finais
de negociação da acessão do Brasil ao Acordo de Contratações Governamentais
"Government Procurement Agreement - GPA" da Organização Mundial do Comércio -
OMC, em Genebra/Suíça, de 30/04/2022 a 06/05/2022, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI conforme Processo nº 01245.006249/2022-32.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Coordenador Geral de Cooperação
Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar das
reuniões finais de negociação da
acessão do Brasil ao Acordo de Contratações
Governamentais "Government Procurement Agreement - GPA" da Organização Mundial do
Comércio - OMC, em Genebra/Suíça, de 30/04/2022 a 08/05/2022, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006227/2022-72.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 5.817, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "m", e art. 11, do Decreto nº 6.899,
de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1° Instituir Comissão Ad Hoc, com a finalidade de elaborar lista tríplice para
fins de escolha de representante das Indústrias Farmacêuticas junto ao Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal - Concea.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes
membros:
I - Ekaterina Akimovna Botovchenco Rivera - Coordenadora;
II - Alexandre Salgado Basso; e
III - Ingrid Dragan Taricano.
Art. 3º A Comissão se reunirá, ordinariamente, com a frequência necessária
para a consecução de sua tarefa, de acordo com o calendário de reuniões e,
extraordinariamente, sempre que convocada pela Secretaria Executiva do Concea, que
atuará como Secretaria Executiva da Comissão ad hoc.
§ 1º A Secretaria Executiva do Concea encaminhará a convocação para as
reuniões, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis para as reuniões ordinárias e
01 (um) dia útil das reuniões extraordinárias, por meio de correspondência eletrônica
oficial.
§ 2º O quórum de reunião da Comissão é de maioria simples dos membros e
o resultado final será estabelecido por unanimidade.
§ 3º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão
presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416,
de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos
participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 4º A Comissão terá o prazo de sessenta (60) dias, contados da data de
encerramento do envio de candidaturas, estabelecidos em Edital que visa oportunizar a
indicação de representantes das Indústrias Farmacêuticas no Concea para apresentar lista
tríplice com a indicação dos melhores classificados.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão Ad hoc findam após a apresentação do
relatório final a que se refere o art. 4º ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações.
Art. 6º As indicações feitas com base no Edital não geram qualquer direito à
designação de representantes da Indústria Farmacêutica junto ao Concea, tendo em vista
a discricionariedade conferida ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.899, de 2009.
Art. 7º A participação na Comissão Ad Hoc será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 1.129, de 21 de outubro de 2014.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 427, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS, CPF ***.426.451-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Secretário-Executivo, código NE, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.006095/2022-89).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA Nº 428, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria MCTI nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de setembro de 2020, e pela Portaria MCTI nº 2.880, de 10 de julho de 2020, e
considerando o disposto no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de
2007, resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo relacionados para atuarem na
conformidade dos registros de gestão dos atos e fatos de execução orçamentária,
financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora 240101- Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos- CGRL/MCTI:
Titular: JULIANA SANTOS SALES, CPF: ***.587.861-**;
Substituto: IARA TATIANE BRANDÃO SILVA, CPF: ***.116.496-**;
Substituto: GLAUCO SILVA DA PAZ, CPF: ***.938.291-**;
Substituto: MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: ***.963.521-**.
Art. 2º Revogam-se a Portaria MCTI nº 553, de 16 de junho de 2021 e a Portaria
MCTI nº 188, de 22 de fevereiro de 2022 (Processo nº 01250.0011397/2017-32).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Antonio Aparecido Ferreira da Silva, CPF nº ***.434.***-08, matrícula
SIAPE nº 0668739, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia,
classe R, padrão III, nível intermediário, vaga nº 418767, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro
de 2019- Processo CNEN/IPEN nº 01342.001732/2022-22.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Nº 39 - Dispensar, a contar de 14 de abril de 2022, o servidor FÁBIO CEZAR DE OLIVEIRA ,
Analista em C&T, CPF: ***.155.791-**, da função de substituto do Chefe do Serviço de
Sistemas de Informação Estruturantes, código FCPE 101.1, da Coordenação de Ecossistema
de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão
e Tecnologia da Informação deste Conselho, para o qual foi designado pela PO nº
2.466/2017 (Processo SEI nº 01300.003856/2022-39).
Nº 41 - Dispensar, a contar de 25 de abril de 2022, o servidor ARQUIMEDES BELO PAIVA ,
Analista em C&T, CPF: ***.767.171-**, da função de substituto do Chefe do Serviço de
Apoio Administrativo, código FCPE 101.1, da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas e
Humanas deste Conselho, para o qual foi designado pela PO nº 23/2022 (Processo SEI nº
01300.004005/2022-11).
EVALDO FERREIRA VILELA
PORTARIA Nº 40, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder Pensão Temporária à viúva ADRIANA SOARES REBELO LOPES,
portadora do CPF nº ***.951.071-*, com fundamento nos artigos 215, inciso I do 217, item
4, alínea "b", inciso VII do 222, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135/15
e os benefícios calculados de acordo com o disposto no § 4º e caput do artigo 23,
combinado com os incisos I ao IV do § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 e artigos 2º e 15 da Lei 10.887/04, em razão do falecimento ocorrido em 28 de
março de 2022, do servidor GEORGE KIHOMA DE BRITTO LOPES, ocupante do cargo de
Analista em C&T Senior III, matrícula SIAPE nº 1351193, do Quadro de Pessoal deste
Conselho, a partir da data do óbito.( processo nº 01300.003409/2022-80)
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995:
MANUELA DE OLIVEIRA CASTRO, Jornalista; RAFAEL OLIVER ROSA,
JCP/Repórter 
Cinematográfico,
e 
MARCELO 
VASCONCELOS
DA 
SILVA,
TCO/Auxiliar Operacional, todos da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para
realizarem a cobertura jornalística da presença do Excelentíssimo Presidente da
República na cidade de Georgetown, Guiana, de 29 de abril a 8 de maio de
2022, trânsito incluído, com ônus para a EBC, conforme Processo SEI nº
53115.010766/2022-95.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado