DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 2.282, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60060.000111/2021-76, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "D", Apartamento 101, ao servidor FERNANDO ALMEIDA RIOMAR,
conforme previsto no inciso III do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 2.185, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000877/2019-37,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de abril de 2022, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "S", Apartamento 104 - Asa Sul,
outorgada ao CT NÉVITON DE PAULA NEVES, por ter incidido no previsto no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.399, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60072.000023/2022-16, resolve:
Nomear o Ten Cel Int FABIANO DE PÁDUA OLIVEIRA PASSOS para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Financiamentos e
Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste
Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.402, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60072.000023/2022-16, resolve:
Nomear o Ten Cel Av MARCELO DE ALMEIDA CÂNDIDO DA SILVA para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa da
Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2403, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60314.000055/2022-21, resolve:
EXONERAR a 1º Ten (RM2-T) GLAUCIA MONTEIRO MARQUES CAVALCANTE do
cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Produtos
de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.404, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60314.000055/2022-21, resolve:
NOMEAR o CT (T) PEDRO GUEDES DA SILVA FILHO para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Produtos de Defesa da
Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.405, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60314.000055/2022-21, resolve:
DISPENSAR o 1º SG-ES MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES da função
de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de
Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTE
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.407, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60314.000055/2022-21, resolve:
DESIGNAR o SO-ES GUICHARD DINAVAN OLIVEIRA para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.408, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60314.000055/2022-21, resolve:
DISPENSAR o 2º SG-MR LOURIVAL ALMEIDA PEREIRA JUNIOR da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de
Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.409, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60314.000055/2022-21, resolve:
DESIGNAR o 2°SG-AR MARCELO DE SOUZA MELLO para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.410, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60314.000055/2022-21, resolve:
DISPENSAR o 2º SG-AR DEILTON PEREIRA DAS CHAGAS da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 417/AJUR-GABAER, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto no artigo 19, alínea "b",
da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e em cumprimento à decisão judicial
prolatada nos autos do Processo nº 1046309-02.2021.4.01.3900, resolve:
Promover, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, ao posto de Segundo-Tenente e incluí-lo no Quadro de Oficiais da
Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon), do Corpo de Oficiais da Reserva da
Aeronáutica, a contar de 25 de dezembro de 2021, o Aspirante a Oficial:
BRUNO INÁCIO FRANÇA VELOSO - Especialidade: Administração - ADM (Nr Ord
7391366).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 470/GC1, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.001010/2022-16, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador WAGNER LUIZ SOARES
HAMESTER (Nr Ord 2958821/EMAER) para cumprir a missão nº EMAER/PARTE III/EXTRA
PLAMENS EXT 2022 - Strategic Implications of Human Rigths and Rule of Law (MASL
SCH0017), a ser realizada na William J. Perry Center for Hemisfepheric Defense Studies, na
cidade de Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 30 de abril de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 1º de maio de 2022 - início da missão;
III - 13 de maio de 2022 - término da missão; e
IV - 14 de maio de 2022 - término do trânsito.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, e período máximo de
retribuição no exterior de 15 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 475/GC1, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o artigo 1º, inciso
IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67005.001246/2022-43, resolve:
Promover, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS
1 - AO POSTO DE MAJOR
a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31
de agosto de 2021, a Capitão:
ROBERTA DE MEDEIROS MUNIZ (Nr Ord 4097688/HCA).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 476/GC1, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de
10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº 67005.001246/2022-43, resolve:
Promover, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS
1 - AO POSTO DE CAPITÃO
a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31
de agosto de 2021, o Primeiro-Tenente:
ROLFER SEABRA DE BARROS (Nr Ord 6392326/HFAG).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
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