DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 06SET2021, a SO-RM1-EF 86.2415.59
ANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMÊLO MAIA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 241/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 06SET2021.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 228/DPCVM, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM - 314 (6ª
Revisão), e de acordo com a alínea b do inciso VI do anexo D da Portaria nº 31/2021 da
DGPM, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01MAI2022, o CF (RM1-T) ROMUALDO SILVEIRA
DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 1057/2020,
desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: três - existentes: dois,
Praças - autorizadas: 55 - existentes: 49, com a presente alteração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA No 711/DPMM, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM, com o inciso 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de
Documentos da MB (MaTDoc) e de acordo com o disposto nos art. 94, inciso II; 104, inciso
II; 106, inciso II; 108, inciso V, § 2°; 109; e 110, §§ 1° e 2°, alínea a, da Lei n° 6.880, de 9
de dezembro de 1980, Termo de Inspeção de Saúde n° 017.000.15150, de 20 de dezembro
de 2016, da Junta Regular de Saúde-I do Hospital Naval de Recife, homologado em 17 de
janeiro de 2017, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3° Distrito Naval e em
conformidade com a sentença prolatada pela 15a Vara Federal da Seção Judiciária de
Pernambuco nos autos do Processo n° 0527624-53.2019.4.05.8300, encaminhada para
cumprimento por meio do Ofício n° 00017/2022/COREPAMNG/PRU5R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 5a Região, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 2° da Portaria n° 1584/2017, desta Diretoria, referente à
Reforma, atinente ao SO-Ref°-CO 86.2349.01 PAULO SÉRGIO FEITOSA, conforme abaixo
discriminado:
- onde se lê:
"Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III, IV, § 1º, inciso I; 11, inciso II;
e 30 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos desde a data
do desligamento da organização militar a que estiver vinculado."
- leia-se:
"Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III, IV, § 1°, inciso I; 11, inciso II;
e 30 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos a partir de
17 de janeiro de 2017."
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 712/DPMM, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe
confere o contido no inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto no § 1o , incisos I, II
e III, e § 2o, do art. 6o, e § 2o, do art. 21, do Decreto no 4.034/2001, inciso V, art. 66, da
Portaria no 18/MB/2012, combinado com a alínea c do inciso 3.4.6, do Plano de Carreira de
Praças da Marinha (1aRevisão), aprovado pela Portaria no 342/MB/2007 e alterado pela
Portaria no 22/MB/2017, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Egrégia 7a Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região nos autos do Processo n° 5000146-
20.2019.4.02.5101/RJ, que tramitou na 5a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado
para cumprimento por meio do Ofício n° 20000912030, do Tribunal Regional Federal da 2a
Região, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito o ato de nomeação à graduação de Marinheiro do
Quadro de Praças da Armada (QPA), do Corpo de Praças da Armada (CPA), por força de
decisão judicial, em relação ao MN-QPA 01.0283.24 RENAN FRANÇA GOMES, concretizada
por intermédio da Portaria n° 120/DPMM, de 31 de janeiro de 2020, publicada no Boletim
04/2020 - Tomo II, p/302.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 23/SECIRM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, e autorizado pela MSG R-131934Z/ABR/2022, do Gabinete do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no exterior:
CMG (RM1) 83.0162.10 LUIZ FILIPE QUEIJO CORREIA;
CC 00.0363.23 THIAGO BENTO ALVES GOMES;
SO-GR 87.2744.69 ALLAN JEFFERSON SIMPLICIO TEIXEIRA;
2º SG-EL 87.1299.90 MAURICIO DOMINGOS DOURADO COSTA FILHO; e
MN-RM2 16.0676.22 CLEYDSON RODRIGUES DA SILVA DE MACÊDO.
Missão: participarem do 7º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XL, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: de 11 a 13 de maio de 2022, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES Contra-Almirante
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2022
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria
nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do
artigo 3º do Decreto nº 10.803, de 17 de setembro de 2021, bem como considerando as
alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.681, de 26 de outubro de 2021, da seguinte forma:
"Art. 1º .....
.........................................................................................................
i) Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos;
Francisco Armando Noschang Christovam, titular
Marcos Bicalho dos Santos, suplente"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 07 (sete) dias após a sua publicação.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA Nº 1.295, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, BARBARA OLIVEIRA CARVALHO do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenação de Informações da Assessoria de Informações e Articulação
da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código DAS 101.3, deste
Ministério.
FERNANDO MACHADO DINIZ
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 1.094, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE
SANEAMENTO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Art. 2º da Portaria n° 412, de 12 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar André Braga Galvão Silveira, SIAPE: 1649439, CPF: 057.788.874-
93, para atuar como Ordenador de Despesa Substituto nas Unidades Gestoras 560006 e
560024;
Art. 2º Designar Tassiane Cerqueira Santos, SIAPE: 1090332, CPF: 023.503.175-
52, para atuar como Responsável Titular pelos atos de Gestão Financeira, e Fernanda
Oliveira Santos, SIAPE: 1139727, CPF: 015.365.771-54, para atuar como Responsável
Substituto pelos atos de Gestão Financeira, na Unidade Gestora 560006;
Art. 3º Designar Elton da Costa Silva, SIAPE: 2083878, CPF: 491.910.041-87,
para atuar como Responsável Titular pela Conformidade de Gestão, e Renan Matheus Davi
Dias, SIAPE: 1182931, CPF: 036.875.441-33, para atuar como Responsável Substituto pela
Conformidade de Gestão, na Unidade Gestora 560006;
Art. 4º Designar Paulo Rogério dos Santos e Silva, SIAPE: 1465541, CPF:
552.355.301-87, para atuar como Responsável Titular pelos atos de Gestão Financeira, e
Sérgio Brasil Abreu, SIAPE: 1654276, CPF: 619.547.563-72, para atuar como Responsável
Substituto pelos atos de Gestão Financeira, na Unidade Gestora 560024;
Art. 5º Designar Elton da Costa Silva, SIAPE: 2083878, CPF: 491.910.041-87,
para atuar como Responsável Titular pela Conformidade de Gestão, na Unidade Gestora
560024;
Art. 6º Revogar a Portaria nº 1.376, de 10 de junho de 2019, a Portaria nº 701,
de 24 de março de 2020, e Portaria nº 1.810, de 25 de junho de 2020.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MARANHÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
n° 59400.000237/2022-44, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria Malvina de Menezes, Siape
0196363, beneficiária do ex-servidor José Francisco de Menezes, Siape 0743493, com
fundamento nos Arts. 8º, § 2º, inciso III; 9º, § 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEP nº
13/2013, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da
publicação desta Portaria.
LUCIANO GOIS PAUL
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.000334/2022-06, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José da Penha Ferreira,
matrícula SIAPE 0735291, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-
III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no
art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de
código 474134.
ALBERTO GOMES BATISTA
PORTARIA Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.000334/2022-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Relba Maciel Pinheiro
Correa, matrícula SIAPE 0735297, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1°
do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019, declarando extinto o cargo de código
474139.
ALBERTO GOMES BATISTA
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