DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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28
Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.384, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19974.100663/2022-68, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, JACKELINE PAULA DE GODOI DEGANI,
matricula Siape nº 1723261, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenadora de Monitoramento de Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de
Projetos Estratégicos, do Departamento de Portfólio, da Secretaria de Governo Digital, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.385, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19974.100663/2022-68, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, MARIA SOLEDAD MAROCA DE
CASTRO, matricula Siape nº 1842438, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenadora de Disciplinas Transversais, da Coordenação-Geral de Projetos
Estratégicos, do Departamento de Portfólio, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.386, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19974.100663/2022-68, resolve:
Nomear, a partir de 02 de maio de 2022, SAMIA FRANÇA FIRMINO PINTO,
matricula Siape nº 2541344, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de
Articulação e Monitoramento, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias, do
Departamento de Portfólio, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
D ES P AC H O
Processo nº 04600.000914/2022-86
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto n° 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, e pelo artigo 6°da Portaria n° 19.269, de 28 de julho de 2020, autoriza
o afastamento do servidor Rodrigo Torres de Araujo Lima, matrícula Siape 1703498, Diretor
da Educação Executiva, da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, no período de
02 a 07 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da IV
Reunião de Cooperação Técnica Brasil - República Dominicana, em São Domingos,
República Dominicana (Processo SEI n° 04600.000914/2022-86).
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
D ES P AC H O
Processo nº 19975.110741/2022-22
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria
ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do servidor LEONARDO
JOSÉ MATTOS SULTANI, matrícula SIAPE nº 2337232, Secretário da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal - SGP, no período de 9 a 14 de maio de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar da reunião na OCDE para tratar do projeto de Revisão sobre
Liderança e Capacidade do Serviço Público desenvolvido à luz do processo de acessão do
Brasil à organização (Recomendação #445) e participar da 37ª Reunião Anual do Grupo de
Trabalho sobre Emprego e Gestão Pública (PEM) da OCDE, em Paris, França (Processo SEI
n° 19975.110741/2022-22).
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.369, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19974.100663/2022-68, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, MARCOS ANTÔNIO QUEZADO
SOARES, matricula Siape nº 1775667, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador-Geral de Governança de Dados, do Departamento de
Inteligência de Dados, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.366, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de
08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
dezembro
de
2020,
bem
como
o
disposto
no
processo
SEI
nº
19974.100663/2022-68, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, MARCOS MOREIRA,
matricula Siape nº 1491440, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador-Geral de Interação e Inteligência, do Departamento
de Inteligência de Dados, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.264, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.103373/2022-86, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora KATIA MATSUMOTO TANCON, matrícula SIAPE nº
1666544, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 4.150, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.104660/2021-58, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Mayza Loureiro
Araújo Rodrigues, matrícula nº 18069-17, AS-IV - Arquiteto, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força
de trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, por tempo indeterminado, ao
custo mensal de R$ 19.503,43 (dezenove mil quinhentos e três reais e quarenta e três
centavos), e anual de R$ 234.041,16 (duzentos e trinta e quatro mil quarenta e um reais e
dezesseis centavos), para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao TRF1, assegurar-se que a empregada ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.190, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.134287/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora EUNICE BEZERRA PORTO DORES, na
condição de cônjuge do ex-servidor ROBSON PORTO DA SILVA DORES, matrícula SIAPE nº
093590, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, oriundo do
extinto Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de
1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os art. 23, caput da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 25 de fevereiro de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.209, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018 e considerando o
disposto no Processo nº 14022.121620/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora
THOMASIA BARROS DA COSTA, na
condição de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente, do ex-servidor NATANAEL PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0692466,
aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Extinto Território de Rondônia,
com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI
da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada na DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº
103,
de
2019, com
vigência a
contar de
17
de
fevereiro de
2022,
data
do
requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.225, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14022.145515/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora MARIA ADELAIDE DE MELO, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOAO PRETINHO DE MELO, matrícula SIAPE nº 0850612, aposentado
no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990 e art. 1º, inciso
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