DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
0102.21 
-- Reprodutores de raça pura 
 
0102.21.10 
Prenhes ou com cria ao pé 
NT 
0102.21.90 
Outros 
NT 
0102.29 
-- Outros 
 
0102.29.1 
Para reprodução 
 
0102.29.11 
Prenhes ou com cria ao pé 
NT 
0102.29.19 
Outros 
NT 
0102.29.90 
Outros 
NT 
0102.3 
- Búfalos: 
 
0102.31 
-- Reprodutores de raça pura 
 
0102.31.10 
Prenhes ou com cria ao pé 
NT 
0102.31.90 
Outros 
NT 
0102.39 
-- Outros 
 
0102.39.1 
Para reprodução 
 
0102.39.11 
Prenhes ou com cria ao pé 
NT 
0102.39.19 
Outros 
NT 
0102.39.90 
Outros 
NT 
0102.90.00 
- Outros 
NT 
 
 
 
01.03 
Animais vivos da espécie suína. 
 
0103.10.00 
- Reprodutores de raça pura 
NT 
0103.9 
- Outros: 
 
0103.91.00 
-- De peso inferior a 50 kg 
NT 
0103.92.00 
-- De peso igual ou superior a 50 kg 
NT 
 
 
 
01.04 
Animais vivos das espécies ovina e caprina. 
 
0104.10 
- Ovinos 
 
0104.10.1 
Reprodutores de raça pura 
 
0104.10.11 
Prenhes ou com cria ao pé 
NT 
0104.10.19 
Outros 
NT 
0104.10.90 
Outros 
NT 
0104.20 
- Caprinos 
 
0104.20.10 
Reprodutores de raça pura 
NT 
0104.20.90 
Outros 
NT 
 
 
 
01.05 
Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), 
das espécies domésticas, vivos. 
 
0105.1 
- De peso não superior a 185 g: 
 
0105.11 
-- Aves da espécie Gallus domesticus 
 
0105.11.10 
De linhas puras ou híbridas, para reprodução 
NT 
0105.11.90 
Outros 
NT 
0105.12.00 
-- Peruas e perus 
NT 
0105.13.00 
-- Patos 
NT 
0105.14.00 
-- Gansos 
NT 
0105.15.00 
-- Galinhas-d'angola (pintadas) 
NT 
0105.9 
- Outros: 
 
0105.94.00 
-- Aves da espécie Gallus domesticus 
NT 
0105.99.00 
-- Outros 
NT 
 
 
 
01.06 
Outros animais vivos. 
 
0106.1 
- Mamíferos: 
 
0106.11.00 
-- Primatas 
NT 
0106.12.00 
-- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos 
(mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da 
subordem Pinnipedia) 
NT