DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
0106.13.00 
-- Camelos e outros camelídeos (Camelidae) 
NT 
0106.14.00 
-- Coelhos e lebres 
NT 
0106.19.00 
-- Outros 
NT 
0106.20.00 
- Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 
NT 
0106.3 
- Aves: 
 
0106.31.00 
-- Aves de rapina 
NT 
0106.32.00 
-- Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas) 
NT 
0106.33 
-- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae) 
 
0106.33.10 
Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução 
NT 
0106.33.90 
Outros 
NT 
0106.39.00 
-- Outras 
NT 
0106.4 
- Insetos: 
 
0106.41.00 
-- Abelhas 
NT 
0106.49.00 
-- Outros 
NT 
0106.90.00 
- Outros 
NT 
 
__________________ 
Capítulo 2 
Carnes e miudezas, comestíveis 
Nota. 
1.- O presente Capítulo não compreende: 
a) 
No que diz respeito às posições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para alimentação humana; 
b) Os insetos comestíveis, não vivos (posição 04.10); 
c) 
As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02); 
d) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15). 
__________________ 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
02.01 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. 
 
0201.10.00 
- Carcaças e meias-carcaças 
0 
0201.20 
- Outras peças não desossadas 
 
0201.20.10 
Quartos dianteiros 
0 
0201.20.20 
Quartos traseiros 
0 
0201.20.90 
Outras 
0 
0201.30.00 
- Desossadas 
0 
 
 
 
02.02 
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. 
 
0202.10.00 
- Carcaças e meias-carcaças 
0 
0202.20 
- Outras peças não desossadas 
 
0202.20.10 
Quartos dianteiros 
0 
0202.20.20 
Quartos traseiros 
0 
0202.20.90 
Outras 
0 
0202.30.00 
- Desossadas 
0 
 
 
 
02.03 
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. 
 
0203.1 
- Frescas ou refrigeradas: 
 
0203.11.00 
-- Carcaças e meias-carcaças 
0 
0203.12.00 
-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0