DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890442/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MEDINA, CNPJ nº
18414607000183. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 289.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: EVALDO LUCIO PEIXOTO SENA, CPF nº 276.692.386-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
884330/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA, CNPJ nº 44937365000112.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 367.892,67, Valor de Contrapartida: R$ 167.892,67, Vigência:
31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ATILA RAMIRO MENEZES DOUR A D O,
CPF nº 097.602.528-05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888672/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 13005. Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS
INDIOS, CNPJ nº 12356879000198. ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 435.777,00,
Valor de Contrapartida: R$ 195.777,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JULIO CEZAR DA SILVA, CPF nº 758.890.724-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
892070/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA ,
CNPJ nº 81392656000107. Solicitação prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 305.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 114.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: PRIMIS DE OLIVEIRA, CPF nº 655.558.139-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890081/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO NEGRO, CNPJ
nº 76002641000147. Prorrogação de vigência do convênio. Valor Total: R$ 314.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 123.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JAMES KARSON VALERIO, CPF nº 462.174.799-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890746/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSA, CNPJ
nº 01738780000134. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 155.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.750,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 014.613.071-55.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 21000.000492/2018-41.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do Termo de Contrato nº 17/2018, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/08/2022 a 1º/08/2023, nos termos do Art. 57, Inciso II, da
Lei nº 8.666, de 1993. Inclusão de Cláusula Contratual de Antinepotismo, de acordo com o
Art. 7º do Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010. Vigência: 02/08/2022 a 01/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.090.690,60. Data de Assinatura: 26/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21000.007103/2019-99.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 03.658.432/0001-82 - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Convênio de Adesão nº 04/2020,
celebrado em 15/06/2020, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o Inciso II, do
Art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Décima (da
Vigência) do Convênio originário. Vigência: 16/06/2022 a 15/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.199.364,67. Data de Assinatura: 27/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 21000.001352/2021-95.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA EIRELI. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 17/2021, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2022 a 13/07/2023, nos
termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Reduzir os custos não renováveis
constantes da planilha de custos e formação de preços, conforme disposto no Anexo IX,
item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017, quais sejam: Redução das rubricas A, B, D e E
do "Módulo 3 - Provisão para Rescisão" da planilha de custos e formação de preços.
Vigência: 14/07/2022 a 13/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.868.234,24.
Data de Assinatura: 27/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 21000.035042/2017-98.
Pregão. Nº 23/2017. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 10/2018, celebrado em
30/05/2018, por mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de
1993. Vigência: 31/05/2022 a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.580.517,30. Data de Assinatura: 27/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.011511/2016-94. Doador: CNPJ 00.396.895/0001-25 - Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Donatário: CNPJ 65.179.400/0001-51 -
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Objeto: Doação dos bens adquiridos mediante a
assinatura dos convênios nº 755772/2011 e nº 755856/2011. Fundamento Legal: Art. 28, §
2º, da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, e art. 17, II, da Lei nº
8.666/93. Valor: 4.069.781,86 (quatro milhões e sessenta e nove mil e setecentos e oitenta
e um reais e oitenta e seis centavos). Data de Assinatura: 20/04/2022. Signatários: Marcílio
de Sousa Magalhães, Superintendente Federal em Minas Gerais, pelo Doador, e Antônio
Carlos de Moraes, Diretor-Geral do IMA, pelo Donatário.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 21032.006169/2020-28.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste
para o período de 05/05/2022 a 04/05/2023. Vigência: 05/05/2022 a 04/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 129.784,87. Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: PIRAPEIXES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS - EIRELI, CNPJ
13.572.101/0001-89; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de 05/04/2022, Termo de
Julgamento da 2a Instância n° 408/DIPOA/2022, de 06/04/2022 e a respectiva Guia de
Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 21052.014143/2018-09.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: LATICÍNIOS SALUTE EIRELI, CNPJ 53.400.784/0001-01; Documentos:
Relatoria de 1a Instância n° 18440861/6SIPOA/2020, de 10/11/2021, Termo de Julgamento
da 1a Instância n° 377/6SIPOA/2022, de 04/04/2022 e a respectiva Guia de Recolhimento
da União, referentes ao Processo n° 03855.000084/2021-51.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
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