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DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 55/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: LATICÍNIOS SALUTE EIRELI, CNPJ 53.400.784/0001-01; Documentos:
Relatoria de 1a Instância n° 18849886/6SIPOA/2020, de 03/12/2021, Termo de Julgamento
da 1a Instância n° 400/6SIPOA/2022, de 06/04/2022 e a respectiva Guia de Recolhimento
da União, referentes ao Processo n° 03855.000090/2021-17.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: FRIGORÍFICO EVEREST LTDA, CNPJ 18.691.289/0001-06; Documentos:
Relatoria de 1a Instância n° 20044066/6SIPOA/2022, de 09/02/2022, Termo de Julgamento
da 1a Instância n° 378/6SIPOA/2022, de 04/04/2022 e a respectiva Guia de Recolhimento
da União, referentes ao Processo n° 03850.000486/2021-04.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 57/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ITIRO IWAMOTO E OUTRO, CNPJ 08.001.875/0001-10.
Documentos: Relatório de 1a Instância n° 18479439/6SIPOA/2021, de 11/11/21,
Termo de Julgamento em 1a Instância n° 422/6°SIPOA/2022, de 12/04/2022, e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03853.000788/2021-44.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
896635/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL ,
CNPJ nº 88768080000170. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 896635/2019
até 31 de outubro de 2022. Valor Total: R$ 680.000,00, Valor de Contrapartida: R$
202.500,00,
Vigência:
30/04/2022
a 31/10/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
LUCAS GONCALVES MENEZES, CPF nº 008.665.620-10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903440/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONDOR, CNPJ nº 88437926000190.
Alterar a CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Convênio,
aumentando o valor da contrapartida financeira devida pelo Convenente. Valor Total: R$
168.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 168.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: VALMIR LAND, CPF nº 688.725.340-20.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO SAP/MAPA Nº 1/2022
O Secretário de Aquicultura e Pesca Substituto, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no Edital de Leilão SAP/MAPA nº 1/2022, em conformidade
com as Leis Federais 8.987/95 e 8.666/93, e, ainda, o resultado da Sessão Pública de Leilão
e julgamento de Habilitação, promovidos pela Comissão Especial de Licitação, instaurada
pela Portaria SAP/MAPA nº 493, de 15 de dezembro de 2021, com assessoria técnica da B3
S.A. -
BRASIL, BOLSA, BALCÃO,
observado o
constante no Processo
SEI nº
21000.029905/2021-74, resolve:
HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos seguintes termos: Modalidade:
Leilão Fechado; Tipo: Maior valor de outorga fixa; Objeto: Concessão para a exploração,
incluindo a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão, compreendendo
a exploração das Atividades Essenciais e Acessórias, dos Terminais Pesqueiros Públicos das
seguintes localidades: Belém (PA), Manaus (AM) e Vitória (ES), pelo prazo de 20 (vinte)
anos, prorrogável por até 5 (cinco) anos do CONTRATO, caso necessário para fins de
reequilíbrio contratual;
ADJUDICAR o objeto licitado:
Terminal Pesqueiro Público de Belém (PA), em favor da empresa Amazonpeixe
Aquicultura Ltda., CNPJ nº 04.882.773/0001-08, valor do lance vencedor R$ 140.757,74
(cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos);
Terminal Pesqueiro Público de Manaus
(AM), em favor da empresa
Amazonpeixe Aquicultura Ltda., CNPJ nº 04.882.773/0001-08, valor do lance vencedor R$
126.991,07 (cento e vinte e seis mil reais, novecentos e noventa e um reais e sete
centavos);
Terminal Pesqueiro Público de Vitória (ES), em favor da empresa Himalaia
Refrigeração e Conservação EIRELI, CNPJ nº 00.471.823/0001-03, valor do lance vencedor
R$ 1.003.000,00 (um milhão três mil reais);
Desta feita, CONVOCA, para a ASSINATURA eletrônica do CONTRATO, em até 60
(sessenta) dias corridos contados da data desta publicação, os LICITANTES V E N C E D O R ES
acima citados, nos termos do item 19 do Edital.
As empresas convocadas deverão observar o item 18 do Edital e apresentar a
documentação comprobatória indicada em até 5 (cinco) dias antes da assinatura do
CO N T R AT O.
Os documentos, eventuais dúvidas e a solicitação para assinatura eletrônica do
contrato deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico tpp.sap@agro.gov.br.
MAURÍCIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE ABRIL DE 2022
NOTIFICADO: Castilhos Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda,
estabelecido como Abatedouro Frigorífico no município de Júlio de Castilhos/RS, CNPJ
11.393.863/0001-92. Motivo: estar a empresa inativa, sem localizar nenhuma pessoa que
representasse a empresa no local, impossibilitando entrega de notificação. A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 4.694,55 e
6.259,40.
Os dados
estão constantes
nos
autos do
processo administrativo
nº
21042.012102/2021-94 e 21042.012094/2021-86, respectivamente. Em caso de ausência
de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da
União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº
515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Número do Contrato: 45/2021.
Nº Processo: 21002.000497/2021-59.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 045/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período d 30/04/2022 à 30/04/2023, nos termos do art.
57, ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/09/2021 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.253.248,80. Data de Assinatura: 26/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 130103
Nº Processo: 21043000191202205. Objeto: Aquisição de embalagens de
segurança para operacionalização de coletas de amostras oficiais no âmbito da Secretaria
de Defesa Agropecuária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 29/04/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às
16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
especificações contidas no CATMAT/RELAÇÃO DE ITENS e as especificações previstas no
Termo de Referência (TR) ANEXO do edital, prevalecem as previstas no TR..
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 28/04/2022) 130103-00001-2022NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
07/04/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/05/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de
pneus e câmaras para veículos, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
GEORGINA SANTOS DAMASCENO
Pregoeira
(SIDEC - 28/04/2022) 130005-00001-2022NE000259

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