DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
sob o Título de Inscrição de Embarcação nº 441-891622-9, autorizada a operar na
modalidade de permissionamento de diversificado costeiro superfície, para a captura
das espécies-alvo Peixes e crustáceos diversos não controlados por regulamentação
específica, com área de operação no Mar Territorial São Paulo ao Rio Grande do Sul,
código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 6.03.004,
que corresponde ao item 6.7, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº
10, de 10 de Junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do
Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia
de Pesca para a embarcação de pesca MARILDA LADIOLINA, de propriedade de Manoel
Machado Lemos Filho, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-
0029799-5, e na Autoridade Marítima sob o Título de Inscrição de Embarcação nº 441-
891622-9, na modalidade de permissionamento de arrasto de praia, para a captura das
espécies-alvo Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus littoralis);
Pescada (Cynoscion striatus); Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho
(Peprilus paru);
Enchova ou Anchova
(Pomatomus saltatrix);
Espada (Trichiurus
lepturus); e Maria- luiza (Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca
(Scomberomorus 
brasiliensis); 
Savelha 
(Brevoortia 
pectinata); 
Pescadinha- 
real
(Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis);
Goete (Cynoscion
jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis);
Xerelete (Caranx
crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis);
Pescada-branca (Cynoscion
leiarchus); Pescada-amarela
(Cynoscion acoupa); Cavala
(Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau
(Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola
lalandi) Linguado (Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru
(Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus);
Guaivira 
(Oligoplites
saliens); 
Robalo
(Centropomus 
parallelus,
Centropomus
undecimalis);
Carapicu (Eucinostomus
gula);
Cangoá
(Stellifer rastifer); Miracéu
(Astrocopus 
sexspinosus); 
Caratinga 
(Eugerres 
brasilianus); 
Carapeba 
(Diapterus
rhombeus). Autorização Complementar Diversificada costeira (embarcações de pequeno
porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência de
motor até 18,0 hp, comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0). Espécie-alvo
Peixes e crustáceos diversos. Área de Operação Mar territorial do Estado Santa
Catarina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA
.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 20, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais
resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas
concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1-a. Titular do registro: Iharabras S.A. Indústrias Químicas- Sorocaba/SP.
b. Marca comercial: HANARO TÉCNICO.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04022,
conforme processo nº 21000.001876/2010-23, protocolado em 04/03/2010.
d. Fabricante: Nome: FarmHannong Co., Ltd. - Endereço: 131, Haean-Ro, Danwon-Gu,
Ansan-Si, Gyeonggi-Do - Coreia do Sul.
e. Nome químico: 1-[2-chloro-3,5-bis(trifluoromethyl)phenyl-3-(2,6-difluorobenzoyl)urea.
f. Nome comum: Bistriflurom.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
2-a. Titular do registro: AllierBrasil Agro Ltda.- São Paulo/SP.
b. Marca comercial: DIFLUBENZUROM TÉCNICO SL.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04122,
conforme processo nº 21000.063809/2016-98, protocolado em 30/12/2016.
d. Fabricante: Nome: Dezhou Luba Fine Chemical Co., Ltd. - Endereço: Nº 288 Hengdong
Road Tianqu Industrial Park 253035 Dezhou, Shandong, China.
e. Nome químico: 1-(4-chlorophenyl)-3-(2,6-difluorobenzoyl) urea.
f. Nome comum: Diflubenzurom.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
3-a. Titular do registro: Gilmore Agro do Brasil Ltda.- São Paulo/SP.
b. Marca comercial: PICLORAM TÉCNICO GILMORE.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04222,
conforme processo nº 21000.025460/2016-96, protocolado em 31/05/2016.
d. Fabricante: Nome: Hunan Bide Biochemical Technology Co., Ltd. - Endereço: Ruxi
Chemical Industrial Zone - Linxiang Yueyang - Hunan Province 414300 China.
e. Nome químico: 4-amino-3,5,6-trichloro-2-pyridinecarboxylic acid.
f. Nome comum: Picloram.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito
Perigoso ao Meio Ambiente.
4-a. Titular do registro: Pilarquim BR Comercial Ltda.- São Paulo/SP.
b. Marca comercial: S-METOLACLORO TÉCNICO PILARQUIM.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04322,
conforme processo nº 21000.045532/2020-06, protocolado em 15/07/2020.
d. Fabricante: Nome: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd - Endereço: Binhai
Economic Development Area Weifang - 262737 Shandong, China.
e. Nome químico: mixture of 80-100% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1S)-2-methoxy-1-methylethyl]acet-
otoluidide and 20-0% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1R)-2-methoxy-1-methylethyl]acet-o-toluidide.
f. Nome comum: S-Metolacloro.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Produto MUITO PERIGOSO
ao meio ambiente - CLASSE II.
5-a. Titular do registro: Albaugh Agro Ltda.- São Paulo/SP.
b. Marca comercial: CARBENDAZIM TÉCNICO CONSAGRO.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04422,
conforme processo nº 21000.006968/2014-02, protocolado em 06/10/2014.
d. Fabricante: Nome: Anhui Guangxin Agrochemical Group Co., Ltd. - Planta Produtiva 1 -
Endereço: Xiangyu Chemical Industrial Park Dongzhi Couty 247260 China.
e. Nome químico: methyl benzimidazol-2-ylcarbamate.
f. Nome comum: Carbendazim.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: III - Produto Perigoso ao
Meio ambiente.
6-a. Titular do registro: Nortox S.A.- Arapongas/PR.
b. Marca comercial: PIRACLOSTROBIN TÉCNICO NORTOX III.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04522,
conforme processo nº 21000.020606/2016-15, protocolado em 05/05/2016.
d. Fabricante: Nome: Shijiazhuang City Sentay Chemical Co., Ltd. - Endereço: Xingze Road
- Economic Development Zone Shenze County - Hebei China; Nome: Jiangsu Tuoqiu
Agrochemicals Co., Ltd. - Endereço: Kaitai Road, Coastal Industrial Park Jiangsu Binhai
Economic and Development Zone Jiangsu China.
e. 
Nome 
químico:
methyl 
N-{2-[1-(4-chlorophenyl)-1H-pyrazol-3-yloxymethyl]
phenyl}(Nmethoxy) carbamate.
f. Nome comum: Piraclostrobina.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito
Perigoso ao Meio Ambiente.
7-a. Titular do registro: Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.-
São Paulo/SP.
b. Marca comercial: IMIDACLOPRID TÉCNICO NGC.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04622,
conforme processo nº 21000.042024/2020-68, protocolado em 30/06/2020.
d. Fabricante: Nome: Nanjing Red Sun Co., Ltd. - Endereço: Nº 8 Dongfeng Road, Yaxi
Town, Gaochun Nanjing- 211303 - Jiangsu - China.
e. Nome químico: 1-(6-chloro-3-pyridylmethyl)-N-nitroimidazolidin-2-ylideneamine.
f. Nome comum: Imidacloprido.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
8-a. Titular do registro: Adama Brasil S.A- Londrina/PR.
b. Marca comercial: TIAMETOXAM TÉCNICO ADAMA.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04722,
conforme processo nº 21000.005989/2014-21, protocolado em 28/06/2014.
d. Fabricante: Nome: Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd. - Endereço: Binhai
Economic Development Zone, Weifang, Shandong, 262737, China.
e. Nome químico: 3-(2-chloro-1,3-thiazol-5-ylmethyl)-5-methyl-1,3,5-oxadiazinan-4-ylidene
(nitro)amine.
f. Nome comum: Tiametoxam.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
9-a. Titular do registro: Adama Brasil S.A- Londrina/PR.
b. Marca comercial: IMIDACLOPRIDO TÉCNICO ADAMA BR.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04822,
conforme processo nº 21000.047600/2018-49, protocolado em 06/11/2018.
d. Fabricante: Nome: Jiangsu Changqing Biotechnology Co., Ltd. - Endereço: N º 1 Jiangling
Road, Putou Town, Jiangdu district, Yangzhou City, Jiangsu, China.
e. Nome químico: 1-(6-chloro-3-pyridylmethyl)-N-nitroimidazolidin-2-ylideneamine.
f. Nome comum: Imidacloprido.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
10-a. Titular do registro: Adama Brasil S.A.- Londrina/PR.
b. Marca comercial: EPOXICONAZOLE TÉCNICO ADAMA.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC04922,
conforme processo nº 21000.005770/2015-11, protocolado em 01/09/2015.
d. Fabricante: Nome: Shenyang Sciencreat Chemicals Co. Ltd - Endereço: Xihejiubei St17,
Chemical Industry Area, Shenuang ETDZ Shenyang, Liaoning - China.
e. Nome químico: (2RS, 3SR)-1-[3-(2-chlorophenyl)-2,3-epoxy-2-(4- fluorophenyl)propyl]-1H-
1,2,4-triazole.
f. Nome comum: Epoxiconazol.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito
Perigoso ao Meio Ambiente.
11-a. Titular do registro: Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.- Campinas /SP.
b. Marca comercial: IMIDACLOPRID TÉCNICO RDB.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC05022,
conforme processo nº 21000.007703/2014-42, protocolado em 03/11/2014.
d. Fabricante: Nome: Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd. - Endereço: Industrial Zone,
South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei, China.
e. Nome químico: 1-(6-chloro-3-pyridylmethyl)-N-nitroimidazolidin-2-ylideneamine.
f. Nome comum: Imidacloprido.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
12-a. Titular do registro: Ouro Fino Química Ltda.- Uberaba/MG.
b. Marca comercial: CARBENDAZIM TÉCNICO OF.
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC05122,
conforme processo nº 21000.008681/2014-38, protocolado em 15/12/2014.

                            

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