DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL
RESOLUÇÃO Nº 1.105, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(26)TO, Órgão colegiado criado de acordo com a alínea
"b", do inciso "V", do artigo 2º c/c o artigo 5º da estrutura Regimental do INCRA, aprovado pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21 de
fevereiro de 2020, que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no D.O.U. do
dia 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada na sua Reunião realizada em 13 de
abril de 2022, ATA do CDR (SEI nº 12324429), resolve:
Art. 1º Aprovar, a proposta de doação de bens móveis (05 automóveis de passeio),
planilha, SEI 11783985, no valor total de R$ 31.893,50 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e
três reais e cinquenta centavos), à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins -TO,
pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo patrimonial do INCRA - SR(26) TO e
considerados antieconômicos, de acordo com o contido no Processo Administrativo n°.
54000.081468/2021-59.
Art. 2º - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do
Tocantins, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, artigo 118, do Regimento
Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Doação.
WALDVOGEL RIBEIRO DA COSTA
Superintendente
Substituto
f. Nome comum: Ciproconazol.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito
Perigoso ao Meio Ambiente.
26-a. Titular do registro: Perterra Insumos Agropecuários S.A- São Paulo/SP.
b. Marca comercial: PROTHIO T ÉC N I CO PERTERRA .
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC06522,
conforme processo nº 21000.077039/2020-47, protocolado em 27/11/2020.
d. Fabricante: Nome: Aba Chemicals (Nantong) Limited.- Endereço: Nº 26, Fourth Haibin
Road Coastal Economic Development Zone Rudong - Jiangsu - China.
e. Nome químico: (RS)-2-[2-(1-chlorocyclopropyl)-3-(2-chlorophenyl)-2-hydroxypropyl]-2,4-
dihydro-1,2,4-triazole-3-thione.
f. Nome comum: Protioconazol.
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto
técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto
Perigoso ao Meio Ambiente.
ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA