DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 81
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 18
Ministério da Economia .......................................................................................................... 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 71
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 86
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 90
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 91
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 92
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 92
Ministério da Saúde................................................................................................................ 97
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 102
Ministério do Turismo........................................................................................................... 105
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 105
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 105
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 105
Ministério Público da União................................................................................................. 106
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 110
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 111
Poder Legislativo ................................................................................................................... 111
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 114
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 125
Editais e Avisos...................................................................................................................... 126
.................................. Esta edição é composta de 127 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 29/4/2022 a
edição extra nº 80-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973,
resolve:
D ES I G N A R
WALTER GUERRA SILVA, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada
do Brasil em Santiago, República do Chile, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática.
Brasília, 29 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 15, de 26 de abril de 2022. Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 9 a 15 de maio de 2022,
inclusive trânsito, com destino aos Estados Unidos da América, para:
- em Nova Iorque, participar de encontros bilaterais e plurilaterais no âmbito da Organização das
Nações Unidas e tratar de temas relativos à Parceria para as Famílias, iniciativa internacional,
integrada por Brasil, Polônia e Hungria, com o propósito de promover, particularmente nos foros
das Nações Unidas, políticas públicas de fortalecimento da família; e
- em Washington, D.C., no âmbito da Organização dos Estados Americanos, apresentar e
promover a Declaração Consensual de Genebra sobre a Promoção da Saúde da Mulher e do
Fortalecimento da Família junto a delegações de Estados membros das duas organizações
internacionais.
Autorizo. Em 29 de abril de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 449 - EXONERAR, a pedido,
ROBSON CREPALDI do cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, código CCE 2.15, a partir de 25 de abril de 2022.
Nº 450 - D ES I G N A R
LEONARDO SANTANA SILVA, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
GABINETE PESSOAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 451 - N O M EA R
MARCELA MAGALHÃES BRAGA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Gabinete Pessoal
do Presidente da República, código DAS 102.5, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 452 - EXONERAR, a pedido,
FERNANDO CONDE MEDEIROS do cargo de Chefe da Assessoria Parlamentar da Vice-Presidência
da República, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 453 - N O M EA R
ANDREIA LINS RIBAS, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria de Aquicultura
e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 454 - N O M EA R
WALDEIR MACHADO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Riscos,
Controles e Conformidade da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, código DAS 101.5.
Nº 455 - D ES I G N A R
VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA, para exercer a função de Diretora de Integridade e
Conformidade da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério
da Economia, código FCPE 101.5, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 456 - N O M EA R
THIAGO WALTZ ALVES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Plataformas da
Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, código DAS 101.5.
Nº 457 - D ES I G N A R
SÉRGIO RICARDO CALDERINI ROSA, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Avaliação de Políticas Públicas da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério
da Economia, código FCPE 101.5.