DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 487 - EXONERAR
PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS do cargo de Superintendente Estadual do Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
Nº 488 - N O M EA R
ALEXANDRE FALCÃO CORRÊA, para exercer o cargo de Superintendente Estadual do Ministério
da Saúde no Rio de Janeiro da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 489 - DISPENSAR, a pedido,
KAREN CRISTINA CREMER FRANCISCO SA TELES da função de Diretora de Integração e Controle
Técnico da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, código FCPE
101.5.
Nº 490 - D ES I G N A R
ANDRE PEDRO SOBREIRO MARTINS, para exercer a função de Diretor de Integração e Controle
Técnico da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, código FCPE
101.5, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 491 - EXONERAR
DANIEL RAMOS do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência,
código DAS 102.6, a partir de 28 de abril de 2022.
Nº 492 - N O M EA R
JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da
Informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e pelo art. 17 da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, resolve
autorizar o afastamento do País da servidora LILIAN COSTA CARDOSO, matrícula SIAPE nº
1494766, Coordenadora-Geral de Projetos e Parcerias, código CCE 1.13, lotada na Secretaria-
Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da
República, para participar da "IV Reunión del Grupo de Trabajo de Cooperación Técnica Brasil -
República Dominicana", a realizar-se na cidade de Santo Domingo - República Dominicana, no
período de 02 a 07 de maio de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado.
Processo nº 00020.000894/2022-13.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 122, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
RAYANE BARBOSA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da
Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 123, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R  
RODRIGO FAVERO CLEMENTE para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 124, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
EDUARDO DUARTE FARIA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente
de Projeto, código FCE 3.13, da Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 263, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
MARA REGINA GOIS SARAIVA da Função Comissionada do Poder Executivo, Código FC P E
102.2, Assistente, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração
da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/PGU/CGAU/AGU, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO e o CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 39, inciso I e 41, inciso II,
do Anexo I, do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, considerando o que consta
do processo administrativo 00414.073838/2021-93, resolvem:
Art. 1º Designar o Advogado da União André Cardoso Magagnin, lotado na
Corregedoria-Geral da Advocacia da União, em exercício na Procuradoria-Regional da União
da 3ª Região, para prestar colaboração à Procuradoria-Geral da União nos processos judiciais
e extrajudiciais relacionados ao auxílio emergencial previsto na Lei 13.982, de 2020.
Art. 2º A colaboração de que trata o artigo 1º se dará pelo prazo de 90
(noventa) dias, prorrogáveis, e terá seus efeitos iniciais a contar de 18 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 452, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000618/2022-42, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 2085982, Advogada da União, para
exercer a função comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação, da
Secretaria-Geral de Contencioso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 462, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00590.000222/2022-43, resolve:
N O M EA R
ALLAN TAVARES, matrícula Siape nº 2326793, Analista Superior IV, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa,
da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 464, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00590.000222/2022-43, resolve:
D ES I G N A R
CLAUDIA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula Siape nº 1566964, Administradora, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Pós-
Graduação e Pesquisa, da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 694, DE 24 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 47, inciso XIII, do Anexo I da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00404.004774/2021-08, resolve:
Art. 1º Reverter PAULO SÉRGIO DA SILVA, matrícula Siape nº 6605262, ao cargo
de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, aposentado voluntariamente nos termos da
Portaria SGA/AGU nº 2.388, de 1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União n° 231, de 9 de dezembro de 2021.
Art. 2º Restabelecer o abono de permanência concedido no processo nº
00566.000264/2016-33.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 700, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.000235/2021-91, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor JOÃO
GOMES TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1092202, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Fixar o exercício do servidor na Secretaria-Geral de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI