DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
e no inciso I do §3º, combinado com o inciso II do §8º do artigo 4º, da mesma
Emenda Constitucional, acrescido da vantagem prevista no artigo 62 da Lei nº
8.112/90. (processo nº 01300.003420/2022-40)
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 78, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear ELISA DE OLIVEIRA ÁVILA, CPF ***.441.301-**, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.009911/2022-95).
FÁBIO FARIA
DESPACHO MINISTERIAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
ANNY LAYS TEIXEIRA DE CARVALHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor
Ministro em missão oficial aos Estados Unidos (Nova Iorque), com vistas a manter
encontros com representantes de empresas de
tecnologia da informação e das
comunicações, assim como com potenciais investidores na área de comunicações do Brasil,
visando a expansão do acesso à Internet e do desenvolvimento industrial do país, de 8 a
13
de 
maio
de
2022, 
trânsito
incluído, 
com
ônus,
conforme 
Processo
nº
53115.010389/2022-94.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2022
PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO, Diretor do Departamento de
Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para participar, como palestrante, do 9º Annual LatAm & Caribbean
Telecommunications & Media Forum, organizado pelo International Institute of
Communications - IIC, em Miami, Estados Unidos da América, de 16 a 21 de maio de 2022,
trânsito incluído, com ônus, conforme Processo SEI nº 53115.010369/2022-13.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 5.426, DE 28 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI, CPF ***.380.141-**, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS
101.4, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério.
Art. 2º Designar RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.846.451-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAS 101.4, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos
legais do
titular e
na vacância
do cargo
(Processo SEI
nº
53115.020137/2021-92).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 634, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024280/2022-91,
resolve:
Art. 1º Autorizar a participação dos servidores ABRAÃO BALBINO E SILVA,
Superintendente Executivo, DANILO CAIXETA CARVALHO, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, e FERNANDO DE FARIA SIQUEIRA, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na Reunião da Comissão de Estudos 3
do Setor de Normalização da UIT (UIT-T), em Genebra, Suíça, com ônus, no período de 21 a
28 de maio de 2022, inclusive trânsito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.302, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa nº 90/GM-MD, de 8 de outubro de
2020,
e 
de
acordo
com 
o
que 
consta
do
Processo 
Administrativo
nº
60520.000090/2020-43, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes
membros, titulares e suplentes, para
integrarem a Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa (CBio-MD):
I - Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: Brigadeiro Médica ANA PAOLA BRASIL
MEDEIROS (Presidente).
II - Divisão de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e Assistência
Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais:
a) Coronel JOSÉ EUSTÁQUIO SANTOS MARGOTTO (titular); e
b) Coronel R/1 MARCILEY THADEU CARTAXO DA COSTA (suplente);
III - Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de
Produtos de Defesa:
a) Tenente Coronel JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (titular); e
b) Coronel KLEBER MACHADO BASTOS (suplente);
IV - Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) Coronel R/1 CHAMON MALIZIA DE LAMARE (titular); e
b) Tenente Coronel CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA (suplente);
V - Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (titular); e
b) Coronel R/1 FRANCISCO DJALMA CESSE DA SILVA (suplente);
VI - Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) Coronel FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (titular); e
b) Major BÁRBARA DE ARAÚJO COELHO SILVA (suplente);
VII - Comando da Marinha:
a) Capitão de Mar e Guerra (FN) FLAVIO LAMEGO PASCOAL (titular); e
b) Capitão de Fragata (FN) ANDERSON RIBEIRO DE MATTOS (suplente);
VIII - Comando do Exército:
a) Tenente Coronel MARCOS DORNELAS RIBEIRO (titular); e
b) Coronel LUIZ CARLOS LOTT GUIMARÃES (suplente);
IX - Comando da Aeronáutica:
a) Major OSMÁRIO RIBEIRO VILLATORE (titular); e
b) Tenente Coronel DALTON MUNIZ SANTOS (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.604, de 16 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 113, Seção 2, página 10, de 18 de junho de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 2.354, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº
133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15
de março de 2022, o art. 29 da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, inciso VI
do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo no 60041.000377/2022-28, resolve:
Nomear o Segundo-Tenente (EB) EDI CARLOS BERNADINO, para exercer o
cargo de Assessor Técnico do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 2.355, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº
133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15
de março de 2022, o art. 29 da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, inciso VI
do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo no 60041.000377/2022-28, resolve:
Exonerar o Primeiro-Tenente (EB) ROMERSON DA SILVA DE ALMEIDA, do
cargo de Assessor Técnico do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA GM-MD N° 2.466, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e de acordo com o inciso V, do artigo
17, do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, resolve:
Aprovar a seleção procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), em conformidade com o que preconiza a Portaria GM-MD nº 3.821, de 14 de setembro de 2021, referente
aos candidatos a seguir relacionados, para matrícula no Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD-MG) da ESG, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 18 de abril
a 8 de junho de 2022, nas instalações da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), na cidade de Belo Horizonte/MG.
. MINISTÉRIO DA DEFESA E FORÇAS ARMADAS
. POSTO
NOME
Ó R G ÃO
. Tenente-Coronel Inf
ALEXANDRE PEREIRA FIGUEIREDO
Comando do Exército
. Major Com
LUIZ PAULO HELENO GONÇALVES
Comando do Exército
. Major Int
DAVI OLIVEIRA PIMENTEL
Comando da Aeronáutica
.
. INSTITUIÇÕES CIVIS E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
. NOME
C A R G O / F U N Ç ÃO
Ó R G ÃO / I N S T I T U I Ç ÃO
UF
. ALEX RODRIGUES TEIXEIRA
Secretário
Executivo do
Conselho de
Defesa
( CO N D E F ES A )
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
MG
. ALLAN COSTA GALVÃO
Associado
Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG
MG
MG