DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto
eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que
atualmente ocupa.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 4.409, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.107485/2021-89, resolve:
Designar ANA PAULA GOMES DOS SANTOS, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1496294, para exercer a Função Gratificada FG-1, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME DE 29 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.102611/2022-10, resolve:
Nº 4.661 - Designar ÍTALO BASTOS MARANI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 2041120, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Divisão da Dívida Ativa da União, código FCPE-101.2, da Subprocuradoria Estadual da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.102611/2022-10, resolve:
Nº 4.663 - Designar REINALDO DIOGO LUZ, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1514846, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE-101.1, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado de Minas Gerais.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
PORTARIA DE PESSOAL PGACCAT/PGFN Nº 4.485, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O
PROCURADOR-GERAL 
ADJUNTO
DE
CONSULTORIA 
E
CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102601/2022-84, resolve:
Designar FERNANDA SCHIMITT MENEGHATTI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1570981, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Divisão de Apoio a Assuntos Tributários, código FCPE-101.2, da Coordenação-
Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso
Administrativo Tributário, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
PAULO JOSÉ LEONESI MALUF
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, Secretário de
Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 06 a 13 de maio de
2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da V Rodada Negociadora do Acordo
Mercosul-Singapura, que será realizada em Singapura, Singapura. (Processo nº
19972.100651/2022-53).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.194, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19952.100291/2022-28, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, MARCOS PAULO COSTA PESSOA,
matrícula Siape nº 1185933, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Assessor Técnico, do Gabinete da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código FCPE 102.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.383, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112336/2022-49, resolve:
Designar SAMUEL FARIAS MILANEZ, matrícula SIAPE nº 1164206, para exercer o
cargo de Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho,
do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, Código FCPE 103.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.383, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112082/2022-69, resolve:
Designar THARCÍSIO MARCOS FERREIRA DE QUEIROZ MENDONÇA, matrícula
SIAPE nº 1009386, para exercer o cargo de Assistente, da Coordenação de Sustentação, da
Coordenação-Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Soluções
Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Código FCPE 102.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.383, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112336/2022-49, resolve:
Nomear HENRIQUE PEDRO SERBENA GLASMEYER, CPF nº 085.849.139-71, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão de Rotinas de Folha de Pagamento, da Coordenação-
Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Soluções Digitais e
Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.2
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.502, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.111238/2022-94, resolve:
Designar JEFFERSON MATOS TOMAZIO, matrícula Siape nº 1817430, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Serviços, da
Coordenação-Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Soluções
Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.503, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.111238/2022-94, resolve:
Designar DANIEL LOBO DE SOUZA CHOAS, matrícula Siape nº 1747969, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Sustentação, da
Coordenação-Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Soluções
Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.504, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.111238/2022-94, resolve:
Designar HELEN MARIA CIRQUEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1801734, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Integridade de
Soluções de TI, da Coordenação-Geral de Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas, do
Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código FCPE 101.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.505, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.111238/2022-94, resolve:
Nomear CLAUDIANA MARIA COELHO ANDRADE DA COSTA, matrícula Siape nº
1528780, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Apoio Administrativo, do
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.506, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.111238/2022-94, resolve:
Designar BRUNO DE SOUSA ROCHA, matrícula Siape nº 1745109, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação Técnica e
Administrativa do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do
Trabalho, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 4.507, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.111238/2022-94, resolve:
Designar MARIA ISABEL BRAGA DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1781273,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Processos
Judiciais, do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

                            

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