DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022050200002
2
Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890023/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
D'OESTE, CNPJ nº 82821174000180. PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 180 DIAS E
AJUSTE DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 464.666,67, Valor de Contrapartida: R$
225.916,67,
Vigência:
31/12/2019
a 30/09/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: WILSON
TREVISAN, CPF nº 345.998.869-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
891966/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE
ITABIRA, CNPJ nº 18299453000126. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência. Valor
Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.050,00, Vigência: 31/12/2019 a
29/07/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: REINALDO DAS DORES SANTOS, CPF nº 704.292.006-
68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
884304/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ,
CNPJ nº 09165176000178. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 252.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ELISSANDRA MARIA CONCEICAO DE BRITO, CPF nº 007.409.704-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
887336/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GRAVATA, CNPJ
nº 11049830000120. Patrulha mecanizada (aquisição de caminhão basculante). Valor Total:
R$ 492.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 102.666,67, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSELITO GOMES DA SILVA, CPF nº 269.890.854-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
891274/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO
PAULO DE FRONTIN, CNPJ nº 29079480000100. Vigência por mais 240 dias. Valor Total: R$
365.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, 
Convenente: 
JOSE 
EMMANOEL
RODRIGUES 
ARTEMENKO, 
CPF 
nº
107.893.967-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
885194/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARNEIR I N H O,
CNPJ nº 26042515000148. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VEIGÊNCIA ATÉ 30 DE ABRIL DE
2023. Valor Total: R$ 223.290,00, Valor de Contrapartida: R$ 73.290,00, Vigência:
31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: WILLIAN MARTINS MAIA, CPF nº
597.959.646-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908847/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CALIFORNIA, CNPJ
nº 75771279000106. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 576.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: PAULO WILSON MENDES, CPF nº 045.433.009-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
893563/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAFEARA, CNPJ
nº 75845545000106. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 340.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 34.400,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/07/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF nº
60608900168,
Convenente: ELTON FABIO LAZARETTI, CPF nº 858.230.159-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886223/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PIAU, CNPJ nº
18338236000106. Prorrogação da vigência por 6 meses. Valor Total: R$ 121.146,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.146,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GILMAR APARECIDO REZENDE DE CASTRO, CPF nº 526.538.896-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
888821/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE
ODIVELAS, CNPJ nº 05351614000131. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 155.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.730,00, Vigência: 31/12/2019 a
27/10/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO, CPF nº
293.943.682-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889570/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ
nº 31726490000131. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 199.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: PAULO LEMOS BARBOSA, CPF nº 049.142.107-97.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21000.110465/2021-81.
Inexigibilidade. 
Nº
1/2022. 
Contratante:
COORD.-GERAL 
DE
EXECUCAO 
ORC.E
FIN./DA/MAPA. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FGV - FUNDACAO GETULIO VARGAS.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do subitem 1.1. Da
Cláusula Primeira - Objeto, do Termo de Contrato nº 05/2022, por acordo entre as partes,
em conformidade com a alínea "b", do inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993 e a
Cláusula Décima Quarta - Alterações, do Contrato originário, bem como pelas disposições
do art. 52 c/c o Anexo X, da Instrução Normativa MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Vigência: 18/02/2022 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.327,00. Data
de Assinatura: 27/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
O Pregoeiro Oficial do MAPA
torna público, para conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão_Eletrônico nº 04/2022 teve seu único grupo de 15
(quinze) itens ADJUDICADO e HOMOLOGADO à emprea GAP SERVIÇOS DE EVENTOS EIRELI,
CNP J 10.935.819/0001-02, no valor de R$ 4.376.628,30 (quatro milhoes, trezentos e
setenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta centavos). Os autos encontram-
se no Processo SEI nº 21000.053811/2021-16
GIL WEBER BAIAO
(SIDEC - 29/04/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21028.004344/2022-73.
Inexigibilidade
Nº 
3/2022.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / M G .
Contratado: 25.441.650/0001-01 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU.
Objeto: Serviços de locação de espaço e bens móveis, juntamente com montagem,
manutenção, desmontagem e impressão digital de estande, sendo 29 (vinte e nove)
balcões de 3x3m para exposição e comercialização de produtos da agricultura familiar, bem
como a locação de espaço institucional do ministério da agricultura, pecuária e
abastecimento, com 36 m², na 87º expozebu e 7ª feira de gastronomia e alimentos, a ser
realizado pela contratada nos dias 29 de abril a 4 de maio de 2022, no parque fernando
costa, em uberaba/mg, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico
sei nº 21062021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/04/2022 a 11/06/2022. Valor
Total: R$ 148.750,00. Data de Assinatura: 27/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 130056
Nº Processo: 21028004344202273 . Objeto: Serviços de locação de paço para o Evento da
EBCZ, a realizar-se em Uberaba no periodo de 29/04 a 04/05/2022. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Fornecedor Exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 28/04/2022. HELENA MARIA DA
COSTA CHAGAS. Tecnico de Contabilidade. Ratificação em 28/04/2022. MARCILIO DE
SOUSA MAGALHAES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 148.750,00. CNPJ
CONTRATADA : 25.441.650/0001-01 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU.
(SIDEC - 29/04/2022) 130056-00001-2022NE000153