DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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11
Nº 81-A, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
.
AC TP4
Elaborar a pauta e preparar a convocação das reuniões da
Comissão Técnica Permanente do ICMS
A01, A02,
A03, A04,
A05
IV
48
45
6,45%
Pauta
encaminhada dentro
do
prazo regimental
.
AC TP5
Inserir nos processos administrativos sob sua análise o
extrato dos relatórios dos Grupos de Trabalho e Subgrupos
de Trabalho, bem como o extrato das atas das reuniões da
Comissão Técnica Permanente do ICMS com as conclusões
e respectivas deliberações
A01, A02,
A03, A05
III
2
1
50%
Processos alimentados para rápida
consulta
.
AC TP6
Manter atualizados os sistemas eletrônicos de controle de
processos e
documentos em
trâmite na
Secretaria-
Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, com
inclusão das informações e andamentos pertinente
A01, A02,
A03, A05
III, IV
2
1
50%
Processos alimentados para rápida
consulta
.
AC TP7
Assessorar as Reuniões presenciais da Comissão Técnica
Permanente do ICMS e do Conselho Nacional de Política
Fa z e n d á r i a
A01- A06
IV
24
18
25%
Reuniões 
realizadas
com
eficiência
.
AC TP8
Dar encaminhamento aos processos administrativos em
consonância com as deliberações dos Grupos de Trabalho e
da Comissão Técnica Permanente do ICMS
A01- A06
IV
16
12
25%
Providências adotadas em tempo
hábil
.
AC TP9
Dar encaminhamento das deliberações dos Subgrupos de
Trabalho para serem apreciadas pelo respectivo Grupo de
Trabalho de origem
A01, A02,
A03, A04,
A05
IV
8
6
25%
Providências adotadas em tempo
hábil
.
AC TP10
Elaborar o calendário de reuniões do Conselho Nacional de
Política Fazendária, da Comissão Técnica Permanente do
ICMS e dos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho
em cada ciclo do ano em curso e manter atualizado no site
do Conselho Nacional de Política Fazendária
A01- A06
IV
4
3
25%
Calendário
dinâmico e
público
atualizado constantemente no site
do CONFAZ
.
AC TP11
Realizar a coordenação / reserva das salas de reunião no
ambiente da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária
A01- A06
IV
1
0
100%
Salas preparadas com estrutura
ideal para realização das reuniões
.
AC TP12
Registrar e numerar as propostas de atos normativos
ingressadas no âmbito dos Grupos de Trabalho e Comissão
Técnica Permanente do ICMS
A01- A06
III
0,30
0,30
0%
Rápida consulta ao andamento da
proposta
.
AC TP13
Administrar e manter atualizado o sítio do Conselho
Nacional de Política Fazendária na rede mundial de
computadores e no ambiente eletrônico restrito do órgão,
bem como manter o controle de senha e realizar o
credenciamento para
acesso ao
ambiente eletrônico
restrito do órgão
A01- A06
IV
4
3
25%
Site
atualizado 
para
melhor
consulta dos contribuintes e das
administrações tributárias
Acesso seguro ao ambiente
restrito
.
AC TP14
Adotar as
providências relacionadas
à alteração
de
representantes
das
Unidades Federadas
na
Comissão
Técnica Permanente do ICMS, nos Grupos de Trabalho e
Subgrupos de Trabalho, se for o caso, mantendo controles
e registros atualizados
A01 - A04,
A06
III
4
3
25%
Manter registros atualizados
.
AC TP15
Elaborar o relatório trimestral e anual das atividades da
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fa z e n d á r i a
A01- A06
III
40
35
12,50%
Entregar relatórios à Diretoria
.
AC TP16
Arquivar e manter o acervo de documentação do âmbito
do Conselho Nacional de Política Fazendária, podendo esta
base de dados ser mantida em meio digital
A01- A06
III e IV
2
0
100%
Gestão documental organizada e
de rápida consulta
.
AC TP17
Desempenhar as atividades relativas à gestão de recursos
materiais e patrimoniais: convênios, licitações e contratos,
administração patrimonial, infraestrutura, sistemas e
serviços de tecnologia
A01- A06
III e IV
2
1,30
35%
Atividades 
administrativas 
do
órgão
alinhadas 
à
Secretaria
Especial de Fazenda
.
AC TP18
Coordenar as atividades relativas à gestão de pessoas,
serviços gerais e transportes, bem como atestar a efetiva
prestação de serviços no âmbito da Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Política Fazendária
A01- A06
III e IV
2
1,30
35%
Garantir a qualidade dos serviços
prestados
.
AC TP19
Realizar a
avaliação de
desempenho funcional
dos
servidores
A01- A06
III e IV
2
2
0%
Avaliação
entregue 
no
tempo
previsto
.
AC TP20
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades internas
de orçamento e programação orçamentária
A01- A06
III e IV
5
4
20%
Administração 
financeira 
e
orçamentária em consonância com
a Secretaria Especial de Fazenda
.
AC FZ 1
Elaborar a pauta, convocar e preparar as reuniões do
Conselho Nacional de Política Fazendária
A01, A02,
A03, A04
e A06
IV
40
35
12,50%
Pauta elaborada e convocação em
tempo regimental
.
AC FZ 2
Assessorar as Reuniões presenciais da Comissão Técnica
Permanente do ICMS e do Conselho Nacional de Política
Fazendária presenciais
A01, A02,
A03, A04
e A06
III e IV
24
18
25%
Sucesso na realização da reunião
.
AC FZ 3
Dar 
o
encaminhamento 
necessário
aos 
processos
administrativos em consonância com as deliberações do
Conselho Nacional de Política Fazendária
A01 - A06
III
24
18
25%
Cumprimento das deliberações das
reuniões em prazo estabelecido
.
AC FZ 4
Registrar e numerar as propostas de atos normativos
ingressadas no âmbito do Conselho Nacional de Política
Fa z e n d á r i a
A01- A05
III
0,30
0,30
0%
Rápida consulta ao andamento da
proposta
.
AC FZ 5
Registrar e numerar as propostas aprovadas, convertendo-
as em atos normativos
A01, A03
II
0,30
0,30
0%
Rápida consulta ao resultado da
proposta
.
AC FZ 6
Providenciar a publicação no Diário Oficial da União dos
atos normativos aprovados ou celebrados pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária, bem como das retificações,
alterações e ratificações, quando for o caso
A01 - A06
III - IV
16
15
6,25%
publicação
dos normativos
no
prazo regimental
.
AC FZ 7
Providenciar a publicação no Diário Oficial da União dos
atos aprovados ou celebrados pela Comissão Técnica
Permanente do ICMS e pelo Diretor do Conselho Nacional
de Política Fazendária, bem como das retificações e
alterações
A01 - A06
III - IV
16
14
12,50%
publicação
dos normativos
nos
prazos regimentais e em tempo
hábil
estabelecidos 
em
atos
normativos específicos
.
AC FZ 8
Comunicar aos representantes das Unidades Federadas na
Comissão Técnica Permanente do ICMS, quinzenalmente,
as publicações
A01, A05
II
2
2
0%
Dar conhecimento
às UFs
das
publicações
de normativos
em
geral
.
AC FZ 9
Controlar 
o
cumprimento 
dos
prazos 
relativos
às
publicações, às atividades ACFZ6 e ACFZ7 vigência e
ratificação, quando for o caso
A01, A03,
A05
II
4
3
25%
Atender os prazos estabelecidos
em regimentos e atos normativos
específicos
.
AC FZ 1 0
Adotar as
providências relacionadas
à alteração
de
membros do Conselho Nacional de Política Fazendária,
mantendo controles e registros atualizados
A01 - A05
II
4
3
25%
Manter registros atualizados
.
AC FZ 1 1
Inserir nos processos administrativos sob sua análise o
extrato das atas das reuniões do Conselho Nacional de
Política Fazendária
com as
conclusões e
respectivas
deliberações
A01, A03,
A05,
II
4
3
25%
Manter os processos atualizados
com as deliberações
.
AC FZ 1 2
Dar cumprimento às deliberações do Conselho Nacional de
Política Fazendária
A01 - A06
III
10
8
20%
Cumprimento das deliberações das
reuniões em prazo estabelecido
.
AC FZ 1 3
Desempenhar as atividades relativas à concessão de diárias
e emissão de passagens para as viagens a serviço no
âmbito da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária, até a respectiva prestação de contas
A01, A02,
A03, A04
e A06
II
2
0
0%
Concluir
o 
procedimento
de
solicitação para emissão de diárias
e passagens
.
AC FZ 1 4
Receber e divulgar no Portal Nacional da Transparência
Tributária - PNTT - a documentação encaminhada pelas
Unidades Federadas, na forma da Lei Complementar nº
160, de 2017, e do Convênio ICMS 190/17 e elaborar
certificado de registro e depósito dos atos
A01 - A06
IV
8
7
12,50%
Emissão de Certificado de Registro
e
Depósitos 
e
inserção
as
informações no PNTT
.
AC FZ 1 5
Gerir as contestações e contrarrazões relacionadas ao
disposto no Convênio ICMS 190/17
A01 - A04,
A06
IV
2
2
0%
Instruir 
o 
processo
adequadamente 
para 
as
deliberações do CONFAZ
.
AC FZ 1 6
Inserir no site do Conselho Nacional de Política Fazendária
as publicações
e disponibilizar
as informações
que
prescindem de divulgação
A01- A06
IV
20
20
0%
Manter 
o 
site 
do 
CONFAZ
atualizado com as publicações de
normativos