DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 81-A, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO VI
TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADES: GABINETE/CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
.
PARÂMETRO ADOTADO PARA
DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE
CO M P L E X I DA D E
NÍVEL I - ATIVIDADES DE BAIXA COMPLEXIDADE
.
NÍVEL II - ATIVIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE
.
NÍVEL III - ATIVIDADES DE ALTA COMPLEXIDADE
.
AT I V I DA D E
ENTREGA ESPERADA
FAIXA 
DE
CO M P L E X I DA D E
TEMPO 
DE
EXECUÇÃO 
EM
R EG I M E
P R ES E N C I A L
(HORAS)
TEMPO 
DE
EXECUÇÃO 
EM
T E L E T R A BA L H O
(HORAS)
GANHO
PERCENTUAL 
DE
P R O D U T I V I DA D E
.
ASSESSORIA TÉCNICA E
ADMINISTRATIVA A PROCESSOS
PONTUAIS DOS CONSELHOS
NOTA TÉCNICA E NOTA INFORMATIVA
I
3
2
50,00%
.
NOTA TÉCNICA E NOTA INFORMATIVA
II
6
4
50,00%
.
NOTA TÉCNICA E NOTA INFORMATIVA
III
8
5,5
45,45%
.
CÁLCULO DA CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO REGIME DE
RECUPERAÇÃO FISCAL
II
5
4
25,00%
.
COMPARAÇÃO ENTRE O DESEMPENHO DOS ESTADOS NO REGIME
DE RECUPERAÇÃO FISCAL
II
2
1,5
33,33%
.
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E APRESENTAÇÕES
SOBRE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
II
2
1,5
33,33%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
I
1
0,5
100,00%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
II
2
1,5
33,33%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
III
5
4
25,00%
. EXECUÇÃO DE AÇÕES, PLANOS E
P R OJ E T O S
ELABORAÇÃO E REVISÃO DE MAPA DE PROCESSOS NO ÂMBITO
DO CSRRF E DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
III
2
1,5
33,33%
.
ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO
COM INSTITUIÇÕES E
CONSULTORIA EXTERNA PARA MAPEAMENTO ESTRATÉGICO DAS
ATIVIDADES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
III
2
1,5
33,33%
.
ELABORAÇÃO
DE
PROGRAMA DE
AÇÕES
CONTINUADAS
DE
TRANSPARÊNCIA FISCAL
III
2
1,5
33,33%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
I
1
0,5
100,00%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
II
2
1,5
33,33%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
III
5
4
25,00%
.
ELABORAÇÃO DE PROGRAMA PARA AÇÕES CONTINUADAS DE
EDUCAÇÃO FISCAL
III
2
1,5
33,33%
.
ASSESSORIA JURÍDICA
NOTA TÉCNICA E NOTA INFORMATIVA
III
2
1,5
33,33%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
I
1
0,5
100,00%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
II
2
1,5
33,33%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
III
5
4
25,00%
.
PROVIDENCIAR E ACOMPANHAR, DIARIAMENTE, A PUBLICAÇÃO
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE MATÉRIAS DE INTERESSE DO
CONSELHO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU);
I
2
1,5
33,33%
.
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO GERENCIAL DE MONITORAMENTO
DOS PROCESSOS QUE CORREM NA JUSTIÇA SOBRE O REGIME DE
RECUPERAÇÃO FISCAL E OS RISCOS JURÍDICOS ATRELADOS A
E L ES ;
II
5
4
25,00%
.
ELABORAR RELATÓRIO GERENCIAL DE MONITORAMENTO DOS
PROCESSOS INTERNOS TRAMITADOS NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL SOBRE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
E OS RISCOS JURÍDICOS ATRELADOS A ELES;
I
5
4
25,00%
.
SUPERVISIONAR
O ACOMPANHAMENTO
DOS INDÍCIOS
DE
IRREGULARIDADES AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
I
5
4
25,00%
.
ELABORAR CONSULTA A PGFN SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS
AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
II
2
1,5
33,33%
.
ASSESSORAMENO AOS CONSELHEIROS E À EQUIPE EM ASSUNTOS
DE NATUREZA JURÍDICA E LEGAL, ZELANDO PELA OBSERVÂNCIA
DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
DEMAIS ORDENAMENTOS JURÍDICOS;
III
4
3
33,33%
.
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
ELABORAÇÃO 
DE
MINUTAS 
DE 
PROPOSTAS
LEGAIS 
E
I N F R A L EG A I S
III
10
7,5
33,33%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
I
1
0,5
100,00%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
II
2
1,5
33,33%
.
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
III
5
4
25,00%
.
GESTÃO DE BASE DE DADOS
ACOMPANHAMENTO DA INTERNALIZAÇÃO
DO SISTEMA DO
CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA (ACORDO DE COOPERAÇÃO
ENTRE TCU E ME)
II
10
7,5
33,33%
.
GESTÃO DO SISTEMA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME
DE RECUPERAÇÃO FISCAL
II
5
4
25,00%
.
PARTICIPAÇÃO 
DE 
REUNIÕES
NECESSÁRIAS 
PARA 
A
IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE ME E
TCU SOBRE O SISTEMA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO
REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
I
5
4
25,00%
.
PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES DE AUTOMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS
DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
II
5
4
25,00%
. PESQUISA, ANÁLISE DE DADOS E
PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES
ELABORAÇÃO DE BASE DE DADOS COM INFORMAÇÕES DOS
SISTEMAS DA UNIÃO SOBRE ESTADOS QUE FAÇAM ADESÃO AO
REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
III
5
4
25,00%
.
ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DE BASE DADOS DE INFORMAÇÕES
SOBRE ESTADOS
III
5
4
25,00%
.
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS MENSAIS SOBRE OS
ESTADOS QUE ESTÃO NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
III
5
4
25,00%
. PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTO
OU CAPACITAÇÃO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO REALIZADOS
III
5
4
25%
.
II
2
1,5
33,33%
.
I
1,5
1
50%
.
GERENCIAR AS CAIXAS DE E-
MAILS INSTITUCIONAIS
E-MAILS RECEBIDOS, DISTRIBUÍDOS E ARQUIVADOS
III
2
1,5
33,33%
.
II
1,2
1
20%
.
I
0,8
0,5
60%
. ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE
AJUSTES NO SEI
SOLICITAÇÃO DE ACESSO/ALTERAÇÃO INSERIDA NO SEI E ENVIADA
AO SETOR RESPONSÁVEL
I
1
0,5
100%
.
ORDEM DE SERVIÇO CRIADA
I
1
0,5
100%
. INSTRUÇÃO 
PROCESSUAL 
DE
MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES
MINUTAS DE OFÍCIO E DESPACHOS ELABORADOS
III
3
2,5
20%
.
ELABORAÇÃO, REVISÃO E
ASSINATURA DE DOCUMENTOS, E
TRAMITAÇÃO E CONCLUSÃO DE
P R O C ES S O S
DOCUMENTO TÉCNICO ELABORADO
III
3,6
3
20%