DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 126, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LEANDRO OLIVEIRA LEITE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente
de Projeto, código CCE 3.13, da Subchefia Adjunta de Gestão Pública e Segurança da
Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 127, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALISSON DINIZ BARROZO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, na Coordenação-Geral de Gestão do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da
Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da
Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 128, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R  
DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO para perceber a Gratificação de Representação de
Secretário, código GR-III, na Coordenação-Geral de Gestão do Programa Nacional de Incentivo
ao Voluntariado da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da
Casa Civil da Presidência da República. 
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ULISSES CAVALCANTE MARTINS LINO SILVA, matrícula
SIAPE nº 1103372, Analista em Tecnologia da Informação - ATI para sem prejuízo de suas
funções, exercer o encargo de substituto eventual do servidor MARCELO FENOLL RAMAL,
matrícula SIAPE nº 1776363, ocupante do cargo de Coordenador FCPE 101.3, na Coordenação-
Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação CGISI/COTEC desta Autarquia, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO FORTNER
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 264, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARCUS VINICIUS MONTEIRO BARROS do Cargo de Assessor, Código DAS 102.4, da
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 17, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e no art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU, Assessor
Especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código DAS 102.5, a permissão de uso do apartamento funcional
nº 409 do Bloco "J" da SQS 210, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o inciso XIV do art. 24 do Anexo I ao
Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.857, de 12 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO LIMA SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1781098, ADRIANA RODRIGUES DE MATOS, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1107189, e CELIA DE SOUZA KHALIL, Técnico em Contabilidade,
matrícula SIAPE nº 1440302, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar para ultimar a apuração das eventuais irregularidades
que constam do Processo nº 00010.000992/2016-21, bem como proceder ao exame dos
atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 69, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ ROBERTO HOKUMURA CAIRES para exercer a Gratificação de Representação de Assistente
na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código GR-IV.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 70, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ANE KELLY DA SILVA NOBREGA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete no Gabinete da
Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código DAS 101.4.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 71, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO SILVA para exercer o cargo de Coordenador na Coordenação das
Comissões da Coordenação-Geral das Comissões no Senado Federal do Departamento de
Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares
da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.3, ficando exonerado
do que atualmente ocupa.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 72, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
KARINA VALENTIM SIQUEIRA RODRIGUES para exercer o cargo de Assessor Técnico no
Departamento de Coordenação Técnica da
Secretaria-Executiva da Secretaria de
Governo da Presidência da República, código DAS 102.3, ficando dispensada da
Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
CÉLIO FARIA JÚNIOR