DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 115, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, c/c o art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19
de outubro de 2006, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001342/2022-18, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FLÁVIA SÁUL HAAS, matrícula Siape n° 1455014,
ocupante do cargo de Administrador, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União,
para exercício junto ao Ministério da Infraestrutura, com a percepção da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal da servidora
à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 118, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007,
de 17 de março de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000683/2022-14, resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que o Procurador
Federal IURY REVOREDO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1367038, seja colocado à disposição
da Casa Civil/PR, para atuar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na
cidade de Brasília/DF.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente à Procuradoria
Federal no Estado do Rio Grande do Norte (PF/RN), na cidade de Natal/RN, ao término da
requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2022/PGU/CGAU/AGU, DE 26 DE ABRIL DE 2022
publicada no DOU nº 81, de 2-5-2022, Seção 2, pág. 3, na assinatura, onde se lê: "VINÍCIUS
TORQUETTI DOMINGOS ROCHA", leia-se: "VINÍCIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA/Procurador-
Geral da União; EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA/ Corregedor-Geral da Advocacia da União".
(p/Coejo)
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 577, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.031223/2021-18, resolve:
D ES I G N A R
EVANDRO LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1502095, Advogado da União, para exercer a
função comissionada de Coordenador Regional Trabalhista, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 44, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA interino,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GUILHERME DIAS COSTA para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador
dos Acervos
Arquivístico e
Bibliográfico
da Coordenação-Geral de
Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete
Pessoal
do
Presidente
da
República, código
DAS
101.3,
nos
afastamentos
ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 30, publicada em 11 de abril de 2022.
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 10, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794,
de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS para exercer o cargo de Assessor Técnico, código
DAS 102.3, na Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos da Diretoria de
Projetos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República.
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2022
Processo nº 00184.000039/2022-30. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, no período de 26 de junho a 2 de julho de 2022, incluído o trânsito, dos
servidores a seguir, para participar de Visita Técnica às Embaixadas Brasileiras na cidade de
Buenos Aires, República da Argentina, e na cidade de Montevidéu, República Oriental do
Uruguai, e aos órgãos encarregados da segurança fronteiriça daqueles países, cumprindo
objetivos estratégicos do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF, instituído
pelo Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016:
- General de Divisão CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO - Secretário-Executivo do GSI/PR;
- General de Brigada ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS - Assessor Especial de
Segurança da Informação do GSI/PR;
- Brigadeiro do Ar MAX CINTRA MOREIRA - Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança
Nacional do GSI/PR;
- Capitão-Tenente HELITON SABINO BRÍGLIA FERREIRA - Assistente Técnico Militar do
Departamento de Segurança da Informação/DSI;
- Oficial de Inteligência LÍVIA ISABELE MAYER BLASKEVICZ - Assessora Técnica do Departamento
da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional/SADSN; e
- Secretário RODRIGO MORAES ABREU - Assessor Diplomático da Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos do GSI/PR.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 134, DE 2 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
a 2º Sgt EB MARCELLE SILVERIO MARQUES da Gratificação de Representação de ESPECIALISTA,
código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 3 de maio de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º SG MB JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARBOSA para a Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 136, DE 2 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cb
MB MÁRIO FERNANDES
ANDRADE DE
MACÊDO para a
Gratificação de
Representação
de ESPECIALISTA,
código
GR II,
na
Secretaria
de Segurança
e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 137, DE 2 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cb MB PEDRO PAULO DOS SANTOS SOUZA para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, no Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e
Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 138, DE 2 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de AUXILIAR, código
GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República:
- Cb MB PEDRO EPIFANE RODRIGUES NETO; e
- Cb MB WESLLEY ANSELMO MILLER DE SOUZA.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR