DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 826, DE 2 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21030.005531/2022-25, resolve:
Designar ANDRIELLE LEAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2700031, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, do Serviço
da Agricultura Familiar, da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 827, DE 2 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de
4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de novembro de 2021, bem
como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o Decreto nº 10.827, de 30
de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21018.000755/2022-17, resolve:
Designar JOAO CARLOS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0004402, para exercer o
encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, CARLOS ALBERTO SIMOES
ROCHA, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo,
da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 828, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29
de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.021969/2022-16, resolve:
Nomear WARLEY EFREM CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1480679, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Cooperação
Internacional, da
Coordenação-Geral de
Promoção de
Investimentos Estrangeiros e
Cooperação, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 829, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29
de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.028789/2022-57, resolve:
Nomear DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA TORRES, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Fomento às Boas Práticas de
Produção Animal, da Coordenação de Boas Práticas e Bem Estar Animal, da Coordenação-Geral
de Produção Animal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11
de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza CELSO LUIZ MORETTI, Presidente, lotado na EMBRAPA Diretoria Executiva
- Presidência, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar de missão ministerial, para países do Oriente Médio para discussão de agenda de
negócios, sustentabilidade da agricultura brasileira e fertilizantes, participar de missão
ministerial de abertura de mercado, prospecção de cooperação científica na fronteira do
conhecimento e articulação de negócios internacionais, participar de missão liderada pela
ApexBrasil, em conjunto com Mapa e Embaixadas do Brasil, para debates sobre a
Sustentabilidade Agropecuária do Brasil, abertura de mercado e prospecção de negócios
internacionais, em Amã, Cairo, Casablanca, Tel Aviv, Madri, Berlim e Roma, Reino Hachemita da
Jordânia, República Árabe do Egito, Reino do Marrocos, Estado de Israel, Reino da Espanha,
República Federal da Alemanha e República da Itália no período de 05 a 27.05.2022, com ônus
EMBRAPA Sede/APEX. (Processo n° 21148.005715/2022-78)
Autoriza ALEXANDRE MORAIS DO AMARAL, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
DEPD, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar de missão em acompanhamento e assessoria ao Presidente da Embrapa em
delegação ministerial de abertura de mercado, prospecção de cooperação científica na
fronteira do conhecimento e negócios internacionais, em Tel Aviv, Estado de Israel, no período
de 12 a 21.05.2022, com ônus para EMBRAPA Sede. (Processo n° 21148.005713/2022-89)
Autoriza BEATA EMOKE MADARI, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Arroz e
Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da Reunião do Comitê Científico e Técnico (STC) da Iniciativa 4 por 1000 - Solos
pelo clima e segurança alimentar em Montpellier, República Francesa, no período de 04 a
09.04.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.005659/2022-71)
Autoriza EDISON PERITO AMORIM, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPMF, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da
reunião anual do projeto Accelerated Breeding of Better Bananas: Improvement of banana for
smallholder farmers in the Great Lakes Region of Africa organizada pelo Instituto Internacional
de Agricultura Tropical (IITA), na cidade de Arusha, República Unida da Tanzânia, no período de
20 a 28.05.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.005657/2022-82)
Autoriza JURANDIR VIEIRA DE MAGALHÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Milho e Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
apresentar palestra como apresentador principal (key note speaker) na XXV Conferência
Eucarpia de Milho e Sorgo, em Belgrado, República da Sérvia, no período de 28.05 a
04.06.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.005628/2022-11)
Autoriza a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental CARMEM
PRISCILA BOCCHI, do Quadro Permanente do Ministério da Economia, lotado na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de realizar Curso Preparatório para o Exame de Proficiência em Espanhol, em Madri,
Reino da Espanha, no período de 25.04 a 20.05.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21000.017658/2022-44)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ZAMIRA ALVES CARDOSO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor OMAR CARDOSO, SIAPE Nº 6144, cargo de Agente de Portaria, Classe C,
Padrão II, com fundamento no arts. 217, incisos I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado
com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de
18/04/2022, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21181.000785/2022-23).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 46, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de
2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nº 326,
de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor NELSON
ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 34449, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL
AGROPECUÁRIO, código 409010, classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com
o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21034.004476/2022-16).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 9, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do
Piauí, usando da competência que lhe foi atribuída pelo inciso III do Art. 1º da Portaria
SE/MAPA nº 1.393, de 20 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23
seguinte, e tendo em vista o constante no Processo SEI 21000.004084/2022-44, resolve:
Conceder Pensão a Zulmira Gomes Pinheiro, CPF 790.940.074-87, na qualidade de
companheira do ex-servidor deste Ministério, José de Ribamar Sousa, matrícula SIAPE 872,
CPF 013.041.192-00, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI Classe
"B", Padrão V, falecido em 18 de agosto de 2020, com fundamento no Art. 215, Inciso I dos
Arts. 217 e 219, item 6 da alínea "b" do Inciso VII do Art. 222, todos da Lei 8.112/90, com
redação dada pelas leis 13.135/15 e 13.846/19, combinada com o Art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional 103/2019, a partir de 14 de janeiro de 2022, data do Requerimento.
GERMANO COELHO SILVA BARBOSA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
PORTARIA Nº 167, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL 
E
IRRIGAÇÃO, 
DO
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com as
atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de 5 de
abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar Equipe de Planejamento para o processo 21162.000022/2022-19,
que tem por objeto a contratação do serviço público de abastecimento de água e coleta de
esgoto sanitário na Estação Meteorológica de Tarauacá-AC, do 1º Distrito de Meteorologia.
Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:
FLÁVIO NATAL MENDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2418428, Coordenador
do 1º Distrito de Meteorologia - 1º DISME/INMET/SDI-MAPA, como Integrante Requisitante;
II) VARLINDA PANTOJA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0023715, do Núcleo de Apoio
Administrativo - NUPAD/1º DISME/INMET/SDI-MAPA, como Integrante Técnico;
III) MARGARETE ANDRADE PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1110290, Chefe do Núcleo
de Apoio Administrativo - NUPAD/1º DISME/INMET/SDI-MAPA, como Integrante Administrativo;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO FÁBIO DE MELO ZAIDAN
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 803, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.019492/2021-79, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNA SAN MARTINS SANES SCHUBERT, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616341,
CPF nº ***.992.670-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Serviço, código FCPE-101.1,
do Serviço de Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência
Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ALEJANDRO NUNES SUAREZ, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1616294, CPF nº ***.438.120-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de
Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do
Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 809, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº 9.144, de 22
de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, do artigo 2º da Lei
nº 9.007, de 17 de março de 1995 e, ainda, a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais
informações que constam do processo administrativo nº 21000.022366/2022-23, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por tempo indeterminado, da servidora VANESSA RODRIGUES
GASPARY, matrícula SIAPE nº 1474802, ocupante do cargo efetivo de Contador, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 827, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 01089.000106/2022-67, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ RIBAMAR REIS FREIRE, Procurador Federal, matrícula SIAPE
nº 7723094, CPF nº ***.748.003-**, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente
Técnico, código FCPE-102.1, do órgão de Execução da Procuradoria Federal Especializada junto
ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de São Luís/MA.
Art. 2º Designar FRANCIANE DE JESUS ARAUJO LINS, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1548411, CPF nº
***.432.953-**, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente
Técnico, código FCPE-102.1, do órgão de Execução da Procuradoria Federal Especializada junto
ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de São Luís/MA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO