DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 432, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar DENIS LIMA FERREIRA, CPF ***.641.901-**, do encargo de substituto
do Coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão, código FCPE 101.3, da Ouvidoria,
da
Assessoria Especial
de Controle
Interno
deste Ministério
(Processo SEI
nº
01245.006328/2022-43).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA N° 436, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016,
resolve:
Nomear MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, CPF ***.105.406-**, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador de Corregedoria, código DAS 101.3, do Gabinete da
Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.000136/2022-11).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 441, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARTA MENDEZ DE ARRUDA, CPF ***.840.101**, viúva
do aposentado AIRTON FERNANDO DE ARRUDA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Matrícula SIAPE nº 454340, a contar da data do óbito, 10 de janeiro de 2022, com o
fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019,
c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020 (Processo SEI nº 01245.001431/2022-05).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 442, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a ALZIRA DA SILVEIRA BATISTA, CPF ***.635.006-**, viúva
do aposentado PEDRO DIMAS BATISTA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 832523, a contar da
data do óbito, 6 de março de 2022, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art.
11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e
com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.005269/2022-96).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 444, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar ANAXMANDRO HONÓRIO MARANHÃO, CPF ***.037.321-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão, código FCPE
101.3, da Ouvidoria, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.006328/2022-43).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e, tendo em vista o Memorando nº 5335/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a MARY TOSHIE KAYANO, matrícula SIAPE nº
0665149 ocupante do cargo de Pesquisador, Classe 3, Padrão U III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47,
de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.002382/2022-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e, tendo em vista o Memorando nº 5365/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a GERALDO MARCOLINO SILVA, matrícula SIAPE
nº 6664294, ocupante do cargo Técnico, Classe 3, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional nº 47,
de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3°, do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.002271/2022-25).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Edison Sidnei Longo, CPF nº ***.788.***-98, matrícula SIAPE nº
0668795, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível
intermediário, vaga nº 418819, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005,
publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.001733/2022-77.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 616, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/2020-61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, III da Resolução nº 650, de 16 de
março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 164, de 22 de fevereiro
de 2021 (SEI 6372722), que designou os representantes da Secretaria Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência no CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 1237, de 25 de
novembro de 2021 (SEI 7739900), que designou novo representante titular do Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no CDUST;
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 3/2022/CDUST, de 27 de abril de
2022 (SEI 8324403), resolve:
Art. 1º Designar como representante suplente da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD, do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, para compor o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de
Telecomunicações - CDUST:
Suplente: Sérgio Paulo da Silveira Nascimento
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*A 
íntegra 
desta 
Portaria 
e
seu 
Anexo 
estará 
disponível 
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 124, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o PRAZO para conclusão dos trabalhos
da
COMISSÃO de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE RESPONSABILIZAÇÃO
(PAR)
nº
53180.020766/2021-39, 
designada
pela 
PORTARIA
- 
PRT/CS/SCORG-115/2021, 
de
27/04/2021, publicada em 04/05/2021, na EDIÇÃO 82, SEÇÃO 2, PÁGINA 9, do DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U.), ante as razões apresentadas no Despacho - CORSE-GADI N°
30743007, autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 125, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o PRAZO para conclusão dos trabalhos
da
COMISSÃO de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE RESPONSABILIZAÇÃO
(PAR)
nº
53180.020767/2021-83, 
designada
pela 
PORTARIA
- 
PRT/CS/SCORG-116/2021, 
de
27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 8, do DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U.), ante as razões apresentadas no Despacho - CORSE-GADI N°
30743007, autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 126, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o PRAZO para conclusão dos trabalhos
da
COMISSÃO de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE RESPONSABILIZAÇÃO
(PAR)
nº
53180.020768/2021-28, 
designada
pela 
PORTARIA
- 
PRT/CS/SCORG-117/2021, 
de
27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 8, do DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U.), ante as razões apresentadas no Despacho - CORSE-GADI N°
30743007, autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA