DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 23, DE 2 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de
2020, publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 11, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no DOU
n.º 41, de 02 de março de 2022, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.343, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de
2021, resolve:
Designar CICERO AURELIO GRANGEIRO LIMA, matrícula Siape nº 3650018, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Análise de Projetos da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do
Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código
FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIAS ANA DE 18 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Nº 154 - Exonerar MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS do Cargo de Corregedor-
Geral, Código CGE II, a contar de 13 de abril de 2022, por ter sido nomeado em outro
cargo.
Nº 155 - Exonerar RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE do Cargo de Assessor Especial de
Relações Institucionais, Código CA II, a contar de 13 de abril de 2022, por ter sido nomeado
em outro cargo.
VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 31, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000394/2022-21, resolve:
Conceder pensão a Francisca Araújo Filha, cônjuge do ex-servidor José Lelis de
Moura, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão I,
SIAPE 0734596, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à lotação desta
Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15
da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 11 de abril de 2022, data do falecimento
do ex-servidor.
DAVID SARAIVA LEITE
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGME/ME Nº 3.782, DE 2 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 3º do art. 15 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.101539/2022-50, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2080590, para
exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação de Documentação, código DAS
101.3, da Assessoria de Documentação do Gabinete do Ministro de Estado da Economia,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal CGME/ME nº 4386, de 10 de maio de 2021.
CINARA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME N° 4.665, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100400/2022-58, resolve:
Art. 1º Designar VALDIVINO GABRIEL, Operacional Administrativo, matrícula
Siape nº 6456747, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCPE 101.3, da Coordenação-
Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.666, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100400/2022-58, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANE NATALI DA CRUZ, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1732684, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Divisão Orçamentária, código FCPE 101.2, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME N° 4.670, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100170/2022-27, resolve:
Art. 1º Designar ZILBEM NAZARENO RODRIGUES, Contador, matrícula Siape nº
1545057, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral
de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos, código FCPE 101.4, da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME N° 4.694, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 19962.100263/2022-91, resolve:
Art. 1º Designar PAULO AUGUSTO ROCHA GOULART, Analista Técnico de
Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1157781, para exercer a Função Comissionada do
Poder
Executivo de
Coordenador de
Gestão
Estratégica, código
FCPE 101.3,
da
Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME, DE 2 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
12600.100902/2022-89, resolve:
Nº 4.689 - Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de maio de 2022, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora EVA
NILDES APARECIDA GOMES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1165117, na
Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.690 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor FERNANDO HENRIQUE DE
JESUS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1745486, em exercício na
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Logística
desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS SGC/ ME DE 2 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
19962.100315/2022-20, resolve:
Nº 4.764 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor
EDUARDO BERNARDES CAIXETA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº
1595306, em exercício na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão
Corporativa, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.765 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor JATIR AUGUSTO FERNANDES,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 6094498, em exercício na Diretoria de
Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS DE PESSOAL SGC/ME DE 2 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19962.100315/2022-20, resolve:
Nº 4.766 Art. 1º Dispensar JATIR AUGUSTO FERNANDES, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 6094498, da Função Comissionada Técnica, código FCT-2, da Diretoria de
Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.767 Art. 1º Designar CÉLIA MARIA DA SILVA TORRES, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1154891, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-2, da Diretoria
de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS

                            

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